A 15ª Região da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), que reúne as subseções de Assis, Cândido Mota, Garça, Marília, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piraju e Santa Cruz do Rio Pardo, divulgou uma nota oficial manifestando preocupação com a circulação de listas de boicote em redes sociais e grupos de WhatsApp.
Segundo a entidade, as listas mencionam advogados, profissionais liberais, trabalhadores autônomos e estabelecimentos comerciais da região, supostamente em razão de posicionamentos pessoais relacionados ao recente processo eleitoral para a Presidência da República.
Na nota, a OAB reafirma seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e destaca que a liberdade de pensamento, de expressão e de escolha são pilares fundamentais da democracia. A instituição também ressalta que o voto é um direito individual, livre e soberano, e que a pluralidade de opiniões políticas deve ser respeitada em uma sociedade democrática.
A entidade alerta que divergências ideológicas não podem servir de justificativa para práticas de intimidação, discriminação ou retaliação contra cidadãos, profissionais ou empreendedores. Além disso, defende que eventuais condutas ilícitas relacionadas a esse tipo de prática sejam investigadas pelas autoridades competentes, assegurando o devido processo legal e a responsabilização dos envolvidos, caso sejam constatadas irregularidades.
A OAB destaca ainda que a defesa da democracia vai além do respeito ao resultado das urnas, abrangendo também a proteção das liberdades individuais e dos direitos fundamentais de todos os cidadãos, independentemente de suas convicções políticas.
Ao final do comunicado, a entidade reforça a necessidade de convivência respeitosa em um ambiente democrático, sustentado pela liberdade, pela responsabilidade e pelo compromisso com a Constituição Federal.
Íntegra da nota oficial
“A 15ª Região da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo, composta pelas Subseções de Assis, Cândido Mota, Garça, Marília, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piraju e Santa Cruz do Rio Pardo, manifesta sua preocupação com a circulação de listas de boicote em redes sociais e grupos de WhatsApp, que mencionam advogados, profissionais liberais, trabalhadores autônomos e estabelecimentos comerciais da região, supostamente em razão de seus posicionamentos pessoais durante o recente processo eleitoral para a Presidência da República.
A OAB reafirma seu compromisso intransigente com o Estado Democrático de Direito, cujos pilares fundamentais incluem o respeito à liberdade de pensamento, de expressão e de escolha de cada cidadão.
O voto é um direito individual, livre e soberano. A diversidade de opiniões e posicionamentos políticos constitui elemento essencial de uma democracia plena e legítima, na qual a divergência deve ser respeitada e jamais utilizada como justificativa para a intimidação, a discriminação ou a retaliação de qualquer natureza.
Eventuais condutas ilícitas relacionadas a essas práticas devem ser devidamente apuradas pelas autoridades competentes, com observância do devido processo legal, para que, constatadas irregularidades, sejam adotadas as medidas legais cabíveis e assegurada a responsabilização dos responsáveis, na forma da lei.
A defesa da democracia pressupõe não apenas o respeito ao resultado das urnas, mas também a proteção das liberdades individuais e dos direitos fundamentais de todos os cidadãos, independentemente de suas escolhas ou convicções políticas.
A democracia não se constrói pela imposição de pensamentos, tampouco pela retaliação a quem pensa diferente. Constrói-se com liberdade, respeito, responsabilidade e compromisso com a Constituição.”
