Hasbro pede que TJ explique como será destruição de brinquedos e questiona decisão que manteve Banco Imobiliário com a Estrela

Justiça entendeu que os jogos Detetive, Super Massa, Cara a Cara, Combate, Jogo da Vida, Jogo da Vida Moderna, Vida em Jogo, Genius e Viraletras são da americana Hasbro, e que Comandos em Ação, Dona Cabeça de Batata e Banco Imobiliário são da Estrela. Briga se arrasta há 15 anos e ainda está pendente de recursos.

A empresa norte-americana Hasbro quer que o Tribunal de Justiça de São Paulo explique como deve ser feita a destruição de algumas marcas de brinquedos de sua propriedade e que estavam, desde 2008, sendo produzidos e comercializados pela brasileira Estrela sem o pagamento de royalties.

Além disso, a Hasbro questionou uma decisão do TJ de outubro deste ano que entendeu que o jogo Banco Imobiliário deve ficar com a Estrela.

De acordo com uma perícia, o Banco Imobiliário foi registrado no Brasil antes do acordo assinado entre as duas empresas. A Hasbro, porém, não concorda e diz que foi a própria Estrela que atrelou o jogo contratualmente a outras marcas da norte-americana, como o similar Monopoly, da Hasbro, devendo, assim, ser indenizada pelo uso indevido do produto (leia mais abaixo).

O recurso da Hasbro, protocolado em 11 de novembro, já foi enviado para o desembargador Rui Cascaldi, da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ de SP, que analisa a disputa, mas ainda não tem data para ser julgado.

No mesmo dia, a Estrela também entrou com um recurso, alegando que a Hasbro pediu a destruição apenas do brinquedo Super Massa, mas a Justiça estendeu o pedido a outros brinquedos, extrapolando os limites do que foi pedido. A fabricante brasileira alega ainda cerceamento de defesa e nulidade do acórdão do TJ, que não considerou o que a empresa apresentou de argumentos.

Em duas decisões, de outubro e agosto deste ano, a 1ª Câmara de Direito Privado determinou que a Estrela retire das prateleiras e destrua produtos como Super Massa, Dr. Trata Dentes, Genius, Detetive, Cara a Cara, Jogo da Vida e Combate, cujos royalties não estavam sendo pagos pela brasileira.

O desembargador Rui Cascaldi elencou os jogos que pertencem à Estrela e quais são da Hasbro (veja mais abaixo)e determinou que houvesse o cumprimento de uma decisão de 2019 da juíza Paula da Rocha e Silva Formoso, da 36ª Vara Cível de São Paulo, que já determinava a retirada das lojas, o fim do comércio dos brinquedos e o pagamento de valores à norte-americana.

Segundo o processo, a dívida da Estrela com a Hasbro ultrapassa R$ 64 milhões devido ao não pagamento dos royalties previstos em acordo firmado entre as partes em 2003.

O g1 SP tenta contato com os advogados e as empresas envolvidas e aguarda retorno.

Jogos em disputa

Na decisão de outubro, o TJ entendeu que os jogos Detetive, Cara a Cara, Combate, Super Massa, Genius, Jogo da Vida, Jogo da Vida Moderna, Vida em Jogo e Viraletras são da Hasbro e a Brinquedomolde, da qual a Estrela é sócia majoritária, deve desistir dos pedidos de registro dessas marcas no Brasil.

Já quanto aos jogos Comandos em Ação, Comandos em Ação Falcon e Dona Cabeça de Batata, perícias judiciais comprovaram que são originais da Estrela e que a Hasbro não teria direitos quanto a eles. O mesmo ocorreu quanto ao Banco Imobiliário, cuja perícia judicial comprovou pertencer à Estrela e a marca não deve ser cedida à Hasbro.

“Ao que parece, a autora [Hasbro] pretendia deixar de renovar o contrato e, perto do fim, determinou que as requeridas associassem as marcas, justamente para depois afirmar que houve também a cessão da marca Banco Imobiliário pelas requeridas, o que não se admite. Não se pode prejudicar a continuidade da prévia exploração, por uma associação curta e sem reflexos no mercado”, afirmou o desembargador na decisão de outubro.

Segundo o TJ, o Banco Imobiliário foi “registrado e comercializado [no Brasil, pela Estrela] muito antes do ingresso da Hasbro no mercado brasileiro ou de qualquer relação de colaboração entre as partes, não é possível dizer que Banco Imobiliário é uma mera adaptação da marca Monopoly [jogo similar da concorrente americana]. Ambas as marcas são diferentes e únicas, embora representem um produto com os mesmos objetivos e regras de jogo”.

Contudo, a Hasbro alega agora que a Estrela que atrelou, por contrato, o Banco Imobiliário aos demais jogos da fabricante americana e pede para que o Tribunal paulista atrele os efeitos da decisão também ao Banco Imobiliário.

O processo

O processo agora aguarda o Tribunal de Justiça dar as últimas explicações sobre como deve ser feita a retirada dos brinquedos das lojas e sua destruição para que entre em fase de execução e liquidação, em que se discute como os valores serão pagos.

Contudo, a briga judicial, que perdura há 15 anos, ainda parece longe do fim. Isso porque a própria Hasbro entende que as decisões do TJ não foram conclusivas, ainda cabem recursos para tribunais superiores e possivelmente será necessário um novo processo judicial para execução da decisão de retirada dos brinquedos das lojas e a destruição, que deve comprovada judicialmente.

A Estrela argumenta que a empresa norte-americana pode não ter condições de arcar com eventuais custos do processo e honorários de advogado, caso perca alguma decisão no futuro.

Já a Hasbro entende que a Estrela não teria condições financeiras de pagar a indenização a que foi condenada e pediu à Justiça a desconsideração da personalidade jurídica da Estrela, para que o patrimônio das empresas coligadas à companhia e dos sócios e gestores possa ser utilizado para arcar com o prejuízo.

O contrato de licenciamento entre as duas empresas foi até março de 2008, época em que a Estrela deixou de pagar os valores do acordo e a Hasbro abriu uma subsidiária no Brasil, passando a comercializar ela mesma os brinquedos da marca.

História da Estrela

Fundada em 1937, a Estrela foi durante muitos anos a maior marca de brinquedos do Brasil, tendo ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo.

Após a abertura do país para a importação, nos anos 90, a empresa começou a enfrentar a concorrência de produtos da China e do Paraguai. Em 2015, decidiu fechar o capital da empresa e deixar a Bovespa, onde estava desde 1968.

Em 2020, o desembargador Rui Cascaldi, da 1ª Câmara de Direito Privado, já tinha deferido parcialmente um pedido da Hasbro para a Estrela depositar em conta judicial os royalties devidos.

A tutela de urgência tinha sido requerida porque a empresa norte-americana alegava que, até agosto de 2019, a Estrela havia registrado prejuízo da ordem de R$ 39 milhões, com patrimônio líquido negativo de mais de R$ 460 milhões.

FONTE: G1