SEGURANÇA PÚBLICA

O Estado de São Paulo terá o reforço de 304 novos delegados. Os profissionais se formaram na última semana na Academia de Polícia (Acadepol) e foram distribuídos para todas as regiões do Estado. Os delegados reforçarão o efetivo da Polícia Civil e aprimorarão o atendimento e o trabalho investigativo.

Segundo o governo estadual, cerca de 30% do total das vagas são destinadas às delegacias da capital paulista, que receberam 91 delegados. Para a região metropolitana, foram deslocados 44 policiais. As cidades da Baixada Santista, no Litoral, receberam 14 novos profissionais.

O interior de São Paulo recebeu 50% de formandos. Os profissionais foram deslocados para diferentes regiões do estado, recompondo o efetivo de delegados nas unidades policiais.

Confira abaixo as regiões e cidades que receberão os novos delegados. 

São José dos Campos: 13

São José dos Campos, Taubaté, Guaratinguetá, Caraguatatuba e Jacareí;

Campinas: 21

Campinas, Paulínia, Jundiaí, Bragança Paulista, Pinhalzinho, Mogi-Guaçu, Jarinu, Várzea Paulista, Itapira e Mogi Mirim;

Ribeirão Preto: 20

Igarapava, São Joaquim da Barra, São Simão, Guaíra, Jardinópolis, Barrinha, Monte Alto, Jaboticabal, Monte Azul Paulista, Bebedouro, Ibaté, Pitangueiras, Miguelópolis, Borborema, Colina, Ribeirão Bonito, Taquaritinga, Matão e Ibitinga;

Bauru: 19

Gália, Lins, Herculândia, Santa Cruz do Rio Pardo, Agudos, Jaú, Pederneiras, Pirajuí, Bastos, Barra Bonita, Avaí, Igaraçu do Tietê, Getulina, Promissão, Cafelândia e Guaiçara;

São José do Rio Preto: 11

São José do Rio Preto, Ibirá, Meridiano, Icém, Valentim Gentil, Riolândia, Santa Fé do Sul e Populina;

Sorocaba: 19

Tatuí, Itu, Avaré, Araçariguama, São Roque, Piraju, Ibiúna, Salto, São Miguel Arcanjo, Taguaí, Capão Bonito, Ribeirão Branco, Guapiara e Apiaí;

Presidente Prudente: 17

Sandovalina, Paraguaçu Paulista, Rancharia, Maracaí, Tarumã, Palmital, Mirante do Paranapanema, Osvaldo Cruz, Presidente Venceslau, Panorama, Florínea, Presidente Epitácio, Irapuru e Teodoro Sampaio;

Piracicaba: 20

Piracicaba, Tapiratiba, São José do Rio Pardo, Iracemápolis, Limeira, Aguaí, São João da Boa Vista, Torrinha, Santa Bárbara D’Oeste, Artur Nogueira, Leme, Engenheiro Coelho, Vargem Grande do Sul, Hortolândia, Sumaré e Itirapina;

Araçatuba: 15

Araçatuba, Birigui, Guararapes, General Salgado, Penápolis, Buritama, Valparaíso, Avanhandava, Lavínia, Mirandópolis, Auriflama, Castilho e Pereira Barreto

Formação dos novos delegados 
Para obter o cargo de delegado, os nomeados passaram seis meses na Acadepol e tiveram aulas de inquérito policial e investigação – com atividades práticas de casos reais, além de curso de armamento e tiro, conduta, defesa pessoal, gestão pública e outras. 

Os investigadores, escrivães e médico-legistas possuem três meses de formação; por isso, receberam o certificado em outubro e já estão realizando o trabalho ativo em delegacias e institutos médico-legais (IMLs) do Estado.

Com a distribuição dos novos delegados, o déficit na carreira foi reduzido de 30% para 20% na instituição. Esta é a primeira turma da Academia de Polícia (Acadepol) que recebe o título de especialista em direitos humanos.

Durante a formatura dos novos delegados, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ressaltou que a população necessita da segurança pública. “Infelizmente o crime organizado foi crescendo e se infiltrou em atividades lícitas para lavar dinheiro. É um desafio, mas estamos preparados, nós temos a polícia que vem se estruturando e impondo insucessos ao crime”, afirmou.

Fonte: Gazeta de São Paulo

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O Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Palmital lançou a campanha “Não recebo meu delivery por moto barulhenta!”. A ação, com a parceria das polícias Civil e Militar, tem o objetivo de conscientizar a população sobre o problema do ruído causado por algumas motocicletas, principalmente devido ao uso de escapamentos esportivos e até mesmo a prática de “cortar o giro”, quando o motociclista acelera ao máximo para causar barulho alto e o estouro do motor.

A campanha foi idealizada a partir das muitas reclamações recebidas pelo Conseg, que é composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil. A iniciativa visa sensibilizar a população para a redução da poluição sonora e para a maior segurança no trânsito de Palmital. O órgão pede a adesão de toda a comunidade, lembrando que os ruídos causam grande incômodo e até problemas de saúde às pessoas mais sensíveis, que sofrem com surdez, dores de cabeça, cansaço, estresse, irritação e insônia.

O trabalho inicial é o envio de folder por meio eletrônico em formato de arquivo PDF. O material direciona-se inicialmente ao cidadão, informando que todos devem estar atentos e contribuir para acabar com o problema. Há a orientação para que a pessoa, caso se incomode com o escapamento barulhento no delivery ou o uso demasiado da buzina na entrega do pedido, opte por “devolvê-lo ou faça uma reclamação formal ao estabelecimento que você fez a compra”.

O material, em seguida, destaca que se o escapamento estiver fora das especificações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem os sistemas de redução de ruído e de controle de emissão de poluentes, o condutor está sujeito a multa de natureza grave, acarretando pagamento de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. O folder alerta também que o uso inadequado da buzina pode ocasionar multa de R$ 88,38, além de três pontos na carteira.

O Conseg também faz alerta aos comerciantes para que contratem somente entregadores com motocicletas devidamente regularizadas. A medida seria uma prevenção a problemas, segundo o material divulgado, “pois eles representam a credibilidade de sua empresa”. “A maioria dos entregadores trabalha com as motocicletas devidamente regularizadas. Os demais também serão fiscalizados pela PM”, disse o presidente do órgão Fabiano dos Santos, que é policial aposentado e atualmente cumpre mandato de vereador.

Fabiano destacou que o trabalho deverá ser ampliado com novas ações de divulgação, incluindo com a busca de patrocinador para fazer a impressão do folder. Ele lembrou da relevância social da campanha e pediu o apoio dos motociclistas à iniciativa. “Queremos que todos dirijam com cautela e trabalhem com cordialidade, dentro do que prevê o CTB, pois o trânsito seguro não se faz só com leis. Ele inclui respeito ao próximo, educação e civilidade”, enfatizou.

O presidente destacou que o Conseg está aberto a mais ideias em busca de uma Palmital mais segura. Fabiano também convidou toda a população a participar das reuniões do conselho, que são realizadas todas as últimas quintas-feiras de cada mês no auditório do Sindicato Rural, em frente à Santa Casa. “O conselho é um local para discutirmos todas as questões importantes e encontrarmos solução para os problemas de segurança de nossa cidade”, finalizou.

Parceria anunciada por Tarcísio de Freitas vai combater reincidência criminal; acusados soltos em audiência de custódia também serão monitorados mediante decisão judicial

Desde segunda-feira (04/09), acusados soltos em audiências de custódia na capital poderão ser monitorados com tornozeleiras eletrônicas, em especial os acusados de agressão contra mulheres com medidas protetivas e também os reincidentes em outros crimes. A medida foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, após assinatura de um termo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

“A gente dá um passo efetivo e importante no combate e na repressão ao crime. É fundamental que a gente possa monitorar pessoas que estão custodiadas e agressores de mulheres. O monitoramento das medidas impostas pelo Judiciário ajudaram a reduzir a reincidência. A partir do momento em que um agressor está com uma tornozeleira, a gente consegue emitir alertas caso ele chegue perto da pessoa protegida por medida protetiva”, disse Tarcísio. “Faremos de tudo para que seja um projeto vitorioso e que faça a diferença para nosso estado de São Paulo, rumo a uma sociedade mais segura”, acrescentou.

A solenidade também teve a participação dos secretários de Estado da Segurança Pública, Guilherme Derrite, e de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, do presidente do TJ-SP, Ricardo Anafe, além de parlamentares e autoridades das forças policiais paulistas.

O projeto começa com 200 tornozeleiras disponibilizadas por meio de parceria entre as Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Administração Penitenciária. Inicialmente, o sistema deve monitorar apenas pessoas detidas na capital, mas a previsão é que seja expandido gradualmente. A Administração Penitenciária renovou a contratação dos serviços para 8 mil tornozeleiras, e a Segurança Pública está finalizando o edital da licitação que vai suprir a expansão.

“Percebemos, nos primeiros meses de gestão, que a reincidência criminal é um dos entraves do combate à violência. Por isso, chamamos o Judiciário para a discussão em busca de uma solução conjunta. Isso vale para diversos crimes e, no caso da violência doméstica, será fator preponderante para que façamos valer a medida protetiva”, afirmou o secretário da Segurança Pública.

A determinação de uso das tornozeleiras estará disponível em todas as prisões registradas na capital. Porém, o Poder Judiciário poderá priorizar casos de violência doméstica, nos quais os acusados de agressão poderão ser monitorados. Caso o suspeito viole a medida protetiva e se aproxime novamente da vítima, a polícia poderá ser imediatamente acionada.

Essa medida vinha sendo solicitada há anos pelo TJ-SP, e recebeu prioridade da atual gestão paulista desde o início do ano. Em pouco mais de oito meses, a administração comandada pelo governador Tarcísio providenciou a estrutura necessária para começar o projeto e aumentar as ferramentas de proteção às vítimas e à sociedade.

As tornozeleiras também poderão monitorar pessoas que já foram presas mais de uma vez, como forma de reduzir a reincidência criminal durante o cumprimento de penas ou medidas alternativas à prisão. Atualmente, a estimativa é que mais de 300 mil condenados ou acusados cumprem pena ou respondem processos em liberdade sem algum tipo de monitoramento eletrônico.

Como funciona

Em abril, o Diário Oficial do Estado publicou os parâmetros de implementação da parceria entre o Governo de São Paulo e o TJ-SP, que pediu a formalização do acordo por meio do termo de cooperação assinado nesta segunda. Inicialmente, as tornozeleiras serão colocadas em acusados por determinação judicial, após audiências de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda.

Já a inserção dos dados em sistema também será feita pela Secretaria da Segurança Pública. A pasta da Administração Penitenciária disponibilizou acessos e treinou integrantes das forças paulistas de segurança para o monitoramento eletrônico.

Balanços em 2023

De janeiro a agosto deste ano, o Judiciário fez cerca de 25 mil audiências de custódia na capital. Deste total, o percentual de acusados soltos nas audiências relacionadas a casos de violência doméstica foi de 31%.

De janeiro a julho, o Estado registrou aumento de 7,8%, de janeiro a julho, nos registros de mulheres vítimas de estupros e de 4,1% nos de crimes sexuais contra pessoas vulneráveis, em relação a igual período de 2022. Nos sete primeiros meses de 2023, a polícia efetuou 66 prisões por feminicídio, seja em flagrante ou por mandado. Até 3 de agosto, os registros de descumprimento de medidas protetivas neste ano já somam 9.144 casos.

Em relação a outros crimes, o percentual de soltos em audiências de custódia varia. Para os homicídios e roubos, 4% e 3% dos acusados foram liberados, respectivamente, entre janeiro e agosto. Já para crimes de receptação e furto, a Justiça liberou 50% e 42% dos acusados, respectivamente, o que reforça a necessidade do monitoramento eletrônico para aumentar a segurança da população.

Fonte: Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo