Funcionário público apresentou pedido de cassação do vereador acusando-o de quebra de decoro ao vincular santinho com pedido de voto para Lula
A Câmara Municipal de Palmital aprovou na sessão de segunda-feira a criação de uma Comissão Processante contra o vereador Homero Marques Filho, o Homerinho (PT), para apurar suposta quebra de decoro parlamentar durante a campanha para o primeiro turno das eleições de 2018. Por maioria simples de votos, foi acolhida a denúncia apresentada pelo funcionário municipal Gilmar Gazolla, que alegou falta de ética do legislador ao fazer a distribuição de material de campanha que pedia voto a Lula como presidente, configurando infração à lei eleitoral. O vereador, que permanece no cargo durante o processo, negou envolvimento com a distribuição dos impressos.
A denúncia que pede a cassação do mandato foi fundamentada na distribuição de santinhos (panfletos) que contém a foto de Homerinho junto às candidatas a deputadas federal Ana do Carmo e estadual Roberta Luchsinger, ambas do PT, em cujo verso havia uma “colinha” de votação que figurava o nome Lula, preso em Curitiba devido a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que pode caracterizar crime eleitoral. A denúncia afirma que os impressos foram distribuídos na cidade, vinculando o vereador a uma ação que levou eleitores a cometer erro.
Ana do Carmo, que é atualmente deputada estadual, tem base eleitoral no ABC Paulista e não foi eleita para federal, teve 30 votos na eleição do último dia 7 em Palmital. Já a milionária Roberta Luchsinger, herdeira do ex-acionista do Credit Suisse, Peter Paul Arnold Luchsinger, que foi casada com o ex-delegado federal Protógenes Queiroz e prometeu doação de R$ 500 mil a Lula no ano passado, após bloqueio de bens determinado pelo juiz Sérgio Moro, tem base de trabalho na Grande São Paulo. Ela recebeu 37 votos de eleitores palmitalenses.
SESSÃO – A sessão ordinária de segunda-feira foi aberta com a leitura de ofícios, respostas a requerimentos e das correspondências. Em seguida, o presidente Rodolfo Mansoleli determinou que o secretário André Eletricista fizesse a leitura da denúncia e do parecer da procuradoria jurídica da Câmara. Na sequência, foi aberto o debate em que os vereadores se mostraram divididos e defenderam seus posicionamentos em relação ao caso.
A votação teve seis votos favoráveis de André Eletricista, Kelly da Assembleia, Christina Amaro, Ana Elisa do Nardão e Dr. Eduardo, com desempate de Rodolfo Mansoleli, pelo acolhimento da denúncia. Cinco vereadores, o próprio Homerinho, Marquinho Tortinho, Silvinho da Apae, Miguel Monteiro e Francisco de Souza, votaram contra. Com o resultado, os integrantes da Comissão Processante foram sorteados pelo público presente à sessão e formado com Marquinho Tortinho como presidente, Silvinho da Apae como relator e André Eletricista como membro.
A Câmara deverá notificar formalmente Homerinho até a próxima semana para apresentar defesa previa, possibilitando o início dos trabalhos da comissão. O prazo para a conclusão e apresentação do relatório final é de 90 dias. Em caso da necessidade de sessão extraordinária para julgar a cassação ou não do mandato do vereador, deverá ser convocado o suplente eleito em 2016, José Pereira da Silva, atual diretor do Saae de Palmital.
Vereador diz que não cometeu crime
Durante a sessão de segunda-feira, Homerinho mostrou-se indignado com a acusação e afirmou não ter cometido qualquer crime. Ele afirmou que o denunciante é funcionário público, alegou questões políticas e garantiu que não atuou nas campanhas das candidatas em Palmital. O vereador alegou que sua foto teria sido usada apenas para que os eleitores da cidade pudessem conhecer as candidatas
Homerinho foi enfático ao afirmar que não distribuiu o material e muito menos responsável pela confecção dos santinhos, impressos em uma gráfica de São Bernardo do Campo. O vereador também destacou que, ao verificar a documentação anexada, constatou que a CNH do denunciante estava vencida desde abril e questionou se ele continua conduzindo veículos do setor de saúde da Prefeitura.
Homerinho disse que não há provas da distribuição do material e que é vítima de “picuinha política” da oposição, e que em outras campanhas já buscaram denegrir sua imagem, mas sempre contou com apoio de seus eleitores. “São pessoas que não gostam de mim por eu apoiar determinados políticos. Mas meus candidatos sempre estiveram entre os mais votados em Palmital e foram reeleitos”, disse ele, fazendo alusão aos deputados Arlindo Chinaglia, federal, e Enio Tatto, estadual, para os quais trabalhou na última campanha.
O vereador disse que a denúncia feita contra ele deve ser analisada pela Justiça Eleitoral e lembrou que até a primeira quinzena de setembro o ex-presidente Lula era o candidato do PT, mas teve o registro indeferido pelo TSE e foi substituído por Fernando Haddad. Ao final, Homerinho reclamou que está sofrendo perseguição política que tem por objetivo prejudicá-lo e comprometer seu trabalho. “A Câmara não pode ser balcão de negociatas políticas”, enfatizou.
Não conheço as deputadas e nem São Bernardo, disse ao JC
Segundo o vereador Homerinho, esta é a segunda vez que um funcionário municipal de grupo político contrário ao seu faz denúncia contra ele. A primeira foi o caso de um veículo que licenciou em Piraju, em cujo processo na Justiça foi absolvido.
O vereador garante que não distribuiu o material citado na denúncia e afirmou que, quando existem incorreções em peças publicitárias de campanha, a responsabilidade pela apuração é da Justiça Eleitoral. Homerinho disse que casos semelhantes aconteceram com os deputados que ele apoiou na cidade, Arlindo Chinaglia e Enio Tatto, ambos do PT, que haviam enviado material de campanha na época em que Lula era o candidato do partido e, que, depois da substituição, houve notificação da Justiça Eleitoral para que os candidatos retirassem o material de circulação. “Nesses casos, quem fiscaliza é a Justiça Eleitoral e não a Câmara Municipal e quem deve fazer a retirada do material irregular são os candidatos”, salientou.
Quanto ao uso de sua imagem nos impressos, Homerinho disse que sua fotografia como vereador é pública, pois está disponível em impressos de outras campanhas e também em redes sociais e que ele desconhece a gráfica que imprimiu o material e que nunca esteve em São Bernardo do Campo. “Acredito que a justiça será feita e que os vereadores, pelo menos na maioria, irão entender que se trata apenas de uma questão política local de interesse de quem se especializou em fazer, ou apenas assinar, denúncias vazias”, finalizou.
