Por meio de edital expedido nesta semana pelo juiz Luís Fernando Vian, em exercício na 83ª Zona Eleitoral, foi divulgada a relação com os nomes dos 363 eleitores que deixaram de votar nos três últimos turnos e, caso não regularizem a situação, terão os títulos cancelados. A medida vale para pessoas inscritas em Palmital, Ibirarema, Campos Novos Paulista e Platina, com prazo de 60 dias, a partir de 7 de março, para a regularização da situação.
CONFIRA A RELAÇÃO DOS ELEITORES QUE DEVEM REGULARIZAR A SITUAÇÃO
O cancelamento da inscrição, que obedece aos dispositivos da legislação eleitoral, é imposto aos eleitores que não compareceram para votar nos últimos três turnos, que inclui a eleição municipal de 2016 e as duas votações das eleições gerais de 2018. Para regularizar a situação, o eleitor deve comparecer ao Cartório Eleitoral, pagar a multa de não comparecimento (R$ 3,51 por turno) ou apresentar justificativa a ser analisada pela equipe do órgão.
De acordo com Diane Malory Vale dos Santos, chefe interina do Cartório Eleitoral de Palmital, o prazo para regularização começa a contar em 7 de março e termina 6 de maio, mas o eleitor relacionado pode procurar o serviço antes e regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. O maior número de faltosos, informou Diane, está em Palmital, com 235 nomes listados. A relação também apresenta eleitores de Ibirarema (51), Campos Novos (49) e Platina (27).
A chefe do Cartório Eleitoral, que atende de segunda a sexta-feira das 12 às 18 horas, informou também que as pessoas que deixaram de votar em algum turno das eleições anteriores também devem regularizar a situação. Ela alertou que a falta da quitação eleitoral implica em restrições civis, incluindo transações bancárias, acesso a serviços públicos e até mesmo a contratação por empresas e órgãos públicos.
Cadastramento biométrico é obrigatório na Comarca
A Justiça Eleitoral também está realizando a revisão da 83ª Zona Eleitoral, com a obrigatoriedade do cadastramento biométrico dos 28,6 mil eleitores inscritos em Palmital, Platina, Campos Novos Paulista e Ibirarema. O objetivo é atualizar os dados e coletar informações corporais que serão obrigatórias para a identificação dos eleitores a partir das eleições de 2020.
O serviço é realizado mediante agendamento prévio no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no endereço www.tre-sp.jus.br. Quem não fizer o procedimento, que termina no próximo 31 de outubro, terá o título eleitoral cancelado.
