Feriado da Revolução Constitucionalista: saiba quem pode trabalhar nesta quarta-feira e quais as próximas folgas

Julho não tem feriados nacionais, mas nesta quarta-feira (09/07) o estado de São Paulo celebra a Revolução Constitucionalista de 1932.

O movimento foi um levante armado do estado de São Paulo contra o governo provisório de Getúlio Vargas, instituído dois anos antes, por meio de um golpe de Estado.

E é devido à participação das tropas paulistas, que lideraram o movimento, que 9 de julho se tornou feriado em São Paulo comemorado até os dias atuais.

O trabalho durante o feriado é legislado pela Lei de Repouso Semanal, promulgada em 1949.

“Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local”, diz o texto.

No entanto, o trabalho durante o feriado é permitido pela mesma lei, que também garante os direitos dos trabalhadores que tiverem que realizar suas tarefas.

“Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”, continua.

Segundo a legislação, o empregado que trabalha durante o feriado tem direito a folgar em outro dia, como forma de compensar o trabalho no feriado ou a receber remuneração em dobro, caso o empregador não lhe dê a folga compensatória.

Alguns postos podem ser chamados a trabalhar, principalmente profissionais de setores considerados essenciais, como:

• Saúde (hospitais, pronto-socorros, atendimento de urgências e emergências)
• Segurança
• Transporte público (metrô, ônibus, trens operam em regime especial)
• Comunicações e imprensa
• Serviços funerários
• Comércio e varejo (dependendo de acordos coletivos e escala de trabalho)

Como foi a criação do feriado de 9 de julho?

A lei que incorporou a data ao calendário oficial do estado é a Lei 9.497, de 5 de março de 1997, que determina que 9 de julho seja feriado estadual e não ponto facultativo. Ela foi sancionada pelo então governador Mário Covas.

Mas o caminho para a criação do feriado 9 de julho no estado de São Paulo surgiu com uma lei federal que dispõe sobre feriados estaduais. O processo, então, foi:

• A Lei Federal n.º 9.093, de 12 de setembro de 1995, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, definiu que a data magna de cada Estado da nação fosse transformada em feriado civil.
• Cada unidade da federação teve liberdade para escolher qual o dia do ano deveria ser guardado. No caso de São Paulo, o dia escolhido foi 9 de julho.
• A data foi oficializada pelo Projeto de Lei n.º 710/1995, do deputado estadual Guilherme Gianetti. Aprovado pela Assembléia Legislativa, o PL deu origem à Lei Estadual n.º 9.497, de 5 de março de 1997, sancionada pelo governador Mário Covas.
• Por se tratar de lei estadual, o feriado não requer manutenção através de legislação específica, como a assinatura de um decreto renovando-o ano após ano.

Veja abaixo a lei n.º 9.497:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.° – Fica instituído, como feriado civil, o dia 9 (nove) de julho, data magna do Estado de São Paulo, conforme autorizado pelo Artigo 1.°, inciso II, da Lei Federal n. 9.093, de 12 de setembro de 1995.

Artigo 2.° – As despesas decorrentes da execuão desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3.° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário.

Desde então, o governo paulista organiza, anualmente, um desfile cívico-militar para relembrar o movimento.

A Revolução Constitucionalista

São Paulo se rebelou em 1932 cobrando uma Constituição e protestando contra o governo Getúlio Vargas.

Militar gaúcho, Getúlio havia assumido o poder dois anos antes, marcando o fim da política “Café com Leite”, como ficou conhecido o período em que políticos ligados aos estados de São Paulo e Minas Gerais dominaram as primeiras décadas da República no país..

Para governar São Paulo, foi composto um secretariado encabeçado por José Maria Whitaker, que acabou deixando o cargo 40 dias depois. Assumiu como interventor o delegado militar do governo João Alberto Lins de Barros, o que gerou mais insatisfação

Os protestos ganharam força em maio de 23 de maio, quando um grupo organizou manifestação na sede do Partido Popular Paulista (PPP).

Poster da Revolução Constitucionalista de 1932 — Foto: Divulgação/MIS

Na confusão, quatro foram mortos: Martins, Miragaia, Drausio e Camargo. Nasceu então um movimento com as iniciais dos quatro nomes, o MMDC, que teve papel importante na mobilização para a luta.

Também foi atingido na confusão um homem conhecido como Alvarenga, que morreu depois e cujo nome não entrou na sigla.

A revolução em si foi desencadeada por um levante em reação ao afastamento do general Bertoldo Klinger, simpático ao movimento.

A revolução teve adesão do povo, mas perdeu força porque os revoltosos de outros estados acabaram controlados pelo governo e armas encomendadas no exterior não chegaram aos paulistas. No fim, mais de 600 constitucionalistas foram mortos nas batalhas segundo as contas oficiais, estimativa considerada abaixo da realidade por muitos envolvidos nos combates.

Fonte: g1