A Justiça Eleitoral de Palmital não havia sido notificada até o início da tarde desta quarta-feira (20/09) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que puniu o PSDB por irregularidade ao não cumprir a cota de gênero nas eleições municipais de 2020. A medida de terceira instância, que deve ser cumprida após a oficialização ao cartório da Comarca, determinou a cassação dos diplomas dos vereadores Marcelo Marin e Emilene Damini, além da anulação de todos os votos recebidos pelos candidatos do partido que concorreram ao Legislativo.
A punição é resultado de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetrada pelo PSD de Palmital alegando fraude da cota de gênero no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) para o registro da chapa do PSDB da disputa proporcional em 2020. O processo foi julgado improcedente na Comarca e no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), mas teve a decisão reformada pelos ministros do TSE que concluíram o julgamento de recurso especial na quinta-feira da semana passada (15/09).
Conforme informação de Carlos Alberto Guedes, chefe do Cartório Eleitoral de Palmital, o TSE ainda não havia enviado a notificação para o cumprimento da decisão que determinou a cassação dos diplomas de Marcelo Marin e Emilene Damini. Após a receber os autos da instância superior, informou, a Justiça Eleitoral da Comarca deverá expedir edital para a cerimônia de retotalização dos votos. O documento deverá ser emitido com dois dias de antecedência, marcando data e horário do evento.
A nova totalização, segundo Guedes, será feita por meio do sistema informatizado da Justiça Eleitoral, que será instruído a anular todos os 1.819 votos para vereador recebidos pelo PSDB na eleição de 2020, cumprindo a determinação do TSE. Em seguida, será feita a apuração com o estabelecimento de um novo quociente eleitoral, que é a divisão do número de votos para o cargo dividido pelo número de cadeiras na Câmara Municipal de Palmital (11).
Os cargos na eleição proporcional são distribuídos inicialmente entre os partidos cuja soma dos votos atinge uma ou mais vezes o quociente eleitoral. Caso sobrem cadeiras, seus ocupantes serão definidos entre as legendas com maiores médias de sobras (divisão da quantidade de votos atribuídos à legenda pelo quociente partidário, que é o número de vagas legislativas acrescido de 1).
Depois do procedimento a ser realizado provavelmente na próxima semana no Fórum de Palmital, uma nova lista de resultados da eleição de 2020 deverá ser divulgada, com a indicação dos eleitos, incluindo dos nomes que irão substituir Marcelo Marin e Emilene Damini. Caso seja necessário, a Justiça Eleitoral também deverá emitir de forma digital, pelo sistema do TSE, os diplomas para que vereadores eleitos e suplentes fiquem em condição de assumir vagas na Câmara.
PROCESSO – De acordo com os autos, PSDB apresentou 13 nomes para registro, incluindo 4 mulheres, que era o número mínimo exigido de 30% para a cota de gênero. A denúncia apontou que Simone Ferreira era candidata “fictícia”, pois não fez campanha nem movimentou recursos financeiros, obtendo apenas um voto. Conforme áudio anexado ao processo, ela teria afirmado que não concorria à vaga de vereadora.
O TSE foi unânime em considerar a ilegalidade apontada pela relatora Carmem Lúcia, que foi acompanhada pelo presidente Alexandre de Moraes e pelos ministros Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Além da cassação dos diplomas e da anulação dos votos, a decisão ainda determinou Simone Ferreira inelegível por 8 anos e determinou a aplicação imediata das punições impostas ao partido.
DESPEDIDA – A Câmara Municipal realizou sessão ordinária na noite de segunda-feira (18/09) que marcou a despedida dos vereadores do PSDB. Depois do cumprimento do expediente, seguindo rito anunciado pelo presidente Cristian Nogueira, os legisladores usaram a palavra livre para demonstrar solidariedade aos colegas. Todos foram unânimes em ressaltar que Marcelo e Emilene não praticaram nenhum ato ilegal, mas foram punidos com a perda dos cargos por conta de erro do partido.
Marcelo estava visivelmente emocionado, com a voz embargada, e agradeceu pela oportunidade de passar novamente pela Câmara na atual Legislatura, além de citar as manifestações de solidariedade que recebeu após a decisão do TSE. Em breve pronunciamento, o vereador enfatizou que pretende continuar a trabalhar pela população e que, no futuro, espera voltar “ainda mais forte” ao Legislativo de Palmital.
Emilene, que é vice-presidente na atual Mesa Diretora, usou a tribuna para pronunciamento e enfatizou que, por decisão judicial, terá de deixar a cadeira que conquistou com o voto de seus eleitores devido ao erro de outra pessoa que não teria cumprido o próprio papel na eleição. A vereadora disse considerar a situação injusta, pois foi escolhida legitimamente como representante do povo de Palmital.
A vereadora reiterou que, assim como Marcelo, não cometeu irregularidade eleitoral, atribuindo a perda do cargo a uma punição estabelecida ao PSDB. Emilene destacou também que deixa o Legislativo com o sentimento de dever cumprido e de gratidão por ter a oportunidade de fazer parte da Câmara de Palmital, além de lembrar do carinho recebido de familiares, amigos e eleitores.
Emilene ressaltou ainda que está com as mãos limpas e a cabeça erguida no episódio, manifestando a intenção em continuar seu trabalho em prol da população. Ao final, a vereadora assumiu o posto no centro da Mesa Diretora durante o pronunciamento de Cristian Nogueira e pode encerrar a sessão no cargo de presidente da Câmara de Palmital.
