Prefeito quer incluir município no programa FINISA para garantir investimentos na cidade com prazo de pagamento alongado
Prefeito protocolou projeto de lei na Câmara Municipal
Na manhã desta segunda-feira (15/04), o prefeito José Roberto Ronqui protocolou, pessoalmente, um Projeto de Lei na Câmara Municipal, pelo qual o Município poderá captar até R$ 10 milhões junto ao programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, do Governo Federal, destinado à aplicação em despesas de capital. O programa administrado pela Caixa Econômica Federal é regulamentado pelo CMN – Conselho Monetário Nacional – e prevê o pagamento em 120 meses.
Para quitação do valor contratado, mais juros, tarifas bancárias e demais encargos da operação de crédito, a Prefeitura deverá oferecer como garantia algumas receitas constitucionais ou outros recursos para substituí-las, autorizando a Caixa a fazer a respectiva vinculação dos valores necessários à amortização do débito no prazo estipulado.
Com a aprovação da operação de crédito pela Câmara Municipal e o respectivo contrato junto à Caixa, o Município deverá proceder o empenho dos valores devidos e também a consignação das despesas nos valores necessários à amortização no prazo estipulado para cada um dos exercícios financeiros em que forem efetuados, até a quitação do débito.
INVESTIMENTOS – O prefeito Ronqui disse que os recursos contratados junto à Caixa deverão ser aplicados preferencialmente na ampliação e na valorização do patrimônio público municipal. Ele citou como prioridades a aquisição de área para implantação de um Distrito Industrial, área para construção de casas populares, área às margens do Paranapanema para balneário público, além da ampliação do Cemitério Municipal, serviços de recapeamento asfáltico e aquisição de patrulha agrícola para manutenção de estradas rurais e de ônibus, vans e ambulâncias para transporte de alunos e pacientes.
CRISE – Na Justificativa ao Projeto de Lei, o prefeito lembrou que é de conhecimento dos vereadores a crise econômica que atinge o país e também os estados e municípios, acentuando que a situação de Palmital não é diferente da grande maioria devido à escassez de recursos que impedem investimentos em setores essenciais.
DÍVIDA – Ronqui também ressaltou a dívida herdada de mais de R$ 15 milhões, cuja grande parte foi necessário o parcelamento para garantir a manutenção de programas e a assinatura de novos convênios estaduais e federais, assim como para restabelecer o crédito junto a fornecedores. Segundo o prefeito, o enorme dispêndio de recursos resultou em desequilíbrio financeiro do Município.
Nas alegações apresentadas aos vereadores, foi informado o pagamento, até o momento, de R$ 10,23 milhões das dívidas acumuladas, que poderiam e deveriam ser aplicados em benefício da população, dos servidores municipais e do Município, lembrando que o valor a ser captado é equivalente ao que já foi quitado.
Na justificativa também é lembrado que a escolha dessa operação de crédito, pelo programa FINISA, foi feita a partir de análise técnica do setor de finanças da Prefeitura, que concluiu que, depois de pagar mais de R$ 10 milhões de dívidas em dois anos de mandato, o valor equivalente a ser contratado como linha de crédito oficial será parcelado em 120 meses, sem, portanto, onerar os cofres públicos ou prejudicar investimentos futuros.
O prefeito disse esperar que o projeto seja analisado e aprovado pelos vereadores, como forma de assegurar a continuidade e o aumento dos investimentos no município, sem comprometer as finanças em futuro próximo, já que o débito será quitado no médio prazo, em parcelas bastante diluídas. “Os recursos disponíveis pelo FINISA são exclusivos para os investimentos que tanto necessitamos e que os próprios vereadores, com muita razão, solicitam em seus requerimentos. Com uma operação de crédito segura e barata, vamos equilibrar as finanças municipais e investir no desenvolvimento da cidade”, salientou.
