Intervenção na Santa Casa será feita em consenso
O prefeito José Roberto Ronqui anunciou nesta semana a decisão de editar decreto de intervenção municipal na Santa Casa de Misericórdia de Palmital. A medida foi aprovada a partir da verificação da situação de insolvência da entidade e de um comunicado oficial enviado à Prefeitura pela diretoria, no qual foi relatada as dificuldades financeiras e a possibilidade de paralisação de vários serviços devido à falta de recursos para pagamento de profissionais e fornecedores.
Com dívidas acumuladas que chegam próximas a R$ 10 milhões, déficit mensal avaliado em R$ 250 mil e com quadro crescente de endividamento, a intervenção feita de forma consensual foi considerada como medida mais prática para que o Município faça a requisição civil das instalações e de funcionários e assuma temporariamente a administração do hospital. Segundo o prefeito, será decidido o tempo de intervenção a ser estipulado no decreto, uma vez que não se trata de medida definitiva. O responsável pela administração durante o período de intervenção deverá ser o economista e bancário aposentado José Manoel Rocha Bernardo.
José Manoel Rocha Bernardo, à esquerda, será nomeado o interventor da Santa Casa
MODELO – O modelo de intervenção adotado pela Prefeitura de Palmital, com o consenso do presidente Edson Rogatti, é o de requisição civil, pelo qual a Prefeitura requisita instalações, equipamentos e funcionários e passa, a partir da data estipulada em 1º de fevereiro, a administrar o hospital integralmente ou de forma parcial, conforme determinado em decreto. Entretanto, a diretoria atual permanece em suas funções, cumpre seu mandato e pode inclusive ser reeleita, pois manterá atribuições relacionadas ao passivo existente, uma vez que o interventor nomeado não poderá contrair qualquer dívida.
Com a intervenção, a administração passa a trabalhar em regime de caixa, ou seja, pagando todas as despesas, serviços e compras à vista, com recursos que seriam destinados ao hospital e também complementados pelo orçamento municipal da saúde, caso seja necessário. Depois do tempo estipulado, e com resultados positivos da intervenção, que tem como objetivo sanear as finanças da entidade e otimizar a gestão, deverá ser feita a devolução da administração à diretoria em exercício.
CÂMARA – Apesar da intervenção ser ato discricionário do prefeito, que depende apenas de sua decisão e é iniciada com a publicação de decreto, o prefeito José Roberto Ronqui se reuniu com vereadores na Câmara Municipal, na quarta-feira, para informar sobre as medidas que serão adotadas e também solicitar o apoio de todos. Segundo Ronqui, a reunião foi positiva e os vereadores também consideraram como necessária a intervenção, além de oferecer a colaboração da Câmara.
CONSELHO GESTOR PERMANECE ATUANDO
Cláudio Pissolito apresentou proposta de trabalho ao Conselho Gestor Externo
Em reunião na manhã de quinta-feira, na Santa Casa, entre membros do CGE – Conselho Gestor Externo -, como o agricultor Branco Fadel e o administrador hospitalar Bruno Garcia Moreira, e o futuro interventor José Manoel, ficou decidido que a administração será compartilhada, que o grupo será mantido e ampliado para atuar junto à sociedade e também buscar recursos e propor alternativas para a recuperação do hospital. O jornalista Cláudio Pissolito, que integra o CGE, apresentou uma proposta de trabalho que contempla todos os setores da administração do hospital e que poderá servir de modelo para o trabalho que será iniciado em 1º de fevereiro.
ROGATTI DEVE PRESIDIR O CONSELHO
O atual presidente Edson Rogatti, considerado fundamental no trabalho de recuperação da Santa Casa, deverá presidir o Conselho Deliberativo e continuar atuando por meio da Fehosp e da CMB, entidades estadual e nacional que preside, para viabilizar recursos e desenvolver projetos de apoio à entidade. Como a decisão de intervir é consensual, haverá integração permanente entre a diretoria, o interventor, o CGE e a Prefeitura de Palmital.
