Agência confirmou ao JC que a cobrança, extinta durante greve dos caminhoneiros, servia de compensação à suspensão do reajuste tarifário em 2013
O reajuste nas tarifas de pedágio do Corredor Raposo Tavares, que pegou a todos de surpresa no último dia de 2018, fora do período previsto para aplicação da regra de recomposição e anunciada com apenas dois dias de antecedência pela Cart, foi motivado pelo cancelamento da cobrança do eixo suspenso para veículos de carga desde o final de maio.
Na época, a medida foi adotada em atendimento a reivindicação dos caminhoneiros que deflagraram a greve que paralisou os transportes no país. O aumento foi autorizado pela Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) como compensação da reposição inflacionária não repassada em meados de 2013, conforme contrato de concessão, e chegou a 6,41% na praça de Palmital.
Em nota enviada em atendimento a demanda feita pelo JC, a Artesp informou que o reajuste extraordinário de final de ano “recompõe a tarifa em reconhecimento ao desequilíbrio econômico-financeiro contratual decorrente do reajuste de 2013 que não foi repassado aos usuários.” A agência reguladora informou ainda que, como uma das medidas compensatórias, havia mantido a cobrança de tarifa dos eixos suspensos dos caminhões, extinta por meio de Lei Federal em 2015 e que não era aplicada no Estado de São Paulo. “Porém, a cobrança por eixo suspenso foi cancelada em maio deste ano, impossibilitando a medida compensatória que vinha sendo adotada em razão da não aplicação do reajuste de 2013”, justificou o órgão estadual.
De acordo com a Artesp, passaram a ser autorizados à Cart, como base tarifária, os valores de R$ 0,114618 por quilômetro de pista simples e R$ 0,160466 para os trechos de pista dupla. A tarifa da praça de Palmital, para cada veículo e eixo comercial, que era de R$ 7,80, teve acréscimo de R$ 0,50 e passou a R$ 8,30 no último dia de 2018. O valor para motos subiu de R$ 3,90 para R$ 4,15. Verificando a variação na tarifa no segundo semestre do ano passado, quando o valor estava em R$ 7,60 para veículos/eixo antes da revisão contratual de 1º de julho, para R$ 8,30 em janeiro, o reajuste totaliza 9,21%. Na praça de Assis, o valor passou de R$ 8,10 para R$ 8,70, enquanto para motos foi de R$ 4,05 para R$ 4,35.
O maior valor de pedágio praticado no Corredor Raposo Tavares é em Presidente Bernardes, cujo valor por veiculo/eixo passou de R$ 8,70 para R$ 9,40 – motos pagam a metade. O reajuste maior, de 7,75%, incidiu nas tarifas do pedágio de Rancharia, que passou de R$ 6,60 para R$ 7,10. Em julho de 2018, cumprindo o previsto em contrato, foi aplicado reajuste de 2,85% em todas as praças de pedágio operadas pela Cart, referente ao IPCA acumulado nos doze meses anteriores. O índice representou acréscimo de R$ 0,20 no valor da tarifa.
CART – A questão também está justificada no Relatório da Administração de 2015, documento direcionado aos acionistas da Cart, ressaltando que o reajuste tarifário previsto em contrato com o governo não foi repassado em 1º de julho de 2013, quando o IPCA mediu inflação de 6,5%, (IPCA), e que a Secretaria de Transportes e a Artesp compensaram parte dos impactos desta decisão “com a redução de 50% do percentual pago pelas concessionárias a título de ônus variável, incidente sobre a receita total arrecadada (de 3% para 1,5%) e cobrança da tarifa de pedágio de todos os eixos de veículos comerciais, inclusive os que não estejam em contato com a pista”.
A suspensão do aumento nos pedágios em 2013, que atingiu todas as concessionárias do Estado, foi anunciada pelo então governador Gerado Alckmin em meio à onda de protestos que mostrou o descontentamento da sociedade com a política e que culminou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “O reajuste não está sendo adiado por um ano, está sendo cancelado. Nós estamos assumindo o custo disso por um ano”, disse o governador à época.
A reposição também teria ficado abaixo da inflação em 2014, conforme documento da concessionária, pois o governo teria considerado que a manutenção da cobrança pelo eixo suspenso gerou ganhos à Cart superiores à variação da inflação no período. O relatório da Cart de 2015 também informou que, à época, havia sido criado um grupo de trabalho com profissionais da concessionária, da agência reguladora e de consultores externos para “estimar o ganho da CART após o início da cobrança dos eixos suspensos. Desde então, a concessionária discute junto à Artesp o reajuste concedido em 2013 e 2014 para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.”
