Os Microempreendedores Individuais (MEI) de Palmital receberão orientações e atendimento para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). O serviço será realizado pelo Sebrae Móvel, escritório itinerante do Sebrae-SP, que estará estacionado na segunda-feira, 25 de fevereiro, das 10h às 16h, em frente à sede do Sindicato do Comércio Varejista de Palmital, ao lado da agência dos Correios.
O Sebrae Móvel é um escritório montado em uma van customizada para atendimento gratuito ao público, equipada com computadores, acesso à internet, TV para apresentações, cartilhas e informativos impressos. Durante o atendimento, o MEI terá a ajuda do analista do Sebrae para preencher e entregar a declaração, além de receber orientação para a melhoria da gestão da empresa.
O envio da declaração à Receita Federal mantém o MEI com as obrigações fiscais em dia e garante os benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade, entre outros. Quem não cumprir essa obrigação, também conhecida como Declaração Anual de Faturamento, está sujeito a multas, perda dos benefícios do INSS e ter a empresa cancelada.
A declaração, que deve ser enviada até 31 de maio, deve ser elaborada com os dados de faturamento bruto referentes ao exercício anterior, isto é, 2018, além de informar se houve contratação de funcionário no período. O faturamento bruto é o valor total das vendas de mercadoria e prestação de serviço sem deduzir nenhuma despesa. O procedimento é feito apenas pela internet, no Portal do Empreendedor na internet.
