Educação

Decreto publicado foi necessário para ajustar o orçamento geral do Estado, recursos serão destinados à Fundação e universidades estaduais

O Governador João Doria assinou no último dia 30 de dezembro, o Decreto nº 65.438, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 31 de dezembro, que garante todos os recursos destinados à pesquisa, ciência e tecnologia em sua integralidade para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho (UNESP).

O decreto realocará um total de R$ 1,1 bilhão para a Fundação e as universidades estaduais. Por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada, foi estabelecido que os recursos da Fundação serão definidos pelo artigo 271 da Constituição Estadual (redação dada pelo parágrafo 5 do Artigo 11 da LOA). Por Lei, a FAPESP contará, mensalmente, com a transferência de 1% da Receita Tributária Líquida do Estado.

O decreto publicado foi necessário para ajustar o orçamento geral do Estado e a Desvinculação da Receita Orçamentária de Estados e Municípios (DREM) não será aplicada à FAPESP em 2021.

FONTE: SP NOTÍCIAS

Professores temporários vão ser selecionados para darem aulas em 2021, de acordo com o edital publicado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná na quinta-feira (29).

O edital prevê a oferta de quatro mil vagas e, se houver necessidade de substituição na rede estadual de educação, esse número pode ser ampliado.

As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) podem ser feitas a partir de 6 de novembro pela internet. Veja como se inscrever.

Os interessados têm até 23 de novembro para fazer a inscrição.

As provas

Segundo o governo estadual, será aplicada uma prova de conhecimento da área em que o professor se inscreveu e pretende dar aula – o que é uma novidade no processo seletivo.

As provas do PSS vão ser realizadas em 13 de dezembro nas cidades-sede dos núcleos regionais de educação.

O governo estadual informou que todas as medidas de proteção necessárias, devido à pandemia da Covid-19, serão adotadas no dia das provas.

Quanto custa a taxa de inscrição?

A taxa de inscrição é de R$ 60 para o candidato que optar por uma disciplina. Para duas disciplinas, o preço da taxa é de R$ 105.

Quem for inscrito no CadÚnico, doador de sangue e de medula óssea ou prestador de serviço da Justiça Eleitora, como mesário, têm direito à isenção da taxa.

Essa solicitação da taxa de isenção deve ser feita entre as 10h de terça-feira (3) e as 18h de 6 de novembro.

FONTE: G1

Podem participar educadores da rede pública de ensino. Curso é uma parceria da pasta com a Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência.

Os profissionais da rede pública (estadual e municipal) de cidades do estado de São Paulo podem se inscrever para o curso à distância de Língua Brasileira de Sinais (Libras). O curso é oferecido pela Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência.

O objetivo é ampliar as possibilidades de comunicação e interação entre professores e alunos com deficiência auditiva.

A iniciativa terá a duração de 40 horas, com início no dia 27 de outubro e encerramento em 15 de dezembro. A inscrição e participação no curso são feitas pela internet.

O conteúdo das aulas tem como objetivo capacitar os profissionais da rede de ensino estadual para melhor comunicação por meio da Libras, a fim de incluir as pessoas com deficiência auditiva que utilizam essa língua para se comunicar.

De acordo com a Base de Dados da Pessoa com Deficiência, no estado de São Paulo existem mais de 3 milhões de pessoas com deficiência. Desses, 14,49% são pessoas com deficiência auditiva.

A Libras não é uma linguagem, mas uma língua, já que dispõe de léxico (conjunto de palavras) e gramática (regras) próprios. Considerada língua oficial do Brasil desde 2002 e, de acordo com a lei que a oficializou, Libras possui o mesmo status que o português.

FONTE: G1

15/10, Dia do Professor: engenheiro naval que se dedicou à docência foi um dos milhares de demitidos no ensino superior privado brasileiro durante a pandemia da Covid.

O engenheiro naval Rodrigo Mota Amarante, 44 anos, passou quase todas as últimas duas décadas e meia dando aulas, do ensino fundamental à pós-graduação. Pelo seu quadro negro passaram fórmulas de química, física e matemática e temas envolvendo vibrações dos materiais e mecânica dos fluidos.

Ele não ficou a salvo dos impactos da crise econômica na educação, intensificados pela chegada do coronavírus. Amarante foi um dos milhares de professores demitidos no ensino superior privado durante a pandemia.

Neste 15 de outubro, 5 histórias sobre a vida de professor no Brasil. Confira as outras ao longo desse texto.

A carreira de Amarante, que começou meio “sem querer” ao cobrir a aula de uma professora de cursinho em 1996, teve uma interrupção abrupta em 22 de junho deste ano.

“Quando entrei no sistema, já apareceu lá o ‘pop-up’ [janela que abre no navegador]: você está desligado”, conta. “É frio demais. O semestre não tinha acabado, teve colegas que não conseguiram nem colocar as notas no sistema”, relata.

Expansão do ensino remoto

Para Amarante, a demissão foi o resultado de um processo que já estava correndo nos bastidores do ensino superior privado.

Em dezembro de 2018, o Ministério da Educação (MEC) editou uma portaria que permitia às universidades montar currículos de cursos presenciais com até 40% da carga horária em atividades a distância.

O ensino remoto em todos os cursos, sem limites na carga horária, foi estendido até dezembro de 2021 por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), que assessora o MEC nas políticas educacionais.

Com isso, é possível reunir turmas em um mesmo ambiente virtual. Onde antes eram necessários dois ou três professores, por exemplo, agora basta um.

“O professor foi visto como um custo. As particulares já estavam querendo expandir o ensino a distância mesmo antes da pandemia e, quem ficou dando aula, conta que agora tem 200 alunos nas salas virtuais. Como ensinar em um ambiente assim? Como tirar dúvidas?”, afirma o professor Rodrigo Amarante.

“As universidades encheram as salas e demitiram professores”, conta.

Amarante conta que houve redução das horas de trabalho dos professores, para cortar salários. Quem tinha quatro horas de aulas por dia, por exemplo, passou a ter três. Ele afirma ter se recusado a assinar uma carta dizendo que concordava com a redução. Meses depois, foi demitido.

A Uninove, em nota, afirma que as “aulas telepresenciais estão acontecendo com boa avaliação de professores e alunos, com smartphones e banda larga para todos professores e chip de 20 giga para alunos como benefício” e que cumpre “integralmente as orientações definidas para o sistema federal de ensino, proferidas pelo Ministério da Educação – MEC”.

Menos um professor

“O Brasil não valoriza o professor. É só ver nas greves, como ele é tratado. Falam: ‘está bloqueando o trânsito’, ou ‘isso é coisa de comunista'”, conta.

“Os alunos perguntam: professor, você trabalha além de dar aula?”, fala, sorrindo. Para ele, entre as frases sobre a carreira que mais o magoa é: “Quem sabe faz, quem não sabe ensina”.

“É o contrário”, defende Amarante. “Quem sabe é quem ensina.”

Amarante fez graduação, mestrado e doutorado em engenharia naval, além de pós-doutorado em engenharia mecânica pela USP.

Mas o mercado de trabalho para professores apresenta desafios. Os concursos nos quais estava inscrito foram cancelados ou suspensos. Nas instituições particulares, há cortes de vagas e os salários estão cada vez menores.

Além da docência, ele trabalhava com análise de projetos de navios ou plataformas e avaliava se uma estrutura era estável para ser submetida aos ventos e às ondas do mar. Também testava ou simulava ideias que nunca foram implementadas.

“Não pretendo voltar a atuar como professor nos próximos anos. Vou usar o que sei em uma nova profissão: cientista de dados.”

Ele afirma que conseguiu se recolocar e obteve uma remuneração quatro vezes maior do que como professor.

Para ele, a ideia de que o professor tem amor pela profissão só atrapalha.

“O primeiro ponto para entender que professor é importante é parar com a ‘glamourização’ da profissão, se não é muito fácil o empregador pagar um salário baixo porque ‘o professor adora o que faz'”, reflete.

“A paixão do professor é papo de 15 de outubro. Virou marketing.”

Quanto custa um professor

Dos 384,4 mil professores do ensino superior do Brasil, 210,6 mil (54,7%) dão aulas em universidades, faculdades ou centros universitários particulares pelo país. Outros 173,8 mil (45,2%) estão na rede federal.

Considerando as duas redes, a maior parte (89,3 mil) leciona em meio período. Outros 57,8 mil têm contratos por tempo integral, e 63,3 mil, por hora.

Na rede federal, o salário base de professores com dedicação exclusiva vai de R$ 4,4 mil para quem não tem mestrado a até R$ 20,5 mil para aqueles com doutorado, segundo a Andifes.

Já na iniciativa privada, os salários variam de empresa pra empresa. Em 2019, o maior valor por hora/aula era de R$ 165,25 para professores com mestrado e doutorado – e os pagamentos são feitos proporcionalmente, conforme as horas de jornada.

Já o menor salário era de R$ 29 por hora/aula para professores com mestrado. Os dados são de um ranking colaborativo, publicado no site do Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP) e traz informação de 44 instituições de ensino superior.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam que havia 1,8 milhão de trabalhadores na educação em janeiro de 2020. O saldo, em agosto, é de 17.589 vagas a menos.

As demissões se concentraram na rede privada. Nas universidades federais, não houve cortes durante a pandemia, afirma Edward Madureira, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

FONTE: G1

15/10, Dia do Professor: Rosemeyre de Oliveira teve de assumir função administrativa e enfrentar trauma após não permitir que um aluno entrasse atrasado na aula. Mais tarde, experiência motivaria doutorado e publicação de um livro.

Em 2009, a professora Rosemeyre de Oliveira, de São Paulo, não permitiu que um aluno do ensino médio entrasse atrasado na aula. Ele a xingou, chutou a porta e mostrou a arma na cintura. “Na próxima, dou um tiro na sua boca.”

Neste 15 de outubro, 5 histórias sobre a vida de professor no Brasil. Confira as outras ao longo desse texto.

Sem receber qualquer amparo, Rose desenvolveu síndrome do pânico e depressão. “O que você quer que eu faça?”, questionou uma das funcionárias do colégio estadual. “Nem adianta tentar ir atrás do menino, ele já deve ter passado a arma para outra pessoa”, disse um soldado da ronda escolar.

“Acho que nunca senti tanta solidão. Claro que ver a arma assusta, mas as reações fisiológicas apareceram depois. Comecei a tirar licenças médicas. Tentei voltar a dar aula, mas não conseguia”, conta Rose.

Dois anos e meio depois, a professora decidiu “jogar a toalha”, como diz, e pedir para entrar em readaptação. Ou seja: ser afastada da sala de aula por motivos de saúde e assumir uma função administrativa na escola.

Professora readaptada

Por sugestão da psiquiatra que a acompanhava, Rose passou a auxiliar na coordenação de outro colégio, para “não se lembrar do que houve”.

Foi quando começou a enfrentar situações de preconceito. “Eu não podia ter contato com alunos, mas me punham em sala de aula para fazer chamadas administrativas. Ouvi muitas piadinhas. Senti a perda da identidade docente”, diz. Rose deixou de ser tratada como “professora”. Era “a readaptada”.

Assim como ela, outros 11.100 docentes na rede estadual de São Paulo estão em processo de readaptação, segundo estatística de novembro de 2019, do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Eles enfrentam preconceito e desamparo.

Rose, então, decidiu estudar o tema: em 2014, foi aprovada como bolsista no doutorado da PUC-SP, em linguística aplicada e estudos da linguagem, e publicou sua tese em outubro de 2020, aos 55 anos.

“Eu já vinha pesquisando sobre a identidade dos readaptados. Quando liguei para a escola e falaram que eu era a ‘readaptada da tarde’, percebi que já tinha até título para a tese. Foi uma frase emblemática. Não me senti ofendida, mas vi que precisava dar voz a esse grupo”, diz.

No livro “Atende aí que é a readaptada da tarde! Sentidos-e-significados do trabalho do professor em readaptação”, Rose analisa o discurso de docentes e conclui que a principal queixa deles é a exclusão social.

“O professor em readaptação é, na maioria das vezes, visto como ‘não professor’”, afirma a tese. Segundo a autora, são realocados, frequentemente, na secretaria ou nos corredores da escola, tratados com descaso e sem qualquer suporte médico para auxiliar em quadros de ansiedade e pânico.

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirma que planeja contratar um serviço de psicólogos para dar suporte aos professores readaptados e aos demais servidores e alunos que precisem de apoio emocional.

Também menciona que:

• criou o programa “Conviva São Paulo”, “voltado para melhorar a convivência nas escolas”;
• e estabeleceu uma parceria entre comandantes da Polícia Militar e dirigentes de ensino, para casos de violência nos colégios.

Uma tentativa de voltar

Rose foi classificada como professora readaptada de 2012 a 2014. Terminado o período, ela precisava passar por uma perícia médica. “O departamento do estado só conseguiu marcar minha reavaliação em 2017. Em abril de 2018, saiu no Diário Oficial que eu deveria voltar a dar aula”, relata.

Ela tentou. “A pressão arterial subia, eu suava dando aula. Entrei com um processo de tutela antecipada, que é quando o juiz entende que não há condição de saúde de voltar. Ele aprovou, e continuei afastada da docência.”

Desde então, Rose auxilia na coordenação de um colégio público da zona leste de São Paulo.

Trajetória: sonhos, gravidez precoce e susto

Rose já sonhava em ser professora quando estava nas aulas de português do ensino fundamental 2. “Sabe quando o profissional te encanta? Você olha e diz ‘quero ser assim quando crescer?’”

Só que, aos 14 anos, ela engravidou e abandonou os estudos. “Foi uma necessidade, mais do que uma decisão. Eu não tinha outra escolha, porque o pai não deu nenhum apoio”, conta.

Quando sua filha, Helô, completou 5 anos, Rose voltou a estudar – fez o supletivo (na época, uma forma de cursar o ensino médio em 1 ano e meio) e, logo depois, prestou vestibular para letras. Foi aprovada na primeira tentativa.

Durante o curso, fez estágio como ouvinte em uma escola pública. E aí veio o primeiro susto.

“Eu me espantei com a diferença que era do tempo em que eu estudava. Uma bagunça. A professora de inglês ficava repetindo as mesmas coisas, ninguém dava atenção. Já foi uma amostra grátis de que não seria fácil”, afirma.

Ela se formou em 1991, mas só prestou concurso para ser professora em 2003, “justamente pelo receio do que tinha visto na sala de aula”. “É aquela história: meu diploma, tadinho, estava guardado. Depois de tanto tempo, decidi tentar.”

Seu primeiro emprego como professora foi como “eventual” – ela assumia turmas quando o titular faltava ou estava em licença. Em 2006, foi contratada como efetiva.

“Você respira fundo e vai. São 35 alunos na sala, mas a sensação é de solidão. É você e mais ninguém.”

Que os próximos não sofram tanto

Quando foi readaptada, Rose teve uma redução significativa na remuneração mensal. “Perdi adicional por tempo de serviço, não pude mais fazer prova de mérito [forma de conseguir promoção na carreira]. Estar em licença médica conta como se fosse ‘quebra de assiduidade'”, conta.

Para solucionar a questão, a professora luta para que as doenças causadas pelo exercício da docência sejam consideradas “acidentes de trabalho”. “Gostaria que quem entrou em readaptação por causa desses problemas tivesse o mesmo direito de todos os acidentados em serviço”.

Rose redigiu, então, o texto do projeto de lei 411/2020, apresentado pelo deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL-SP). A intenção é garantir mais direitos “aos professores readaptados, em processo de readaptação e em licença médica prolongada”. Desde julho, o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O último parágrafo do PL diz: “destacamos que este projeto adveio de sugestão e contou com a redação dada pela professora Rosemeyre Moraes de Oliveira, estudiosa da causa dos professores readaptados”.

“Se for aprovado, não vai me beneficiar, porque os efeitos não são retroativos. Mas é uma contribuição que posso deixar aos próximos readaptados”, afirma Rose.

FONTE: G1