• Post category:Editorial
Compartilhe

“…o cargo não pode ser ocupado como profissão, mas sim como missão…”

 

A Prefeitura de Palmital, por meio do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – acaba de prorrogar o prazo, para a próxima quinta-feira, das inscrições para concorrer ao processo seletivo que dará acesso à eleição direta prevista para outubro para composição do novo Conselho Tutelar. Com direito a dois mandatos, as conselheiras atuais poderão concorrer à reeleição, assim como novos candidatos com experiência no trabalho com crianças e adolescentes, além de boa formação escolar, intelectual e que sejam considerados aptos no teste psicológico previsto no edital.

Ainda que o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente –, que orienta as ações neste setor, esteja sob forte questionamento diante do aumento da criminalidade infantil e juvenil e dos poucos resultados alcançados nos mais de 20 anos de sua aplicação, as regras nele previstas são o Norte para o trabalho do CMDCA e dos Conselhos Tutelares. Assim sendo, não é possível modificar radicalmente a forma de trabalhar e os meios de abordagem aos casos levados pelas famílias para análise e providências do órgão. Entretanto, antes de apenas cumprir as regras estabelecidas, deve-se exigir o uso do bom senso.

A escolha dos conselheiros em ato mais político do que técnico pela eleição direta apresenta aspectos positivos e negativos. O que antes era decidido em reuniões fechadas e invariavelmente levava ao cargo pessoas indicadas mais por questões partidárias, agora se abriu à participação popular, desde que haja bastante divulgação e que os eleitores estejam conscientes da importância do voto. Assim como na política tradicional, a escolha não deve prevalecer pela amizade, parentesco ou qualquer vantagem de ordem pessoal ou material que seja oferecida ao eleitor.

Outro aspecto importante a se evitar é o envolvimento da política municipal em apoio ou repúdio a candidatos, pois assim perde-se a oportunidade de preencher as vagas com pessoas de fato habilitadas. Entre as informações importantes que se deve levar aos eleitores é que o cargo não pode ser ocupado como profissão, mas sim como missão de pessoas devidamente preparadas. Diante desta experiência de democratização, deve-se exigir que o processo seja muito bem divulgado, que haja bastante transparência, justiça e igualdade e que seja evitada a politização do pleito, que deve ser orientado por questões técnicas e pela capacidade do candidato.

Compartilhe

Deixe uma resposta