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“…quando faltam verbas orçamentárias existe enorme dificuldade em fazer cortes.”

 

Nas democracias, a administração pública sofre forte influência político-partidária e, principalmente, eleitoral. Com o advento da reeleição, prefeitos, governadores e presidentes tomam mais medidas políticas que administrativas, assim como os legislativos se concentram muito mais na próxima eleição do que na solução dos problemas que afetam essa importante área de atividade econômica, social e de referência para o futuro das populações. Quando sobram recursos, as primeiras medidas são oferecer benefícios e vantagens, mas quando faltam verbas orçamentárias existe enorme dificuldade em fazer cortes.

Em Palmital, por exemplo, foram criadas inúmeras medidas de vantagens a funcionários, principalmente aos de alto escalão. Há mais de 40 anos, a Prefeitura mantinha uma cooperativa de funcionários que fornecia produtos alimentícios e de limpeza, uma espécie de supermercado público com preços subsidiados, cujos produtos mais sofisticados eram para consumo daqueles com maior renda, enquanto os braçais se limitavam a adquirir apenas o básico. Assim se mantinham privilégios aos mais abastados e a oferta de produtos populares aos de menor renda.

Extinta a cooperativa, criou-se um sistema de compra direta pelos funcionários de um atacadista fornecedor da Prefeitura, com desconto das compras na folha de pagamento. Sem controle, muitos chegavam a gastar mais que seus salários, ficando devedores na Prefeitura, enquanto outros de renda maior, como assessores e vereadores, adquiriam produtos sofisticados e caros em grande quantidade, tanto para consumo próprio como para repassar a parentes e amigos. Esse sistema contrário ao interesse público só foi extinto na administração da prefeita Marilena Tronco.

Depois de extinta a carteira de previdência dos funcionários municipais, que certamente hoje estaria falida, criou-se o SAS – Serviço de Assistência à Saúde – que oferece assistência médica e hospitalar particular a funcionários municipais e agentes políticos, incluindo assessores prefeitos e vereadores. Com a maior parte dos custos cobertos pelos cofres públicos, em claro desrespeito às leis, a autarquia causa enorme rombo nas contas públicas e é uma das causas da crise financeira atual. Além do SAS, existe a incorporação de vencimentos de comissionados aos salários de efetivos, a concessão de adicionais e a suspensão da cobrança da taxa de iluminação pública, que comprometem o orçamento. E ninguém desarma as bombas relógio.

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