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“…não há recursos disponíveis para investimentos e ou melhorias, pois quase tudo o que se arrecada já está comprometido.”

 

O aumento de funcionários municipais nos últimos anos, seja pela transferência de obrigações às Prefeituras ou pelos compromissos dos eleitos em garantir emprego aos correligionários, é uma das graves questões que afetam os orçamentos das cidades. Outro fator de desequilíbrio das contas públicas são os excessos de benefícios concedidos no curto período de bonança financeira, cujos recursos excedentes deveriam ter sido investidos em infraestrutura urbana e rural para não prejudicar ainda mais as finanças municipais.

Por outro lado, falta colaboração e entendimento de algumas câmaras municipais no momento de definir os reajustes anuais, pois como os legislativos recebem recursos de sobra, que depois devolvem ao Executivo, acabam oferecendo melhores salários aos seus servidores e obrigando os prefeitos a acompanhar os aumentos para não perder popularidade. Em Palmital, por exemplo, a folha de pagamento da Prefeitura se mantém em aproximadamente 50% das receitas, fazendo com que a metade de tudo o que se arrecada seja canalizado aos salários. Outra parte atende aos custos variáveis de manutenção de veículos, máquinas e equipamentos, combustíveis e custeio geral.

Como existem índices fixos constitucionais para investimento em alguns setores, como a Educação, que deve ficar com no mínimo 25% das receitas, e a Saúde, com 15%, praticamente não há recursos disponíveis para investimentos e ou melhorias, pois quase tudo o que se arrecada já está comprometido. Para novas obras, que depois de concluídas aumentam o custo fixo das Prefeituras, e também para as reformas e readequações necessárias, a única fonte são verbas estaduais e federais, cada vez mais escassas.

Em Palmital existe o SAS – Serviço de Assistência à Saúde, que garante atendimento médico e hospitalar particular a funcionários da Prefeitura, da Câmara e das autarquias, incluindo prefeito, vice-prefeito, vereadores e assessores e seus dependentes. Todos fazem contribuição irrisória, aquém dos custos de manutenção do sistema, pois se recolhe apenas 4% dos salários como contribuição. Como é uma autarquia deficitária, que não cobre os custos dos serviços, resta à Prefeitura suprir o déficit, comprometendo ainda mais o orçamento. Diante dos números, verifica-se que a Prefeitura de Palmital está inviabilizada financeiramente e que nenhum prefeito conseguirá reverter a situação, caso não haja reformas profundas.

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