Para conter gastos, Prefeitura de Palmital reduz expediente administrativo a partir de segunda-feira (19/08)
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Por meio de decreto do prefeito José Roberto Ronqui, que foi pulicado na edição de sexta-feira (16/08) do Semanário Oficial do Município, o expediente administrativo na sede da Prefeitura e de alguns órgãos municipais será reduzido para seis horas a partir da próxima segunda-feira (19/08). A medida, que tem o objetivo de reduzir os custos operacionais para garantir a estabilidade financeira da municipalidade, prevê que a jornada diferenciada, entre 8 e 14 horas, ocorra até o dia 31 de dezembro. Os serviços essenciais e os trabalhos nas áreas de saúde, educação e assistência social são mantidos continuam com as jornadas normais de 8 horas.

 

De acordo com o Decreto Nº 4.501, o expediente diferenciado garante o funcionamento ininterrupto das repartições municipais entre 8 e 14 horas, com intervalo de 15 minutos aos servidores para descanso e alimentação. A determinação vale para a sede da Prefeitura e os setores administrativos das secretarias municipais. Para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Estradas Rurais o expediente será das 7 às 13 horas.

 

A flexibilização da jornada não implicará em mudanças contratuais, em prejuízos aos trabalhadores e não gerará direito adquirido por tratar-se de período de curta duração e a título provisório. Como a medida visa a contenção das despesas, ficam expressamente proibidas as horas extras sem a devida justificativa e autorização. Também ficará a cargo de cada secretaria, em caso de necessidade, regulamentar as suas atividades operacionais que necessitam ser mantidas para garantir o pleno atendimento à população.

 

Outro decreto do prefeito Ronqui, sob o número 4.50 e também publicado na sexta-feira, estabelece mudança no horário de atendimento ao público na sede da Prefeitura. Durante o período de vigência da contenção de gastos, os serviços serão realizados das 9 às 14 horas. A medida não representa prejuízo à população, pois será mantido o mesmo período de atendimento de 5 horas – antes ocorria das 9 às 11 horas e das 13 às 16 horas. Agora, as pessoas poderão ser atendidas durante o período do almoço.

 

SERVIÇOS MANTIDOS

O decreto estabelece que os serviços serão mantidos normalmente, sem redução de horários, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), nas escolas municipais, no Cras, no Creas, no Centro de Saúde Nelson da Cunha Bastos, nas unidades do Estratégias de Saúde da Família (ESF) e na Farmácia Municipal. Os serviços essenciais no Cemitério Municipal, na coleta de lixo, no Conselho Tutelar, nas ambulâncias e veículos da saúde continuam a funcionar. As praças esportivas também manterão funcionamento normal.

 

JUSTIFICATIVAS

O decreto ressalta relatório da ASCAM Araújo & Silva Consultoria em Administração Municipal apontando a necessidade da contenção de gastos, bem como a eficiência da redução do expediente adotada em 2018, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro. O documento ressalta que o objetivo é garantir o equilíbrio das contas públicas e “assegurar a continuidade dos atendimentos à comunidade Palmitalense em suas necessidades essenciais, sem perda de qualidade”.

 

De acordo com o decreto, a “redução da jornada de trabalho, em tese, importará em redução das despesas operacionais e de custeio da Administração Pública Municipal”, ressaltando que a redução da jornada de trabalho dos servidores não prejudicará os serviços públicos prestados à população. A Prefeitura, conforme o documento, também garantirá a manutenção dos serviços essenciais e que a medida é temporária com o objetivo de minimizar a crise financeira que afeta o município.

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