Os vereadores da Câmara Municipal de Assis aprovaram na segunda (12/12) os projetos da Mesa Diretora que fixam os subsídios do prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara e vereadores para o próximo mandato, que ocorre de 2025 a 2028.
O subsídio do prefeito passará de R$ 18.194, 73 para R$ 25.000,00 – aumento de 37,40 % – e o do vice-prefeito e secretários passarão de R$ 9.541,86 para R$ 12.500,00 – aumento de 31%.
O presidente da Câmara terá aumento de 6.348,17 para R$ 9.500,00 (49,65 %) e os vereadores, que atualmente ganham R$ 5.741,23, receberão R$ 8.500,00, um crescimento de 48,05%.
Em Palmital, a proposta será votada nesta quinta-feira (15/12) em sessão extraordinária que ocorre a partir das 17 horas. O Projeto de Resolução nº 10, de 7 de novembro de 2022, é de autoria dos vereadores Fabiano dos Santos, Cristian Nogueira, Homero Marques Filho e Marcelo Marin.
A resolução estabelece o subsídio de R$ 7 mil para os integrantes do Legislativo a partir de 2025, um acréscimo de 17,49% em relação aos R$ 5.957,86 pagos atualmente. O salário do presidente será de R$7.596,68 na próxima Legislatura, representando 14,75% a mais que os R$ 6.619,84 atuais.
Os valores, conforme o projeto, poderão passar por reajustes das perdas inflacionárias. A proposta também regulamenta questões de descontos. A novidade são os artigos que incluem o pagamento de 13º salário e de gratificação de 1/3 de férias remuneradas aos agentes políticos de Palmital. Até o momento, os benefícios não são pagos aos vereadores, que recebem somente os subsídios mensais.
Na justificativa, os autores do projeto ressaltaram que os valores previstos obedecem à legislação em vigor, que estabelece os subsídios dos vereadores em até 30% do valor recebido pelos deputados estaduais (R$ 25,3 mil). Com relação à inclusão dos pagamentos do 13º e do adicional de férias, os vereadores afirmaram que a decisão está embasada em dispositivo da Constituição e em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano de 2020.
Com informações do AssisCity
