Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (18/11), a Câmara Municipal de Palmital rejeitou o Projeto de Resolução nº 11/2024 que instituía o Programa de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores do Legislativo. A proposta, apresentada pelo atual presidente Cristian Nogueira, previa a viabilização direta ou a disponibilização de benefício financeiro para a contratação de planos médicos e odontológicos privados em benefício dos funcionários efetivos e comissionados.
A análise do projeto ocorreu durante a sessão realizada no auditório do Departamento de Educação, que passou a abrigar provisoriamente as atividades plenárias do Legislativo de Palmital durante o período de reforma do prédio da Câmara Municipal.
A votação da proposta terminou com o placar de 8 votos contrários (Homerinho, Baiano Caminhoneiro, Galo, João Gil, Fabiano, Barela, Tati Rogatti e Juliana do Ronaldo) e dois favoráveis (Lukas Amatti e Miguel Bueno). Cristian, presidente da casa e autor da proposta, só votaria em caso de empate.
A proposta previa que, caso não fosse possível a contratação de empresa especializada para fornecimento do plano de saúde, o Legislativo ofereceria ressarcimento de despesas com planos de assistência à saúde médica e odontológica. O benefício financeiro teria o limite de R$ 2.092,90 (20% do salário do diretor-geral, de R$ 10.464,52) e não configuraria rendimento tributável ou de caráter previdenciário, pois seria pago de forma indenizatória e não incorporado aos salários.
Na justificativa, Cristian ressaltou o apoio para que os servidores possam cuidar bem da saúde por meio da contratação de serviços que supram suas necessidades e de suas famílias, garantindo melhor qualidade de vida e o desempenho eficiente das funções. O presidente alegou ainda que o benefício está amparado em entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e na legislação que permite a contratação de planos de saúde para funcionários federais.
Caso a medida fosse aprovada, a Câmara poderia destinar até R$ 39.765,10 mensais para o do Programa de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores, totalizando R$ 477.181,20 anuais em benefício dos funcionários efetivos e comissionados. Atualmente, o Legislativo de Palmital tem quadro de 20 servidores, com 15 efetivos, 4 comissionados e 1 aposentado. Os salários variam entre R$ 2.060,04 (zelador/estagiário) e R$ 16.517,26 (oficial legislativo), além de outros 10 colaboradores com vencimentos acima de R$ 6 mil.
