O prefeito José Roberto Ronqui baixou na sexta-feira (29/05) Decreto nº 4.586, que estabeleceu a proibição temporária da circulação por Palmital de vendedores ambulantes vindos de fora da cidade. O objetivo da medida é reforçar as ações de prevenção à propagação do coronavírus e garantir maior segurança no período de retomada da atividade econômica no município, cujo comércio não essencial teve autorização para voltar a funcionar de forma parcial desde a semana passada e com a adoção de medidas sanitárias.
O decreto destaca que a Prefeitura tem a competência de estabelecer as medidas emergenciais de enfrentamento para garantir a saúde pública e atenuar as consequências da pandemia do coronavírus. Diante disto, especificou o documento assinado pelo prefeito, a proibição da circulação dos ambulantes tem o objetivo de coibir a vinda de pessoas de outras localidades para Palmital, o que potencializa os riscos de contaminação e disseminação do covid-19.
De acordo com o decreto, a proibição de circulação dos ambulantes que venham de fora vigora inicialmente por um período de 60 dias. O prazo para a restrição a este tipo de atividade comercial pode ser prorrogado em caso de necessidade. A fiscalização da medida será realizada pela equipe da Prefeitura, que deverá fazer o acompanhamento necessário para evitar a atuação dos vendedores e garantir o cumprimento da legislação municipal.
