Ismael Edson Boiani (PSB) foi cassado em maio deste ano acusado por uso irregular de fundo para educação, mas ministros entenderam que não houve ato de improbidade administrativa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta quinta-feira (24), Ismael Edson Boiani (PSB) no cargo de prefeito de Iacanga (SP).
Ele foi cassado em maio deste ano acusado por uso irregular de fundo para educação e tinha retornado à função em 7 de julho após decisão de caráter excepcional do TSE, considerando a situação de anormalidade na saúde pública e a impossibilidade de realizar novas eleições.
Agora, o plenário reverteu a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia indeferido o registro do candidato eleito em 2016. Por maioria de votos, os ministros acolheram o recurso apresentado por Boiani ao TSE.
Segundo o TRE de São Paulo, Ismael Boiani, na condição de prefeito, teve suas contas de governo do exercício de 2011 rejeitadas por não utilizar o percentual mínimo obrigatório de 95% da verba do fundo de manutenção básica e da valorização dos profissionais da educação (Fundeb).
As duas irregularidades apontadas foram a aplicação de sobras de recursos do Fundeb de 2010 e 2011, no valor de R$ 32 mil, e a compra de um ônibus com 54 lugares, no valor de R$ 80 mil, para o transporte de alunos do Ensino Básico, Médio, Técnico e Superior até Bauru (SP).
No entanto, a maioria do plenário do TSE entendeu que não houve ato de improbidade administrativa, nem dolo na aplicação dos recursos do Fundeb por Boiani, sendo as irregularidades identificadas pelo TCE-SP de caráter sanável, ou seja, que poderiam ser corrigidas. Assim, de acordo com o colegiado do TSE, elas não seriam capazes de afastar do cargo o candidato eleito.
FONTE: G1
