Eleições 2024

São 28.186 eleitores que vão às urnas neste domingo (06/10) para escolher os representantes que comporão o poder Executivo e o Legislativo dos municípios quatro da Comarca a partir de 2025. Os trabalhos de votação, entre 8 e 17 horas, são organizados pela Justiça Eleitoral, que fará a recepção de votos em 81 seções distribuídas em escolas públicas de Palmital, Ibirarema, Campos Novos Paulista e Platina. Após o fechamento das urnas e emissão dos boletins impressos, o Cartório Eleitoral faz o envio dos dados para o sistema de Totalização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Palmital tem o maior número de eleitores, com 16.322 divididos em 48 seções, cujo maior contingente vota na escola Oswaldo Moreira da Silva, que tem 10 urnas e 3.823 inscritos. Em seguida aparece a escola Elisabete Soares Garcia, com 9 seções e 3.492 eleitores. Com 11 seções, a escola J.J. Bittencourt aparece em terceiro, com 3.285 cadastrados, seguida da Horácio da Silva Leite (10 seções e 3.169 eleitores), Zezé Leão (5 seções e 1.867 eleitores) e Paulo Moreira (3 seções e 686 eleitores).

Em Ibirarema, a recepção dos votos será feita em duas escolas que abrigam 14 seções que receberão 5.114 aptos a votar. A escola Francisco Duarte tem 7 seções de votação e reúne 2.738 inscritos, enquanto na Augusta Novares Coronado, também com 7 urnas, são 2.376 eleitores inscritos. Campos Novos tem votação na escola Theodorico de Oliveira, com 11 seções para 3.909, e Platina tem 8 urnas na Clarisse Pelizone de Lima, com 2.841 pessoas registradas.

URNAS – A urnas começam a ser instaladas neste sábado nas escolas da Comarca requisitadas pela Justiça Eleitoral, cujos equipamentos foram preparados com sistemas de votação e dados dos candidatos. Na última segunda-feira, foi feita auditoria em seção pública no fórum da Comarca com a presença do juiz eleitoral Victor Gavazzi César, com testes do sistema, verificação de dados e simulação de votação.

A Justiça Eleitoral da Comarca também fez a preparação 13 equipamentos reserva para utilização em caso de necessidade. Os modelos mais modernos de urnas, de 2022, estarão em escolas de Ibirarema (7 na Francisco e 7 na Augusta), Campos Novos (11 na Theodorico) e Platina (8 na Clarisse).

Em Palmital, que tem o maior número de seções, serão utilizadas duas versões dos equipamentos. Nas escolas Elisabete (9), Horácio (10) e J. J. Bittencourt (11), estarão os modelos 2020. Para as seções nas escolas Oswaldo Moreira (10), Paulo Moreira (3) e Zezé Leão (5) serão destinados dispositivos de 2015 que, apesar de mais antigos, têm a mesma funcionalidade e segurança dos demais dispositivos.

Dados da Justiça Eleitoral apontam que a Comarca registrou leve redução no número de eleitores que neste dominngo (06/10) farão a escolha dos prefeitos, vices e vereadores de seus municípios. O levantamento faz comparação entre o número de inscritos para o pleito atual e o contingente registrado nas últimas eleições municipais, realizadas em 2020. Os votos serão recebidos em escolas públicas de Palmital, Ibirarema, Campos Novos Paulista e Platina.

De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão aptos a votar neste domingo na Comarca 28.186 eleitores, número 2,52% menor que os 28.915   registrados em 2020. Palmital, que tem o maior colégio eleitoral entre os quatro municípios, conta com 16.322 inscritos para esta votação, número 5,30% inferior aos 17.236 de quatro anos atrás.

Ibirarema, onde estão registrados 5.114 eleitores, teve redução de 0,11%, pois tinha 5.120 registros ativos em 2020. Em contrapartida, Campos Novos Paulista passou de 3.807 aptos a votar há quatro anos para 3.909 em 2024, com crescimento de 2,67%. Platina também aumentou, em 3,23%, passando de 2.752 inscritos nas últimas eleições municipais para 2.841 títulos regulares.

O prazo para baixar ou atualizar o e-Título, aplicativo que substitui o título de eleitor impresso nas eleições de 2024, termina neste sábado (05/10), véspera do primeiro turno. Eleitores que pretendem votar no domingo (06/10) precisam estar com o app atualizado.

Para o segundo turno, nas cidades em que houver, o prazo vai até 26 de outubro. O documento digital não pode ser emitido no dia da votação, portanto, é necessário se preparar com antecedência.

O e-Título pode ser usado como substituto do título de eleitor impresso e de um documento oficial com foto, desde que o eleitor tenha feito o cadastramento biométrico. Caso contrário, será necessário apresentar outro documento de identificação com foto, como RG ou CNH. O aplicativo também permite a consulta do local de votação e a justificativa de ausência, entre outras funcionalidades.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 46 milhões de eleitores já cadastraram o e-Título. Disponível gratuitamente para celulares Android e iPhones, o aplicativo exige alguns passos para ativação, como o fornecimento de dados pessoais, criação de senha e, em alguns casos, verificação por selfie.

Fonte: DCM

O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para o domingo (06/10). Com a chegada da votação, os casos de assédio eleitoral no a trabalho vêm crescendo.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu, até setembro deste ano, 513 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Além disso, o Tribunal Superior do Trabalho recebeu mais de 249 novos processos envolvendo o assunto “assédio eleitoral” entre janeiro de 2021 a agosto de 2024.

Segundo a Justiça do trabalho, entre maio e outubro de 2024 foram analisados mais de 1 milhão de petições. Desse total, 212 processos foram identificados como relacionados ao assédio eleitoral.

🤔 Mas o que é assédio eleitoral no trabalho? Quais medidas tomar se for vítima? O g1 conversou com especialistas no assunto e responde abaixo:

1. O que é assédio eleitoral no trabalho?

O assédio eleitoral é quando o patrão ou um colega tenta forçar ou constranger o trabalhador a votar em um candidato ou partido político específico, conforme define a Resolução CSJT 355/2023, da Justiça do Trabalho.

É considerado assédio eleitoral qualquer coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do empregado, no intuito de influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orientação ou a manifestação política.

Também é assédio eleitoral quando, no ambiente de trabalho, ocorre distinção, exclusão ou preferência por um funcionário por conta da convicção ou opinião política, inclusive no processo de admissão. 

2. Assédio eleitoral no trabalho é crime?

Sim. Conforme os artigos 299 e 301 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a conduta é considerada crime para todos, tanto empregadores quanto colegas de trabalho (veja as penalidades abaixo).

3. Quais são os exemplos de assédio eleitoral no trabalho?

Segundo José de Lima Ramos Pereira, procurador-geral do Trabalho, são exemplos de assédio eleitoral no trabalho:

• Reunião com trabalhadores para fazer campanhas políticas;
• Obrigar o uso de uniformes de determinada campanha eleitoral;
• Ameaça de demissão caso não vote em certo candidato;
• Promessas de promoção, aumento de salário ou qualquer outro benefício a depender do resultado das eleições;
• Após a votação, exigir do trabalhador comprovação de voto em candidato específico;
• Definir escala de trabalho no dia da eleição para beneficiar ou prejudicar os empregados.

“Algo muito comum é a construção da narrativa de que, caso o candidato não vença a eleição, implicará no fechamento da empresa ou redução dos quadros de empregados”, completa Elisa Alonso, advogada especialista em direito trabalhista.

“É importante saber que, no dia da votação, o empregador tem que liberar, facilitar e possibilitar que o funcionário exerça o direto de votar”, explica o procurador-geral do Trabalho.

De acordo com o Código Eleitoral, a lei 4.737/1965, impedir ou embaraçar o exercício do voto é crime eleitoral punido com detenção de até 6 meses e pagamento de multa. O direito está previsto no art. 234, que diz “Ninguém poderá impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio”.

4. Como provar o assédio eleitoral?

O assédio eleitoral pode ser comprovado por meio de:

• Troca de mensagens;
• E-mails;
• Comentários e postagens nas redes sociais;
• Documentos;
• Imagens;
• Áudios;
• Ligações telefônicas gravadas;
• Vídeos;
• Registros de ocorrências em canais internos da empresa ou órgãos públicos.

É possível ainda provar o assédio eleitoral por meio de testemunhas que presenciaram a atuação do assediador ou tiveram conhecimento dos fatos. A advogada Elisa Alonso ainda destaca a importância de registrar a situação.

“O empregado deve gravar as reuniões ou manifestações que possam conter ameaças do empregador. Uma alternativa é salvar as mensagens enviadas, e-mails ou documentos internos indicativos da ameaça ou coação, que são provas tanto para a denúncia, quanto processo”, explica.

5. Quais medidas tomar se for vítima?

Caso identifique que está sendo vítima de assédio eleitoral, o trabalhador pode fazer uma denúncia no Ministério Público do Trabalho, na Justiça Eleitoral ou nas Ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Além disso, as vítimas também podem procurar os sindicatos que representam a classe trabalhadora, que também podem auxiliar nas denúncias e adoção das medidas necessárias para coibir a prática do assédio.

As centrais sindicais, por exemplo, disponibilizaram o site centraissindicais.org.br/ae para receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho. O portal promete garantir o sigilo da identidade do trabalhador que registrar a queixa.

6. O que acontece com quem pratica assédio eleitoral?

Em caso de confirmação de assédio eleitoral, a pessoa que pratica poderá ser penalizada tanto na esfera trabalhista como na criminal e eleitoral, com:

• Multa: o empregador pode ser multado pelas autoridades responsáveis, como o Ministério Público do Trabalho ou a Justiça Eleitoral.
• Rescisão indireta: se o chefe estiver pressionando o trabalhador a votar em determinado candidato ou partido, o funcionário pode pedir demissão por meio da rescisão indireta do contrato de trabalho, garantindo mais verbas rescisórias (entenda como funciona).
• Indenização: caso o funcionário sofra com o assédio eleitoral, o empregador pode ser obrigado a pagar uma indenização por danos morais.
• Sanções penais: o assédio eleitoral é considerado um crime eleitoral. Isso significa que o empregador pode ser penalizado até mesmo com prisão, dependendo da gravidade da situação.

Fonte: g1

A informação pode ser confirmada na cidade, questionando qualquer membro da família Camacho

A coincidência do sobrenome Camacho, do estatístico responsável pela compilação dos dados da pesquisa eleitoral de Ibirarema publicada pelo JC, sob responsabilidade da Colectta Instituto de Pesquisa e Estatística, com o sobrenome do prefeito Camachinho, está sendo questionada e explorada de forma equivocada pelos grupos políticos numericamente mal posicionados, pois não existe qualquer grau de parentesco entre eles.

O sobrenome muito comum, de origem espanhola, existente na grande maioria das cidades brasileiras, inclusive em Palmital, Salto Grande, Ribeirão do Sul, Salto Grande, Assis e Ourinhos, está sendo usado para desacreditar a pesquisa realizada com embasamento e rigor científico e devidamente registrada junto ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral.

As dezenas de pessoas de sobrenome Camacho de Ibirarema podem ser consultadas sobre a existência ou não de parentesco, inclusive o próprio candidato a vice-prefeito do candidato Emerson Advogado, que tem ligações diretas com a família, na condição de tio do prefeito Camachinho.

A dúvida que está sendo incentivada em postagens nas redes sociais foi dirimida antes mesmo da publicação da pesquisa pelo JC, que observando a coincidência dos sobrenomes, questionou a empresa responsável pela coleta dos dados e finalização do trabalho.

O estatístico Diego Henrique Carvalho Camacho, responsável pela compilação dos dados coletados junto aos entrevistados para a pesquisa, não possui qualquer parentesco com a família Camacho e sequer conhece a cidade de Ibirarema. Portanto, qualquer especulação neste sentido é mero desejo de desvalorizar o trabalho que poderá ser conferido no próximo domingo, 6 de outubro, dia consagrado à democracia e ao inalienável direito do povo de escolher livremente seus candidatos preferidos.

O candidato à Prefeitura de Coari, cidade no interior do Amazonas, Dr. Raione Cabral (Mobiliza) foi preso em flagrante, na manhã de quarta-feira (02/10), após fazer uma “chuva de dinheiro” em uma praça pública no município. A prisão foi feita pela Polícia Federal (PF) como parte da Operação Eleições 2024, que visa reprimir crimes eleitorais. Veja o vídeo abaixo.

Ao g1, a PF informou que o candidato foi encaminhado para prestar depoimento e que responderá por possíveis crimes de corrupção eleitoral e “caixa dois”. Se condenado, as penas somadas podem chegar até 9 anos de reclusão e multas.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o advogado de defesa de Dr. Raione Cabral disse que não houve cometimento de crime e que vai buscar a liberdade do candidato.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram Dr. Raione próximo a um monumento da praça, localizada na região central de Coari, a 360 km de Manaus. Ele aparece lançando várias cédulas para um grupo de pessoas.

Outro vídeo registou o momento em que o candidato foi detido pela Polícia Federal e levado à Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Coari.

Ao g1, o diretório estadual do Mobiliza no Amazonas informou, por meio de nota, que “não reconhece a candidatura do Senhor Raione Cabral Queiroz, tanto é que a destituição do mesmo como presidente municipal foi, por unanimidade, reconhecida pelo egrégio do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM)”.

Fonte: g1

Dr. Raione Cabral (Mobiliza) é candidato à Prefeitura de Coari, no interior do Amazonas — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Justiça Eleitoral da Comarca negou pedido para barrar matéria do JC sobre projeto de poço profundo

Uma representação feita pela coligação do candidato Galo contra reportagem publicada pelo Jornal da Comarca e Portal JC Online, sobre a crise hídrica em Palmital, foi arquivada pela Justiça Eleitoral por “deficiência de instrução”. A matéria jornalística, parte da cobertura que aborda as dificuldades de abastecimento ocasionados pela redução do volume de chuvas desde o ano passado em Palmital, e a ocorrência de indisponibilidade de água em várias regiões da cidade, foi objeto de questionamento na Justiça Eleitoral de Palmital. A coligação do candidato Galo alegou propaganda indevida, por inferir que o texto beneficiaria o prefeito Luis Gustavo, candidato à reeleição.

A representação, assinada pelos advogados Ana Carolina Albonetti Gasparini, Fábio Parrilha do Nascimento, Marco Antônio Teixeira Rodrigues Junior e Clayton Biondi (Tê Biondi), alegou que o jornal veiculou propaganda eleitoral irregular, estampada na capa da edição impressa de 21 de setembro, e na internet, por meio de redes sociais da empresa e do site JC Online, em 26 de setembro, por meio da matéria com o título “LG quer captar água no Aquífero Guarani”. O caso foi analisado pelo juiz eleitoral Victor Gavazzi César.

Os advogados alegaram que o conteúdo jornalístico poderia “afetar o resultado das eleições e/ou ainda influenciar na decisão das pessoas”. Pediram também a retirada, tanto do ambiente virtual quanto dos jornais impressos, do material que foi produzido com informações previamente apuradas e verídicas com base em projeto anunciado pelo prefeito em redes sociais, mas sem apresentar sequer o conteúdo das matérias.

Em análise, o juiz eleitoral considerou que o pedido foi apresentado sem embasamento das acusações. “De início, verifico que o pedido veio instruído somente com a foto da capa da edição impressa do Jornal da Comarca do dia 21/09/2024 e com o link que remete ao perfil do Jornal da Comarca na rede social Facebook. Não consta dos autos o inteiro teor da matéria intitulada ‘LG quer captar água no Aquífero Guarani’, de modo que não é possível analisar se efetivamente o jornal veiculou irregularmente propaganda eleitoral”, diz trecho da sentença de Victor Gavazzi César.

O magistrado citou ainda a legislação eleitoral e destacou que a petição inicial não pode ser acolhida “se não vier devidamente instruída”. “No caso, o pedido não veio acompanhado da matéria jornalística referida, nem mesmo do link cuja remoção é pleiteada, razão pela qual não deve ser conhecido”, destacou o juiz. Diante da inépcia da representação, o juiz eleitoral Victor Gavazzi César determinou a extinção do feito, sem resolução do mérito, possibilitando que o conteúdo de relevância informativa para a população possa continuar a ser divulgado. O diretor do Jornal da Comarca, jornalista Cláudio Pissolito, disse lamentar que a justiça seja usada de forma aventureira, com uma representação mal feita e sem qualquer lastro probatório. “O candidato e seus advogados deveriam respeitar o trabalho jornalístico embasado em fatos, que é essencial para a democracia e para a informação e não deve sofrer empecilhos por aqueles que a estão praticando em meio a uma campanha eleitoral. Estamos em regime de liberdade e não de ditadura do interesse partidário. Neste caso, a justiça foi feita”, comentou o diretor.

Um candidato a vereador em Iguatu (CE), que não teve o nome revelado, foi alvo de uma operação da Polícia Federal na terça (01/10) por suspeita de se aliar a traficantes durante a campanha eleitoral. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão.

A operação foi deflagrada após a prisão de um traficante. Durante a coleta de informações pela Polícia Civil, foi descoberto que ele tem proximidade com o candidato a vereador. Segundo a PF, a facção atua de forma violenta e oferece “dinheiro em troca de apoio político e votos”.

A ação contou com 26 policiais federais e civis. O candidato, identificado como um advogado, é investigado por crimes eleitorais, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A soma das penas pode chegar a 27 anos de prisão.

“A Polícia Federal reforça seu compromisso com a integridade do processo eleitoral e a importância de combater práticas que comprometam a legitimidade das eleições”, afirmou a corporação em nota após a operação ser deflagrada.

Fonte: DCM

Legislação eleitoral restringe a prisão no período eleitora para garantir o direito de voto aos cidadãos. Limitação às detenções vai valer até o dia 8 de outubro e será retomada no 2º turno.

A partir desta terça-feira (01/10), os eleitores não podem mais ser presos. As exceções são para situações de flagrante ou para quem tiver contra si sentença penal por crime inafiançável – aqueles que não admitem o pagamento de fiança para liberação da prisão.

• A medida tem como objetivo garantir o direito ao voto para o eleitor, evitando que uma restrição à sua liberdade de ir e vir se traduza em impedimento para exercer o direito de escolha de seus candidatos.

A restrição à prisão vai valer até o dia 8 de outubro. Até lá, além das exceções de detenção em flagrante e para cumprimento de pena, pode também ser preso quem descumprir o salvo-conduto concedido pela Justiça Eleitoral. O salvo-conduto é concedido pelo juiz a pessoas que sofrem violência, moral ou física na sua liberdade de votar.

No segundo turno, a restrição à prisão de eleitores estará em vigor entre os dias 22 e 29 de outubro. As regras e exceções são as mesmas para o primeiro turno.

Prisões

Se, neste período, houver alguma prisão, a pessoa detida deve ser levada imediatamente à presença do juiz competente para avaliar o caso. Se o magistrado entender que o procedimento foi ilegal, a pessoa será liberada. E a autoridade que prendeu o eleitor pode ser responsabilizada.

Mais de 155,9 milhões de eleitores estão aptos a ir às urnas no Brasil para eleger mais de 5,5 mil prefeitos e quase 59 mil vereadores.

O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro. Já o segundo turno ocorrerá no dia 27 de outubro.

Fonte: G1

A Justiça Eleitoral realizou na tarde desta segunda-feira, no salão do Fórum do Júri do Fórum de Palmital, a auditoria das urnas eletrônicas que serão usadas no domingo (06/10) nos municípios da Comarca. Os equipamentos, que foram preparados na semana passada com a carga de sistemas de votação e informações de candidatos, serão instalados em 81 seções que receberão eleitores em escolas públicas de Palmital, Ibirarema, Campos Novos Paulista e Platina.

A auditoria foi comandada pelo juiz eleitoral Victor Gavazzi César, juntamente com a equipe do Cartório Eleitoral, e contou com a presença do presidente da OAB de Palmital Rosvaldir Cachole, do diretor do JC Cláudio Pissolito e de membros das coligações do prefeito Luis Gustavo e do vereador Galo, que comandam a disputa majoritária no município. Os demais partidos e coligações da Comarca foram convidados, mas não enviaram representantes.

Durante o evento, os presentes puderam testar os sistemas e fazer a simulação de votação em urnas que serão usadas em Palmital (43ª seção), Ibirarema (67ª), Campos Novos (66ª) e Platina (40ª). A sessão foi iniciada com apresentação realizada pelo juiz eleitoral que destacou algumas funcionalidades dos equipamentos separados para a auditoria, que são dos modernos modelos de 2020 e de 2022.

O juiz Victor Gavazzi César destacou os aspectos de funcionalidade e segurança dos equipamentos para garantir que os eleitores tenham o direito de escolher seus representantes por meio do voto. Com o uso de discos de teste, houve acesso ao sistema de votação para a emissão das “zerézimas”, comprovando que as urnas não tinham nenhum voto registrado, e a conferência dos dados e fotos dos candidatos de Palmital, Ibirarema, Campos Novos e Platina.

Em seguida, houve simulação de votação em que os presentes puderam votar nos candidatos a prefeito, vice e vereadores registrados na Comarca. Também foram realizadas demonstrações, incluindo do processo de habilitação que impede que o mesmo eleitor possa votar duas vezes. Houve ainda alerta para a proibição de uso de celulares nas cabines de votação, para evitar crime de quebra no sigilo do voto.

Ao final, houve o processo de encerramento da votação e a emissão dos boletins de urna com os resultados dos votos registrados durante a sessão no Salão do Júri. Após a cerimônia de auditoria, as urnas foram reiniciadas com os seus discos originas de votação, que estão zerados, e lacradas, podendo ser ligadas novamente somente a partir das 7 horas do próximo domingo (06/09), uma hora antes do início da votação.