O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos, determinou o afastamento cautelar de Guilherme Andrew Gonçalves da Silva do cargo de prefeito de Ourinhos pelo prazo inicial de 90 dias. A decisão, exarada na noite de terça-feira (30/08) pela juíza Alessandra Mendes Spalding, atende a um pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Conforme consta na decisão judicial, o afastamento poderá ser prorrogado pelo mesmo período, sem prejuízo da percepção dos subsídios do prefeito. O documento também determina que o vice-prefeito de Ourinhos assuma imediatamente a chefia do Poder Executivo Municipal durante o período.
A decisão também estabelece medidas relacionadas à área da Educação. A Prefeitura de Ourinhos deverá se abster de realizar novos contratos, termos de colaboração, convênios ou ajustes destinados à execução de atividades pedagógicas e funções típicas do magistério por meio de terceirizações ou vínculos temporários com organizações da sociedade civil.
O município também deverá apresentar, no prazo de 90 dias, um Plano de Transição Administrativa da Educação Infantil, contendo levantamento dos profissionais terceirizados, diagnóstico do déficit de servidores efetivos, cargos existentes, vagas disponíveis, impacto financeiro e um cronograma para substituição progressiva da mão de obra terceirizada por servidores concursados.
Outro ponto determinado pela Justiça é que a Prefeitura apresente a relação completa dos profissionais vinculados ao Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino que atuam ou atuaram na rede municipal, com informações sobre funções, locais de trabalho, períodos de atuação e remunerações.
Na decisão, o Judiciário destacou a necessidade de o município criar um cronograma para realização de concurso público e substituição gradual dos trabalhadores terceirizados por servidores regularmente investidos, preservando os direitos envolvidos.
A determinação ocorre em meio a uma série de questionamentos sobre a gestão municipal de Ourinhos e amplia a crise administrativa enfrentada pela cidade. A Prefeitura ainda pode se manifestar sobre a decisão e apresentar medidas judiciais cabíveis.
Fonte: IBTV
