Vereadores julgam denúncia improcedente e Câmara arquiva processo contra o prefeito Ronqui
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Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (21/10), os membros da Câmara Municipal de Palmital aprovaram por maioria simples o parecer da Comissão Processante que considerou improcedente a denúncia contra o prefeito José Roberto Ronqui, por suposta infração político-administrativa, possibilitando o arquivamento do processo. A representação foi apresentada pela vereadora Christina Amaro no mês passado e, baseada na legislação que garante o direito à informação, acusava o chefe do Executivo de não responder ofícios, requerimentos e indicações aprovados nas sessões e encaminhadas pelo Legislativo.

 

Antes da votação, houve a leitura do parecer elaborado pela relatora Kelly da Assembleia, que opinou pela improcedência da denúncia. O posicionamento foi acompanhado pelo vereador Homerinho, que atuou como revisor. O presidente da Comissão Processante, Silvinho da Apae, apresentou voto em separado pedindo o prosseguimento do processo por considerar a necessidade do cumprimento da legislação no tocante ao fornecimento das informações necessárias para embasar a atividade Legislativa.

 

Durante a discussão do parecer, os vereadores apresentaram seus posicionamentos com relação ao processo. Kelly, que havia votado pelo acolhimento da denúncia em setembro, ressaltou que fez uma análise técnica da representação e desconsiderou aspectos políticos. A vereadora destacou que, mesmo divergindo do trabalho administrativo realizado pelo prefeito, não encontrou elementos que configuram infração à legislação. Ela disse ainda que, após a instauração do processo, a equipe de Ronqui enviou todas as respostas solicitadas por Christina, fazendo com que a representação perdesse seu objeto.

 

Christina também se manifestou e manteve o posicionamento de que os trabalhos da Comissão Processante tinham de ter continuidade, pois a falta de informações por parte da Prefeitura configura a infração político-administrativa e dificulta a atividade fiscalizadora do Legislativo. Mesmo sendo a denunciante e tendo sido substituída pelo suplente Tê Biondi na deliberação sobre o acolhimento da denúncia, ela não se absteve de votar contra o parecer na sessão de segunda-feira.

 

Os vereadores Ana Elisa, André Eletricista, Rodolfo Mansoleli e Silvinho da Apae também votaram contra o relatório da Comissão Processante, pedindo a continuidade da apuração. O parecer teve votos favoráveis de Eduardo Apolinário de Vasconcellos, de Homerinho, de Kelly da Assembleia, de Marquinho Tortinho e de Miguel Monteiro. O desempate foi feito pelo presidente da Câmara Francisco de Souza, que acompanhou a relatora da Comissão Processante e considerou improcedente a denúncia contra Ronqui, decretando o arquivamento do caso.

 

TRAMITAÇÃO – A denúncia da vereadora Christina foi votada no dia 16 de setembro, sendo acolhida com 7 votos favoráveis (Ana Elisa, André, Kelly, Marquinho, Rodolfo, Silvinho e Tê Biondi) e 3 contrários (Eduardo, Homerinho e Miguel). Após a aprovação, houve o sorteio dos integrantes da comissão processante e o início dos trabalhos com a análise da documentação incluída na representação e da defesa prévia apresentada pelo prefeito. Depois de um mês de trabalho, a relatora apresentou o parecer pela improcedência da representação, que foi aprovado e possibilitou ao arquivamento do processo.

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Este post tem um comentário

  1. Anônimo

    Acho que tudo tem a hora de Deus acho que nossa cidade está bemmtem lugar pior o importante é ser honesto se tivece provas contra ele aí sim além do mais nada a ver

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