SEGURANÇA PÚBLICA

Palmital deu um passo importante rumo à modernização da educação no trânsito em Palmital. Durante a reunião ordinária do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), realizada na quinta-feira passada (25/06), foi apresentado o aplicativo Pilota Aí, uma plataforma digital voltada para jovens que utilizam motos elétricas e bicicletas.

O projeto, idealizado pelo palmitalense Samuel Costa em parceria com Cleri Azevedo, de Ourinhos, nasceu da preocupação com a segurança dos condutores iniciantes e com a tranquilidade das famílias. A ferramenta funciona como uma escola virtual, ensinando de forma prática e interativa temas essenciais para a formação de novos pilotos.

Entre os conteúdos abordados estão:

• Legislação de trânsito
• Placas e sinalização
• Cuidados e responsabilidades
• Segurança viária
• Convivência harmoniosa no trânsito

O aprendizado é dividido em etapas simples e acessíveis. Ao final, o usuário realiza um quiz para testar seus conhecimentos e, se aprovado, recebe um certificado de conclusão. Segundo os idealizadores, a proposta é aproximar os jovens da realidade do trânsito por meio de uma linguagem moderna e atraente, contribuindo para a construção de uma mobilidade mais segura e consciente.

O Conseg de Palmital destacou que iniciativas como essa fortalecem a cultura de responsabilidade no trânsito e representam um avanço para toda a comunidade. O aplicativo já está disponível e pode ser conhecido melhor pelas redes sociais e site oficial: 📱 Instagram: Pilota Aí 🌐 Site: www.pilota-ai.com

A saída temporária de detentos no interior de São Paulo começou na terça-feira passada (17/03) e segue até esta segunda-feira (23/03), período que antecede o feriado da Páscoa, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

No interior paulista, as unidades de Bauru, Pacaembu e São José do Rio Preto concentram o maior número de presos beneficiados com a “saidinha”. Confira a lista abaixo.

Na região de Presidente Prudente, 955 presos, detidos em unidades prisionais de quatro cidades do oeste paulista, receberam o benefício. De acordo com a SAP, o número pode ser alterado em caso de novas decisões judiciais.

Na região de Bauru, mais de 4 mil presos foram beneficiados. Já na região de São José do Rio Preto, cerca de 1,5 mil detentos deixaram temporariamente as unidades prisionais.

Em Sorocaba e Capela do Alto, 570 presos receberam o benefício. Em Itapetininga, a saída temporária foi concedida a outros 555 detentos.

Confira a lista de cidades com presos beneficiados pela “saidinha”:

• Álvaro de Carvalho: 91 presos;
• Balbinos: 56 presos;
• Bauru: 2.995 presos;
• Capela do Alto: 242 presos;
• Gália: 120 presos;
• Itapetininga: 555 presos;
• Marília: 456 presos;
• Mirandópolis: 205 presos;
• Pacaembu: 619 presos;
• Pirajuí: 298 presos;
• Presidente Bernardes: 122 presos;
• Presidente Prudente: 192 presos;
• Reginópolis: 90 presos;
• São José do Rio Preto: 682 presos;
• Sorocaba: 328 presos;
• Tupi Paulista: 22 presos;
• Valparaíso: 666 presos.

A SAP reforça que os detentos beneficiados precisam cumprir regras estabelecidas pela Justiça, como horários de retorno e restrições de deslocamento. O descumprimento das condições pode resultar na perda do benefício e na aplicação de sanções.

Quem tem direito?

Tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semiaberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente. Tem que ter boa conduta carcerária, pois o juiz, antes de conceder a saída temporária, consulta os diretores do presídio.

Segundo a portaria do Tribunal de Justiça do estado de SP (TJSP), são quatro saídas temporárias previstas por ano no estado: em março, junho, setembro e dezembro, sempre iniciando na terça-feira da terceira semana do mês, às 6h, e se encerrando às 18h da segunda-feira seguinte, com exceção de dezembro, que contempla o Natal e o Ano Novo.

Regras e limitações

Para ter o benefício, os detentos precisam ter o cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se forem réus primários, e 1/4, se forem reincidentes.

Além disso, ainda precisa ter bom comportamento. O preso que tiver alguma ocorrência leve ou média dentro do presídio precisa passar por uma reabilitação de conduta, que leva até 60 dias. Só depois disso, pode ter o benefício.

Desde 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou o projeto que proíbe a progressão de pena para os condenados por homicídio qualificado, estupro e outros crimes hediondos, conforme a Agência Senado.

No caso, as penas previstas para alguns dos crimes classificados como hediondos sejam cumpridas integralmente em regime fechado, sem possibilidade de progressão de regime para o semiaberto ou o aberto. São eles:

• Homicídio qualificado;
• Estupro;
• Epidemia com resultado morte;
• Favorecimento da prostituição ou de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável;
• Sequestro de menor de idade;
• Tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente;
• Genocídio;
• Induzimento ou auxílio a suicídio, ou automutilação, por meio da internet;
• Liderança de organização criminosa.

Fonte: g1

O oeste paulista registrou aumento nos casos de estupro nos últimos cinco anos, principalmente nos crimes que envolvem crianças e adolescentes, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) analisados pelo g1.

Em 2025, a região de Presidente Prudente (SP) contabilizou 441 registros, alta de 52% em comparação com 2020, quando foram registrados 290 casos.

Nos crimes de estupro de vulnerável, que envolvem menores de idade, foram 334 ocorrências em 2025 contra 239 em 2020. Índices que representam um aumento de 39,7%.

Os números se tornam ainda mais alarmantes quando é considerado o período entre 2020 e 2025. Ao todo, foram 2.246 registros de estupro na região, sendo 1.776 envolvendo crianças e adolescentes.

Ao g1, o diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter-8), delegado Walmir Geralde, afirmou que o crescimento dos registros está relacionado a diferentes fatores e que o aumento também reflete a maior notificação de casos que antes eram subnotificados.

“Decorre de fatores combinados, como maior conscientização, ampliação dos canais de denúncia e aprimoramento dos registros, sem afastar a necessidade de repressão qualificada”, afirmou.

Relação próxima entre vítima e autor

Outro ponto observado pelo delegado é a relação próxima entre vítima e autor, especialmente nos casos de estupro de vulnerável.

“São recorrentes ocorrências no ambiente familiar ou no círculo social próximo, o que historicamente contribui para a subnotificação e dificulta a revelação dos fatos”, pontuou o diretor do Deinter-8.

“Independentemente da origem estatística, cada registro representa uma vítima e exige resposta imediata do Estado”, complementou.

Segundo Geralde, no oeste paulista a atuação das forças de segurança ocorre de forma integrada, com prioridade absoluta aos crimes sexuais. “Utilizamos análise criminal e preditiva para orientar investigações, identificar padrões e acelerar a produção de provas”, disse.

A denúncia é fundamental para garantir proteção imediata à vítima, especialmente crianças e adolescentes, ao permitir a preservação de provas e vestígios, aumentar a chance de responsabilização do autor e interromper ciclos de violência.

“A vítima não precisa comprovar o crime para denunciar. Cabe à Polícia Civil conduzir a apuração técnica, com sigilo, acolhimento e rigor investigativo”, reforçou.

Apoio à vítima

Nos casos de estupro de vulnerável, a vítima é inserida em um fluxo integrado de atendimento que prioriza acolhimento, proteção e produção de provas.

“Esse fluxo inclui registro especializado, encaminhamento para atendimento de saúde quando necessário, exames periciais, acionamento da rede de proteção e acompanhamento investigativo prioritário”, explicou Geralde.

Crimes dessa natureza recebem tratamento humanizado e investigação orientada por evidências, notadamente nas unidades especializadas de Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

Ao g1, a advogada Renata de Vito, integrante da Comissão das Mulheres Advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Presidente Prudente, alertou sobre os registros nacionais.

Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado em 2023, o Brasil registra uma estimativa de 822 mil casos de estupro por ano, o equivalente a cerca de dois por minuto.

Do total, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde.

Casos de violência sexual contra crianças e adolescentes aumentaram no oeste paulista — Foto: Reprodução/Redes sociais

Além disso, a especialista reforçou o avanço das penalidades para crimes sexuais, a partir da Lei nº 15.280, sancionada em 5 de dezembro de 2025, que ampliou as penas para crimes sexuais.

“O estupro de vulnerável passou a ser punido com reclusão de 10 a 18 anos. O estupro com lesão corporal grave, pode chegar a 24 anos de prisão e, quando há morte da vítima, a punição passou a variar entre 20 e 40 anos”, reforçou

“É importante ressaltar que a vítima não deve se sentir culpada e tem o direito de ser respeitada e acolhida durante todo o processo”, destacou a advogada.

Onde denunciar

• 190: Polícia Militar (em situações de emergência);
• Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher (nacional, gratuito e anônimo);
• Disque 100: Direitos Humanos (foco em crianças e adolescentes);
• Delegacias Especializadas (DEAM).

A advogada também apontou sinais que podem indicar violência sexual contra crianças e adolescentes, que costumam apresentar alterações físicas e comportamentais.

“Entre os exemplos, há a infantilização, como voltar a fazer xixi na cama, ter medos infundados, chupar o dedo; a dificuldade de relacionamento interpessoal com irritação, rebeldia, brigas constantes”, pontuou.

Segundo Renata, também é preciso ter atenção quando a criança aborda temas incompatíveis com a idade ou apresenta sintomas físicos recorrentes, como dores de estômago, dores de cabeça e alterações urinárias.

“No caso da recorrência de situações como essas, tenha empatia ao saber que a criança, muito provavelmente, passa por situações de crueldade, e tente conversar com ela”, reforçou.

Oeste paulista tem queda de furto e roubo, mas registra aumento de estupros em 2025 — Foto: Polícia Militar/Divulgação

Diminuição dos crimes

Apesar do avanço nos casos de estupro, a região apresentou queda em outros indicadores criminais em 2025, como homicídios, furtos e roubos.

Este número faz parte de um levantamento divulgado pelo Comando de Policiamento do Interior 8 (CPI-8) e analisado pelo g1 com base nos dados da SSP. O balanço considera 67 municípios administrados pela corporação no oeste paulista. Confira:

• Homicídio doloso: redução de 25,8%;
• Furto: redução de 9,8%;
• Roubo: redução de 30,4%;
• Furto de veículo: redução de 9,2%;
• Roubo de veículo: redução de 30,4%.

Ao longo de 2025, a Polícia Militar apreendeu 7,4 toneladas de drogas e prendeu aproximadamente 3 mil criminosos.

Foram recuperados 274 veículos e apreendidas 203 armas de fogo. Ao todo, cerca de 430 mil chamadas ao telefone 190 foram registradas.

O delegado Walmir Geralde destacou o trabalho efetivo das autoridades para conseguir este resultado, considerando a diminuição de outros crimes, com indicadores estratégicos.

“Esses resultados são fruto de um trabalho sistêmico e integrado, que envolve não apenas a Polícia Civil, mas também a Polícia Militar, Polícia Penal, Ministério Público e Poder Judiciário, com atuação coordenada em todas as fases da persecução penal”, afirmou o delegado.

Fonte: g1

Diretor do Deinter 8, delegado Walmir Geralde — Foto: Reprodução/Deinter 8

Vinte e seis presos não retornaram aos presídios após o fim da saída temporária, que terminou no dia 5 de janeiro, nas cidades de Assis e Marília.

A informação foi confirmada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Segundo a SAP, os detentos haviam sido autorizados a deixar as unidades prisionais por meio do benefício da saída temporária, que é concedido pelo Poder Judiciário e previsto na Lei de Execução Penal.

Em Assis, a Justiça autorizou a saída temporária de 920 reeducandos do regime semiaberto entre os dias 23 de dezembro de 2025 e 5 de janeiro de 2026. No entanto, 12 presos não retornaram dentro do prazo estabelecido.

Já em Marília, 484 reeducandos do regime semiaberto receberam o benefício no mesmo período, e 14 deles também não voltaram às unidades prisionais após o encerramento da saída temporária.

A SAP explica que a saída temporária permite que presos do regime semiaberto deixem o presídio por alguns dias em datas previamente definidas, como forma de manter o convívio social e familiar. No entanto, quem não retorna no prazo passa a ser considerado foragido, perde automaticamente o direito ao regime semiaberto e, quando recapturado, volta ao regime fechado, conforme determina a lei.

Fonte: AssisCity