Abertura das propostas de empresas interessadas no contrato, de 35 anos, está programada para março de 2023. Abertura da licitação consta no Diário Oficial do município deste sábado (17).
O termo de abertura da concorrência pública para concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) à iniciativa privada foi publicado pela prefeitura na edição do Diário Oficial do município deste sábado (17).
O certame prevê a gestão pelo período de 35 anos “dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas urbanizadas de Marília”.
As propostas de empresas interessadas no contrato devem ser apresentadas até às 9h de 21 de março do ano que vem. Meia hora após o prazo está agendada a abertura dos envelopes.
Em junho, a Câmara de Marília aprovou, com apenas três votos contrários, o projeto de lei complementar 15 de 2022, que autoriza a concessão dos serviços de água e esgoto do município.
Os votos contrários foram dados pelos vereadores Ivan Negão (PSB), Eduardo Nascimento (PSDB) e Junior Féfin (União Brasil). Era necessária maioria simples, ou seja, adesão de metade mais um dos 13 parlamentares.
A propositura aprovada prevê que o Daem passe a ter função reguladora com o novo nome de Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae).
A justificativa oficial para a concessão, segundo constou no projeto, foi a necessidade de “grande investimento em curto prazo” prevista na atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Marília.
Um exemplo é o comprometimento da estrutura da Estação de Tratamento de Água (ETA) Peixe. Outros argumentos apresentados na ocasião envolveram déficit financeiro mensal médio de R$ 2,8 milhões e dívidas parceladas de R$ 29 milhões.
A prefeitura argumentou ainda que tem feito investimentos que competem ao Daem, como os R$ 150 milhões gastos com as obras de tratamento de esgoto nos últimos anos, além de ter furado a maioria dos poços profundos do município.
Fonte: G1
