A Prefeitura de Ibirarema, por meio da Lei Complementar Municipal nº 105/2022, instituiu o IPTU Verde com o objetivo de fomentar medidas ambientalmente corretas voltadas à redução do consumo de recursos naturais e para atenuar os impactos ambientais gerados pelas construções no município.
O incentivo, a título de contrapartida, ocorre por meio da concessão de descontos no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – a quem construa ou faça adaptação de imóveis para sustentáveis.
A iniciativa, desenvolvida por meio do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura, prevê que o IPTU Verde seja aplicado às novas construções e às edificações existentes que realizem as adequações em obras de ampliações e reformas.
Quem comprovar a adoção de dispositivos ou medidas que enquadrem na legislação, pode garantir até 25% de desconto no imposto cobrado anualmente.
De acordo com a lei, os benefícios são acumulativos e garantam 2% de desconto para sistema de captação e reuso da água da chuva, áreas permeáveis acima de 20%, passeio público ecológico, adoção de área verde pública e iluminação natural e ventilação cruzada.
A alíquota de 3% é aplicada para uso de madeira legal certificada ou de reflorestamento e pé direito alto (mais 3 metros). Quem tiver aquecimento solar de água, geração de energia fotovoltaica e telhado verde garante mais 4%.
De acordo com a lei, o programa IPTU Verde tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida da população por meio de construções que minimizam os impactos ao meio ambiente e torna mais eficiente a infraestrutura urbana com a redução de demandas hídricas e energéticas nas edificações. A iniciativa também incentiva a participação da comunidade por meio dos incentivos fiscais.
Conforme a lei, os interessados em obter o benefício tributário devem protocolar o requerimento e a justificativa no Departamento de Obras, Serviços, Engenharia e Projetos da Prefeitura, com as informações exigidas pelo programa.
A documentação será analisada em conjunto com o Departamento de Meio Ambiente, que examinará os conceitos de sustentabilidade, possibilitando que o incentivo seja concedido a partir do ano seguinte ao da solicitação.
O programa, instituído durante o primeiro mandato do prefeito José Benedito Camacho, é um iniciativa que complementa as ações desenvolvidas pela atual administração, que já garantiu diversos prêmios ambientais concedidos pelos governos estadual e federal.
De acordo com informações de representantes da Prefeitura, Ibirarema já possui imóveis cadastrados que garantem o benefício do desconto no imposto graças a instalações sustentáveis. Para mais informações, interessados podem fazer contato com o Departamento de Meio Ambiente por meio do telefone (14) 99886-3659.
