HISTÓRIA DO JUDICIÁRIO – Comarca completa 79 anos de instalação em Palmital

A Comarca de Palmital completa nesta quinta-feira seus 79 anos de instalação. A unidade do Poder Judiciário, que também é responsável por atender às demandas dos municípios de Ibirarema, Campos Novos Paulista e Platina, foi instalada em 13 de junho de 1945 e, com um processo de modernização e adequação dos serviços ao logo das décadas para acompanhar as evoluções da sociedade, cumpre importante papel de executar as leis e servir como instância inicial à qual o cidadão pode recorrer para ter seus direitos garantidos.

Antes da emancipação de Palmital, houve a instalação do Distrito de Paz em 12 de junho de 1918, subordinado à Comarca de Campos Novos Paulista. A partir de 18 de dezembro de 1918, passou a integrar a Comarca de Assis, permanecendo após a elevação como município autônomo em 21 de abril de 1920. Em 1922, a unidade judiciária passou a integrar a Comarca de Salto Grande, onde ficou até 1938, quando retornou para a circunscrição assisense.

Palmital foi elevado a Comarca em 30 de novembro de 1944, sendo a instalação só efetivada em 13 de junho de 1945, com o funcionamento de apenas uma vara a cargo do juiz Francisco Negrisollo. Por treze anos, a sede do judiciário funcionou em prédio alugado, na rua XV de novembro. Em 15 de novembro de 1958, durante a gestão do prefeito Manoel Leão Rego, foi inaugurado o Fórum Etahyba Gilson Parahiba, em homenagem ao magistrado que morreu em 1954 durante o exercício da função na Comarca.

O antigo Fórum da Comarca foi inaugurado em de 15 novembro de 1958; a foto mostra, ao fundo, o padre Adolpho Emmerick (pároco de Palmital), e, à frente, o prefeito Manoel Leão Rego, entre os juízes Raphael Emygdio Pereira Filho e Plínio Novaes de Andrade.

Nas primeiras décadas, o Fórum contava com cartórios que realizavam todos os trabalhos de tramitação processual e de tabelionato. Em 1982, houve a oficialização dos serviços judiciais que ficaram a cargo da Secretaria de Justiça do Estado. Os outros cartórios, que se tornaram extrajudiciais, foram passados a tabeliões para a continuidade dos serviços notarial e registral. Em 1990, devido ao aumento da demanda no Judiciário em Palmital, ocorreu a instalação da Segunda Vara.

Em 2001, durante a gestão do prefeito Beto Leão, a Prefeitura de Palmital firmou convênio de R$ 1,3 milhão com a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para a construção do novo Fórum da Comarca. O prédio, localizado no final da avenida Reginalda Leão, tem 1,7 mil m² de área construída e passou a abrigar os trabalhos do judiciário em março de 2004. A inauguração oficial aconteceu em novembro de 2024 e foi realizada pelo então governador e hoje vice-presidente da República Geraldo Alckmin.

A entrega do novo Fórum ocorreu em novembro de 2004; na foto, aparecem a primeira-dama Marlene
Viécilli Leão Rego, o prefeito Beto Leão, secretário da Casa Civil Arnaldo Madeira, o governador
Geraldo Alckmin, o presidente do Tribunal de Justiça Luiz Elias Tâmbara, a juíza Cibele Frigi
Rodrigues Rizzi e o então secretário de Justiça e hoje ministro do STF Alexandre de Moraes

Além dos cartórios das duas varas que ficam responsáveis pelos processos em tramitação, o Fórum de Palmital abriga atualmente o Juizado Especial Cível (JEC), o Tribunal do Júri, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a Assistência Social Judiciária e o Cartório Eleitoral, que é um órgão da Justiça Federal, além da sala da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do posto bancário e dos gabinetes de juízes e promotores.

TERCEIRA VARA – A Terceira Vara também já foi criada em 2000 por meio de lei assinada pelo governador Mário Covas. Em 2009, por meio de lei aprovara na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), houve a autorização para a criação de cargos de juízes e servidores, além da oficialização de cartórios, para viabilizar a instalação de novas varas judiciais em diversos municípios paulistas, que incluía a Comarca palmitalense.  Porém, o processo não andou até o momento e Palmital ainda aguarda a implantação da nova unidade do Judiciário estadual.

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Cláudio Pissolito

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