Após ação do MP, vereadores de Cafelândia revogam lei que aumentava os próprios salários

Cada vereador terá de devolver mais de R$ 3,1 mil aos cofres públicos. Promotoria diz que o reajuste só pode valer para mandatos futuros.

Em uma sessão extraordinária marcada por discussões e polêmica, os vereadores de Cafelândia (SP) aprovaram, na tarde desta quarta-feira (25), a revogação da lei que permitia reajustar os salários dos próprios parlamentares.

A decisão foi tomada de forma unânime após o Ministério Público instaurar inquérito para apurar um suposto ato de improbidade administrativa.

Com a revogação, cada parlamentar terá de devolver R$ 3.122 aos cofres públicos, valor referente ao reajuste de março a dezembro do ano passado, já que a lei tinha efeito retroativo a março. A reportagem da TV TEM apurou que alguns vereadores já devolveram o montante.

No processo, aberto no último dia 18, o MP questiona a lei aprovada em 13 de outubro de 2022, responsável por conceder revisão geral anual de 10,54% para os salários dos vereadores que aprovaram a resolução.

De acordo com a promotoria, os vereadores só podem reajustar os salários de mandatos futuros, sendo vedado aumentar o próprio subsídio dentro da mesma legislatura. Segundo o MP, a revisão da inflação sobre o salário também é considerada aumento.

A promotoria de Cafelândia também solicitou que fosse informado se, nos últimos cinco anos, foram aprovadas outras leis que concederam aos vereadores aumentos ou revisões gerais anuais dentro da mesma legislatura e a cópia dessas leis.

Fonte: G1