Um flagrante de crueldade contra animais foi divulgado na manhã desta segunda-feira (12/02) por meio de grupo de WhattsApp do projeto “Vizinhança Solidária”, que é administrado pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) e tem a parceria de Prefeitura de Palmital e das polícias Civil e Militar. O caso foi de um gato decapitado, conforme imagens divulgadas na rede social.
A pessoa denunciante, que reside na Vila Volga, localizou o felino com corpo e cabeças completamente separados na esquina das ruas Rui Barbosa com Oilton José Pedrotti. Ela também pediu apoio das autoridades para apurar o caso e disse que pretende registrar Boletim de Ocorrência na polícia para que o responsável seja identificado e punido.
Na sequência, um outro morador da região da cidade informou a localização de um segundo felino. O felino, conforme imagem postada no grupo do “Vizinhança Solidária” estava morto na sarjeta. O animal foi encontrado na área do cruzamento das ruas Dr. Geraldo Coelho e Oilton José Pedrotti, nas proximidades da indústria de bebidas Conquista.
O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais prevê pena de três meses a um ano de prisão, além de multa, a quem praticar abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A punição pode ser aumentada em caso do emprego de meio cruel ou dolorosa, bem como situação que cause a morte do espécime.
A Constituição Federal também diz que é de competência de União, Estados e Municípios a proteção da fauna e da flora. Com isto, é obrigação da autoridade policial receber as denúncias da população e fazer o boletim de ocorrência. Assim, as violações aos direitos dos animais podem ser investigadas para a punição dos praticantes de crimes de maus-tratos.
Diversos são os exemplos divulgados na mídia de pessoas responsabilizadas por maus-tratos a animais. Um caso recente ocorreu na cidade de Nova Alvorada do Sul no dia 2 de fevereiro, quando um homem foi preso em flagrante depois de usar um facão para decapitar o gato de estimação da família durante discussão com a esposa.
