Emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (CIPTEA) foi regulamentada em 2022 e passou a vigorar em abril de 2023. Nesta terça-feira (2) é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo
Desde que a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (CIPTEA) entrou em vigor, em abril do ano passado, as cidades de Bauru e Marília, no interior de SP, emitiram juntas 1.094 documentos.
Nesta terça-feira (2) é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, data criada para estimular a divulgação de informações sobre o autismo, ampliando o conhecimento sobre as necessidades e os direitos das pessoas com o TEA, entre eles a emissão desses documentos de identificação.
Em todo o estado de SP foram mais de 45 mil emissões da CIPTEA, sendo só na região Bauru 694 e na região de Marília mais de 400 documentos.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista está prevista na Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, conhecida como a Lei Romeo Mion.
A versão paulista da CIPTEA foi regulamentada em 2022 e começou a ser disponibilizada em abril de 2023, após decreto do governador Tarcísio de Freitas.
Ela é um documento oficial idealizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), que facilita a identificação da pessoa com TEA nos serviços públicos e privados em todo o território paulista.
Ela, no entanto, não dispensa a apresentação de documento ou outro requisito exigido em lei para o acesso a serviços ou benefícios específicos.
Solicitação do documento
A carteira é emitida exclusivamente em formato digital e pode ser apresentada em dispositivos eletrônicos, que permitam sua visualização.
Também será aceita a versão impressa, desde que o próprio solicitante realize a impressão. O prazo máximo para emissão será de 45 dias contados a partir da data de solicitação.
A emissão é realizada de forma digital, pelo portal desenvolvido pela Prodesp, ou presencialmente nos 26 postos do Poupatempo que oferecem o serviço.
O documento também pode ser emitido presencialmente no posto do Poupatempo de Bauru.
Fonte: G1
