“…vieram também os excessos do assistencialismo com objetivo político eleitoral…”
Durante mais de 150 anos o Brasil foi conhecido como um país que não ofereceu assistência à sua população, seja na educação, na saúde, na segurança ou na seguridade social, uma vez que os serviços como SUS, a universalização do ensino e os benefícios previdenciários como aposentadoria e seguro saúde e desemprego foram criados nas últimas décadas. Depois de muita luta por direitos e do início da concessão de benefícios, que começaram a chegar às classes menos privilegiadas muito recentemente, vieram também os excessos do assistencialismo com objetivo político eleitoral ou para atendimento de apaniguados.
A provável falha na concessão de benefícios diretos, como os difundidos programas sociais, certamente é a não exigência de contrapartida, uma vez que a Bolsa Escola, que obrigava as famílias a manter os filhos matriculados e com freqüência mínima, foi substituída pelo Bolsa Família, que desconsiderou critérios objetivos. Em outras frentes, as aposentadorias passaram a ser fraudadas por matrimônios falsos que eternizam benefícios, o seguro saúde passou a ser concedido mais como favor do que como direito e o seguro desemprego transformou-se em acordo entre patrões e empregados.
O texto muito difundido na internet acusa o governo de paternalismo exagerado ao lembrar que, para manter relações sexuais é possível buscar preservativos em farmácias públicas, caso haja falha pode requisitar a pílula do dia seguinte, se a mulher engravidar recebe auxílio maternidade e pode pleitear o Bolsa Família, caso o cidadão seja demitido por incompetência recebe o seguro desemprego e, se cometer crime e for preso, a família tem direito a seguro reclusão. Desconsiderando a dose de exagero, é possível verificar que muitas afirmativas são legítimas e ocorrem pela falta de controle e fiscalização do próprio poder concedente.
Entretanto, ainda que muitos direitos adquiridos tenham sido concedidos sem qualquer exigência ou critério e muito menos controle, é bom lembrar que praticamente todos os serviços públicos são ineficientes, provavelmente pelos desmandos na administração dos recursos e pelos exageros nas concessões. Para equilibrar essa balança que sempre pesa contra o cidadão e ofende a cidadania, basta que regras claras sejam cumpridas, que nada seja oferecido como moeda de troca e que todos os serviços prestados sejam fiscalizados e ofereçam a qualidade que o assistencialismo barato e nefasto não garante.
