Prefeito dá cargo de chefe de Gabinete à esposa, com salário de R$ 28,5 mil

O prefeito de Rio Branco (AC), Tião Bocalom (PL), nomeou a própria esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, para o cargo de chefe de Gabinete. A decisão foi publicada na terça (11/02) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Ela deve receber R$ 28,5 mil considerando o reajuste concedido a secretários municipais no final de 2024, alteração que é alvo de uma ação na Justiça. Sheila Andrade, que ocupava o cargo até novembro passado, recebia R$ 15.125,18.

A primeira-dama de Rio Branco é formada em Direito pela Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO) e tem pós-graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera (Uniderp). Kelen já foi chefe do Departamento Estadual de Água e Saneamento (DEPASA) entre 2012 e 2021.

O Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, em até o terceiro grau, para cargos em comissão, de confiança ou função gratificada na administração pública.

Após a repercussão da nomeação, o secretário especial para Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais, Jorge Eduardo Bezerra, afirmou que o posto equivale ao de Secretário Municipal, de agente político, e “não caracteriza violação” do entendimento da Corte.

Tião e Kelen anunciaram o relacionamento em março de 2024 e se casaram em dezembro passado. O prefeito já foi casado com Beth Bocalom, que morreu em maio de 2021.

Fonte: DCM

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