Editorial – O decoro e a política

Uma denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Homero Marques Filho, o Homerinho, do PT, apresentada por um munícipe e aceita por maioria simples pela Câmara Municipal de Palmital, que abriu processo
para julgamento do mérito, é indicativa do caráter eminentemente político das decisões que deveriam se ater apenas aos critérios técnicos e com base nos fatos. A divisão dos votos foi a de sempre: os cinco vereadores de situação, que compuseram coligações com Homerinho, votaram contra o acolhimento da denúncia, enquanto outros seis, que foram adversários, votaram a favor do processo.

O resultado do primeiro caso de denúncia com pedido de cassação depois de mais de 25 anos, o último foi o do ex-vereador Valdeci Zaqueta, que em 1993 acabou absolvido, comprova que as motivações da maioria dos vereadores não se restringem à busca da verdade ou à depuração da casa para a qual foram eleitos como representantes de parcelas da sociedade, mas sim às questões políticas pessoais e partidárias. No caso específico, trata-se de material de campanha com o nome de Lula como candidato a presidente e a foto de Homerinho junto a duas candidatas do PT, que teria induzido eleitores a erro no último pleito.

Sem entrar no mérito da denúncia, pois cabe à comissão nomeada na sessão de segunda-feira apresentar o relatório que será votado em plenário, a divisão verificada na primeira votação deixa claro que os valores, os princípios e a ética sempre ficam relegados a segundo plano, pois quando se trata de companheiros, haverá sempre complacência, enquanto os adversários sempre desejam a punição. Se houvesse critério e bom senso, o caso seria tratado de forma mais séria, respeitando o eleitor e também o acusado e o acusador, fazendo diligências e apurando os fatos até as últimas consequencias, para só então punir ou absolver o denunciado.

A tática de desqualificar o acusador, no caso o autor da denúncia, também é uma maneira de influenciar a  opinião pública, mas é bom lembrar que o julgado deve ser o denunciado e não o denunciante. Outra característica recorrente são as inúmeras manifestações de falta de decoro havidas durante sessões e também nos bastidores, com atitudes indignas para com os cargos e algumas passíveis de processos criminais, mas que invariavelmente são ignoradas para evitar atritos ou embates mais acirrados. O que não pode faltar é hombridade suficiente para exercer as funções inerentes ao cargo e jamais deixar o valor do decoro sucumbir à política, à amizade ou à inimizade.

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