CMDCA prorroga inscrições para o Conselho Tutelar até quinta-feira

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) prorrogou até quinta-feira, 9 de maio, as inscrições para o Processo Seletivo que definirá os novos integrantes do Conselho Tutelar de Palmital. Os candidatos deverão preencher ficha online no site da CSC Consultoria, pagar a taxa e entregar documentação na sede da Prefeitura, que atua como parceira nos trabalhos, nos períodos das 9 às 11 horas e das 13 às 16 horas.

De acordo com o edital, os interessados deverão entrar no site www.cscconsultoria.com.br, e acessar o link do “Processo de Escolha nº 01/2019 – Conselheiro Tutelar – Palmital”, onde poderão ler o edital que estabelece os requisitos e as regras de participação. Após fazer o cadastro, o candidato deverá imprimir duas vias da ficha de inscrição e fazer o pagamento da taxa de R$ 50,00, que deverão ser entregues juntamente com toda a documentação exigida. Os pedidos de inscrição serão analisados pela Comissão Especial Eleitoral, que deverá divulgar a relação dos deferimentos para a prestação da prova escrita, que será realizada em 16 de junho.

 

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Os candidatos devem ter mais de 21 anos e apresentar cópias do documento de identidade, título de eleitor, alistamento militar (sexo masculino), certidão negativa criminal, escolaridade (ensino médio), CNH e comprovante de residência, bem como atestar trabalho na área de defesa dos direitos e deveres da criança e do adolescente por no mínimo um ano. Também devem preencher declaração de que não exerce nenhum cargo político, não atua na polícia, não foi penalizado com perda da função de conselheiro nos cinco anos anteriores, não está cumprindo penalidades criminais e que goza de boa saúde física e mental, além de estar ciente da necessidade de trabalhar em plantões noturnos e aos finais de semana.

ELEIÇÃO – Os candidatos aprovados na prova e na avaliação psicológica participarão da eleição, que está prevista para 6 de outubro e será aberta à participação facultativa de todos os eleitores inscritos junto à Justiça Eleitoral de Palmital. Os postulantes ao cargo poderão fazer campanha para divulgar suas propostas e buscar apoio junto à comunidade. O processo impede que eles ofereçam vantagens aos eleitores, como brindes, transporte ou dinheiro, além de vedar a “boca-de-urna” e ações que prejudiquem a estética da cidade.

A nomeação dos cinco conselheiros que cumprirão mandato de quatro anos, conforme a ordem do resultado da eleição, será feita através de Decreto pelo prefeito José Roberto Ronqui no prazo máximo de 10 dias após a proclamação dos resultados. A posse dos novos conselheiros pelo chefe do Executivo e pelo presidente do CMDCA, Cesar Augusto Serafim Pinheiro, no dia 10 de janeiro de 2020.

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