28 de julho de 2020

Essa quantia é referente ao valor empenhado, ou seja, valor que o município reservou para efetuar um pagamento já planejado (veja no fim da reportagem o valor empenhado por cada cidade).

As informações fazem parte do Painel de Gastos com a Covid-19, que foi desenvolvido pelo TCE-SP com dados fornecidos pelos próprios municípios através de um questionário.

Conforme as informações da corte de contas, os cinco municípios que mais destinaram recursos para o enfrentamento do novo coronavírus foram:

1. Presidente Prudente – R$ 9.111.173,53
2. Adamantina – R$ 1.975.460,25
3. Osvaldo Cruz – R$ 1.758.580,41
4. Mirante do Paranapanema – R$ 1.638.454,22
5. Dracena – R$ 1.582.115,90

Já os municípios que menos reservaram recursos foram:

1. Sagres – R$ 27.704,58
2. Alfredo Marcondes – R$ 28.037,00
3. Emilianópolis – R$ 30.762,82
4. Santo Expedito – R$ 34.993,94
5. Caiuá – R$ 40.559,28

Com relação ao valor já pago pelos municípios com despesas decorrentes da pandemia, o total é de R$ 22.385.493,52.

Nas informações divulgadas pelo TCE-SP referentes ao mês de junho, não há dados disponíveis dos gastos nos municípios de Caiuá, Presidente Epitácio e Tupi Paulista. A corte informou que o prazo para as prefeituras enviarem as informações relativas ao mês de junho de 2020 venceu no dia 3 de julho.

“No caso, a Prefeitura de Caiuá não enviou as informações e está na lista dos inadimplentes. Já as prefeituras de Presidente Epitácio e Tupi Paulista enviaram, mas de forma incompleta, de acordo com os critérios estabelecidos pelo TCE na transparência dos gastos dos municípios no combate à pandemia”, explicou o tribunal.

Segundo o TCE-SP, em caso de descumprimento das exigências legais, além de ser objeto de apuração em autos específicos, poderá ensejar aplicação da multa prevista no inciso VI do artigo 104, da Lei Complementar Estadual nº 709/93, comunicação ao Ministério Público do Estado, sem prejuízo de outras providências que os conselheiros deliberarem na condição de relatores dos processos de contas anuais.

Em nota, a Prefeitura de Caiuá informou que, de acordo com levantamento realizado na contabilidade municipal, o valor das despesas realizadas pelo Poder Executivo, no período de 1º de janeiro de 2020 a 24 de julho, em despesas exclusivas da Covid-19, totaliza R$ 350.477,95.

O Poder Executivo ainda explicou que o Controle Interno envia semanalmente para o Tribunal de Contas do Estado, Regional de Presidente Prudente, planilhas analíticas demonstrando os gastos realizados com a Covid-19.

A Prefeitura de Presidente Epitácio informou que todas as informações do mês de junho foram enviadas dentro do prazo e o setor de Contabilidade não tem ciência de que remeteu as informações de forma incompleta.

“A contabilidade entrou em contato com o TCE e eles informaram que todas as pendências estariam nos processos digitais, no qual eles realizaram as verificações e não constam nenhuma pendência”, explicou a Prefeitura de Presidente Epitácio.

Já a Prefeitura de Tupi Paulista informou que entrou em contato com o TCE-SP, em Andradina, que é responsável pela fiscalização da região, e foi informada de que não há irregularidades relativas aos gastos com a Covid-19.

O presidente da União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal), Jorge Duran Gonçalez (PSD), que também é prefeito de Presidente Venceslau, afirmou que a queda na arrecadação foi um dos impactos gerados pela pandemia nas finanças das cidades.

“A pandemia tem prejudicado a economia como um todo. A atividade econômica no mundo inteiro retraiu. Os setores públicos dependem da arrecadação de impostos para manterem os serviços públicos. Atualmente, a queda na arrecadação tem girado em torno de 30%. Em torno disso aconteceu em Presidente Venceslau e, proporcionalmente, acontece com os demais [municípios]”, explicou Gonçalez.

Segundo o presidente da Unipontal, o governo do Estado de São Paulo tem adotado uma postura “muito tímida” em apoiar os municípios do Oeste Paulista.

“Os municípios têm recebido apoio do governo federal. O governo estadual, por outro lado, tem adotado uma postura muito tímida e retraída, em relação ao apoio aos municípios. O socorro aos municípios, até o momento, tem vindo exclusivamente do governo federal, aliás, não só aos municípios, mas para a população em geral, até mesmo através de auxílio financeiro emergencial. Os municípios estão cumprindo as suas obrigações até aqui, graças aos recursos extras que a União tem destinado, ajudando na recomposição do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e com recursos para a saúde”, declarou Gonçalez.

Ainda conforme o presidente da Unipontal, os recursos da saúde obedecem as leis que permitem o seu envio aos municípios, podendo, conforme o caso, serem utilizados para estruturar ações, adquirir medicamentos, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ou insumos, bem como, inclusive, ser utilizados para pagar salários de funcionários.

Gonçalez analisa que a região passa pelo pior momento da pandemia.

“A pandemia tem afetado todas as cidades da nossa região. No momento, passamos pelo pior momento até aqui. Cada cidade sente mais ou menos os reflexos da pandemia, de acordo com a estrutura de atendimento que ela possua ou que ela tenha criado”, concluiu o presidente da Unipontal.

Diante das declarações do presidente da Unipontal, o G1 solicitou um posicionamento para o governo do Estado de São Paulo. Em resposta à reportagem, foi enviada a seguinte nota:

“O Governo do Estado de São Paulo afirma ser equivocada a declaração do prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran Gonzalez, e lamenta que em meio ao cenário de grave crise causada pelo novo coronavírus, em que todos deveriam se unir no combate a um inimigo comum, ainda existam grupos que agem de acordo com motivações políticas.

Desde o início da crise causada pela Covid-19, o Governo está atuando de forma comprometida e responsável no enfrentamento à pandemia, trabalhando em sintonia com as áreas técnicas das esferas municipal e federal e respeitando a ciência com um único objetivo: salvar vidas.

Para auxiliar os municípios no enfrentamento à doença, foi repassado mais de R$ 300 milhões do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais. Para a região de Presidente Prudente, o valor total destinado foi de R$ 3,8 milhões para fortalecimento da rede assistencial para atendimento aos pacientes com a doença.

Nesta semana, também foram destinados cinco respiradores: quatro para o Hospital Regional de Presidente Prudente e um para o Hospital Estadual de Rosana. Eles se somam a outros 30 enviados anteriormente a serviços da região.

Para ajudar microempreendedores e empresários a atravessarem a crise, foi liberado mais de R$ 650 milhões em empréstimos subsidiados. Os recursos foram disponibilizados por meio do Banco do Povo, Desenvolve SP e Sebrae, a partir de linhas de crédito com condições especiais, incluindo redução da taxa de juros e prazo de pagamento ampliado.

Na região de Presidente Prudente, o Banco do Povo concedeu R$ 5,8 milhões para microempreendedores durante o período da pandemia.

Além da manutenção dos serviços públicos e apoio ao setor produtivo, o Governo do Estado investiu, desde início da pandemia, R$ 2,6 bilhões para instalação de leitos de UTI [Unidade de Terapia Intensiva], compras de cestas básicas e Merenda em Casa, dentre outras ações, para mitigar os efeitos do coronavírus, seja na rede pública hospitalar, seja entre as famílias que mais precisaram.

No que se refere à segurança social, alimentar e socioeconômica da população em situação de vulnerabilidade na região de Prudente, o Governo realizou, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, o cofinanciamento de cerca de R$ 70 mil destinados para serviços de acolhimentos de idosos na região, visando o reforço de custeio e implantação de medidas de combate ao coronavírus deste grupo de risco; a ampliação do programa ‘Vivaleite’ para atender, além de crianças cadastradas, também os idosos residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), sendo distribuídos mais de 6 mil litros de leite para mais de 400 idosos, a fim de garantir o reforço nutritivo e alimentar deles; a distribuição 771 cestas de alimentos, captadas pela iniciativa ‘União SP’, para dois municípios da região (Euclides da Cunha e Santo Expedito).

O repasse emergencial de R$ 10 mil e a doação de 20 camas e 20 colchões está programado para a cidade de Presidente Prudente para a implantação de um alojamento provisório designado prioritariamente à população em situação de rua, bem como será dada sequência à implantação do restaurante popular ‘Bom Prato’ na cidade de Presidente Prudente – foi publicado no início deste mês o Edital de Chamamento Público para selecionar a OSC (Organização da Sociedade Civil) que vai administrar a unidade”.