Região de Marília tem 14 municípios que podem ser extintos por PEC, incluindo Campos Novos e Platina
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentou ao Congresso Nacional na terça-feira (05/11) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê um novo Pacto Federativo, com a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria abaixo de 10%. Essa é situação em que se encontram 14 cidades da região de Marília, incluindo Campos Novos Paulista e Platina, que integram a Comarca de Palmital.

 

A estimativa populacional é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e tem como base 1º de julho deste ano. Já os dados sobre arrecadação própria são do Tribunal de Contas Estado de São Paulo com base no ano de 2018. Caso o Congresso aprove o texto sem alterações, tais municípios seriam incorporados por vizinhos.

 

Na região administrativa de Marília há 14 municípios em risco: Campos Novos Paulista, Cruzália, Fernão, João Ramalho, Júlio Mesquita, Lupércio, Lutécia, Óleo, Oscar Bressane, Pedrinhas Paulista, Platina, Queiroz, Ribeirão do Sul e Timburi. Todos eles com menos de 5 mil habitantes e menos de 10% das receitas próprias.

 

Entre as cidades com menos de 5 mil habitantes da regional, só manteriam o status de município Espírito Santo do Turvo e Ocauçu  (por muito pouco). Caso as receitas próprias de Ocauçu caiam, pode existir a possibilidade de o município ser absorvido por Marília, por exemplo, por fazerem divisa.

ENTENDA

A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Assim, as cidades citadas nesta matéria teriam mais alguns anos para conquistarem mais habitantes ou alcançarem (ou manterem) 10% da receita municipal própria – ou seja, dependerem apenas 90% de transferências. Ao todo são 1.254 municípios que atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação), segundo o governo federal.

 

 

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