MAIS CONFUSÃO

Continua a sequencia de leis aprovadas pelos vereadores, vetadas pelo Prefeito e depois sancionadas pela própria Câmara. Como resultado, o que acontece é a busca da Justiça para discutir a inconstitucionalidade da lei ou comprovar qualquer falha de origem, ficando a segurança jurídica do município comprometida. O último caso foi a lei de redução do ITBI, que também será discutida na Justiça.

 

1% ou 1/3

Os defensores da lei que reduz o imposto sobre transmissão de bens imóveis, o ITBI, que se paga em qualquer transação imobiliária, alegam que a redução foi de apenas 1%. Entretanto, deve-se lembrar que o índice era de 3% do valor declarado do imóvel e, que, portanto, a redução chega a 1/3, ou 33,33%. A cada R$ 1 mil que seriam pagos, a Prefeitura de Palmital deixa de arrecadar R$ 333,33. Tiram receita e defendem empréstimo.

 

MAIS DESPESA

A lei que diminui o valor do imposto sobre compra e venda de imóveis pode se tornar um motivo para que a Prefeitura faça a revisão do valor venal dos imóveis, que normalmente é usado para calcular o imposto. Se houver aumento do valor venal do imóvel, aumenta-se também a arrecadação do ITBI e, de carona, também será aumentado o valor do IPTU, calculado em porcentual sobre o valor lançado no carnê.

 

FALHAS NA FOLHA

Entre pequenos e grandes erros cometidos na redação e impressão do JC, o que mais se repete é a troca de nomes e de fotos de aniversariantes na coluna social. Recentemente foram estampadas as imagens de duas pessoas diferentes com o mesmo nome, forçando o leitor ao exercício da adivinhação. Essa semana foi publicado o texto de uma aniversariante, mas com a foto da filha dela. Chegando a 25 anos, logo pegamos o jeito.

 

PACIENTES INDECENTES

Existem muitas reclamações quanto ao atendimento do serviço público de saúde, mas quando o sistema funciona quem falha é o paciente. O AME de Assis, por exemplo, que atende no horário marcado, sofre com as faltas sem aviso. Um painel instalado na unidade de saúde comprova a irresponsabilidade das pessoas, apontando 251 faltas numa semana e 986 no mês de abril. Quanto mais faltam, mais aumenta a fila.

 

ESTÁGIO CIVILIZATÓRIO

Todos os médicos que atendem na rede pública e também os da rede particular e conveniada deveriam cumprir estágio obrigatório no AME, cujo sistema obriga o profissional a respeitar o paciente, atende-lo no horário com presteza e fazer o melhor acolhimento. O modelo mostra que é possível melhorar o serviço de saúde com regras claras e cobrança de horário e resultados. Seria o início da civilidade na saúde pública.

 

ÁGUA RUIM

A água boa de Palmital está desaparecendo, assim como na maioria das cidades brasileiras. O município já apareceu na lista das que oferecem água contaminada aos consumidores, em nosso caso com 28 tipos de agrotóxicos. Agora temos também a contaminação do antigo Lixão, que virou um Aterro Sanitário, já desativado. Hoje, qualquer poço perfurado nas redondezas daquela área encontra água imprópria para consumo.

 

MAIS POLUIÇÃO

Os efeitos da poluição da água são graves e de consequencias imprevisíveis, pois não se sabe quais as doenças que determinados produtos químicos podem causar nas pessoas. As indústrias próximas à cidade também estão contribuindo com a poluição, seja das águas do rio Pary Veado, que recebe dejetos industriais, ou os fortes odores de produtos químicos ou da queima de resíduos para produção de energia. Temos água e ar poluídos. 

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