Evento discutiu o projeto para captar até R$ 10 milhões junto à Caixa, com integrantes do Executivo e Legislativo, funcionários municipais, representantes de entidades e pessoas da comunidade

A Prefeitura de Palmital realizou na noite de quinta-feira, no Centro Cultural, uma audiência pública que debateu o projeto da atual administração para captação de até R$ 10 milhões por meio do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), administrado pela Caixa Econômica Federal, para investimentos. A medida está prevista no Projeto de Lei 21/2019, do Executivo, em tramitação na Câmara Municipal. E encontro teve a presença de membros do Executivo e do Legislativo, além de técnicos da Caixa, funcionários municipais, representantes de entidades e pessoas da comunidade.

O encontro foi aberto pelo contador Carlos Araújo, da assessoria contábil da Prefeitura, que destacou aspectos orçamentários e enfatizou a importância da operação de crédito estabelecida na proposta protocolada pelo prefeito José Roberto Ronqui na Câmara em abril, em benefício de melhorias no município. Entre os investimentos previstos estão a aquisição de área para um novo Distrito Industrial, a renovação de frota, terrenos para casas populares e ampliação do cemitério, além de projetos voltados ao desenvolvimento social e econômico.

Araújo apresentou o comportamento da arrecadação, destacando as dificuldades de administrar os recursos, com pequena evolução na arrecadação, elevadas despesas e baixa taxa de disponibilidades para investimentos. O contador citou, por exemplo, que a renovação da frota reduzirá muito os custos com manutenção, além de destacar os custos com a intervenção na Santa Casa e a gestão do deficitário Serviço de Assistência à Saúde (SAS). Ele enfatizou que há viabilidade técnica e financeira, destacando que a Prefeitura deverá aplicar em áreas em que haja retorno à população.

Segundo o contador, a linha de crédito oferecida obedece a três passos, iniciando com analise da Caixa, que entendeu que a Prefeitura tem possibilidade de contratar até R$ 10 milhões. No segundo momento, é necessária a autorização para a operação ao Legislativo. Na terceira ação, serão apresentados todos os projetos de investimentos para a apreciação dos integrantes da Câmara, visando a inserção dos montantes no Orçamento Municipal e no Plano Plurianual. “Haverá um momento oportuno para se tratar das ações. Vai se discutir com a população e a Câmara onde serão aplicados os recursos”, destacou. 

Araújo enfatizou também que nenhum dos projetos idealizados pelo Executivo faz parte da peça orçamentária apreciada pelo Legislativo. Para ele, o próximo passo deverá exigir grande cautela. “É preciso ter cuidado com estas informações para se evitar falsas promessas e especulações que comprometam a execução dos empreendimentos”, ponderou.

CAIXA – O evento teve a participação de José Alexandre do Rego, gerente regional da área de governo da Superintendência da Caixa de Presidente Prudente. Ele explicou que o financiamento é uma oportunidade de investimento para o município e que, com as linhas de financiamento disponibilizadas desde o ano passado, várias operações estão em andamento na região. Segundo ele, caso o município contrate os R$ 10 milhões, a parcela começa em aproximadamente R$ 220 mil e, com o processo de redução progressiva dos juros na prestação, a última ficará em torno de R$ 115 mil.

Luís Fernando Yunes Khalil, que atua na gerência de atendimento ao governo da Superintendência de Prudente, apresentou as especificidades do Finisa, que tem carência de 24 meses (com pagamento apenas dos juros) e 96 meses para a amortização da dívida. O técnico esclareceu que o município oferece como garantia o FPM, mas a Caixa não bloqueia o repasse dos recursos federais. Ele também respondeu questionamentos de vereadores e da plateia, informando que os juros do empréstimo são pouco superiores a 12% ao ano e que o valor inicial da parcela está entre R$ 22 mil e R$ 23 mil para cada milhão tomado de empréstimo.

Representantes de entidades são favoráveis

A reunião no Centro Cultural demonstrou que a captação de recursos bancários para investimentos em Palmital é tema que ainda divide opiniões. Porém, alguns representantes de entidades apoiaram a proposta do prefeito Ronqui. Um deles foi o comerciante e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Palmital (Sincomercio), Ângelo Breganó, que destacou os benefícios da medida para Palmital e que é uma ação legal, pois todos os projetos serão submetidos ao Legislativo. “É um crédito, e não uma dívida. Eu não vejo porque da Câmara não aprovar”, finalizou.

O contabilista José Carlos Romualdo, que integra a Maçonaria e tem larga experiência no setor de contas públicas, destacou que a Constituição permite que o município acumule dívidas de até 1,5 vezes o seu orçamento, que seria de cerca de R$ 120 milhões no caso de Palmital. De acordo com ele, a proposta do prefeito representa cerca de 10% do orçamento, além de que os recursos extras para projetos de desenvolvimento e infraestrutura geram impacto positivo nas contas municipais.

Romualdo ponderou ainda que, caso o município contrate o total autorizado para financiamento, o pagamento das parcelas para amortização representam apenas 3% do orçamento. O contabilista disse ainda que os orçamentos das prefeituras da região são “pobres”, pois não há recursos para investimentos, sendo a arrecadação destinada basicamente às despesas de custeio. Em seguida, confirmou que a atual administração já usou quase 10% de seu orçamento para pagamento de dívidas. “E se a prefeitura não fizer isso (financiamento), quem vai perder?”, questionou.

Ronqui defende necessidade de recursos para projetos

O prefeito José Roberto Ronqui foi enfático ao defender a importância da aprovação do financiamento junto à Caixa para ações voltadas ao desenvolvimento do município, cuja atual administração vem se empenhando em administrar o orçamento limitado e ainda pagar dívidas deixadas por outra gestão. “Precisamos destes recursos para mexer alguma coisa”, conclamou ele, que fez um contraponto que seu mandato tem estimado R$ 280 milhões de orçamento, enquanto a administração anterior gastou R$ 295 milhões.

“Seremos obrigados a investir R$ 15 milhões a menos, mesmo que os recursos de arrecadação tenham subido pouco. Mas as despesas subiram proporcionalmente. E ainda temos de pagar R$ 15 milhões de dívidas, fazendo com que tenhamos apenas R$ 265 milhões. Então, arcamos com uma diferença de R$ 30 milhões”, explicou. Ronqui destacou que a Prefeitura está pedindo aos vereadores a autorização para o financiamento e garantiu que todas as medidas serão submetidas à apreciação do Legislativo.

O prefeito lembrou que, para regularizar as finanças do município e garantir a regularidade para receber recursos do governo, a Prefeitura fez o parcelamento de um débito com o Fundo de Interesses Difusos (FID), ocasionado por problemas na gestão anterior, com parcelas de R$ 50 mil mensais, além da negociação de débitos do INSS não recolhido, (R$ 30 mil mensais) e a amortização da dívida com o SAS. Ronqui destacou também que R$ 11 milhões de dívidas da gestão anterior também foram pagas. “São compromissos que estamos pagando e amortizando dívidas velhas”, enfatizou.  Ao final, enfatizou a transparência do processo voltado ao desenvolvimento de Palmital, buscando informar à população e o legislativo sobre as ações do Executivo.