1 de setembro de 2021

Animais da espécie graúna estavam num sítio, em Teodoro Sampaio, e foram localizados nesta segunda-feira (30).

A Polícia Militar Ambiental resgatou e libertou na natureza duas aves que eram mantidas em cativeiro, sem autorização. Um homem de 61 anos foi multado pela prática irregular. Os animais estavam num sítio, em Teodoro Sampaio, e foram localizados nesta segunda-feira (30).

Uma equipe foi até um sítio no Assentamento Santa Vitória e constatou a manutenção irregular de duas aves silvestres nativas em cativeiro da espécie graúna.

Questionado, o envolvido disse não ter autorização para manter as aves reclusas.

Com a situação, foi elaborado em desfavor do homem um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 1.000.

Por apresentarem comportamento bravio, as aves foram apreendidas e libertadas na natureza. As gaiolas foram destruídas.

Fonte: G1

Ele terá de indenizar mulher em R$ 10 mil por exposição provocada pelo caso e dano ‘ao respeito, à psique, à saúde’, diz desembargador. Réu alegou ter sido submetido a ‘linchamento virtual’ e negou ter se comprometido a relacionamento monogâmico.

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um jornalista que era casado e mantinha relacionamentos simultâneos com ao menos outras cinco mulheres, que não sabiam de sua condição de comprometido, a indenizar uma ex-amante que alegou ter sofrido danos morais provocados pela exposição do caso nas redes sociais e problemas psicológicos graves. Cabe recurso.

O processo começou quando a ex-amante entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais pelos problemas psicológicos que sofreu com o envolvimento amoroso, afirmando ter sofrido “manipulação extrema” do réu e tendo sido exposta por ele a um constrangimento público devido à exposição do ocorrido.

O caso viralizou nas redes sociais com a hashtag #Bacurau11 porque o homem teria levado a esposa e todas as amantes ao cinema para assistirem ao filme “Bacurau” em cinemas e datas diferentes, o que não ocorreu: tanto o jornalista quanto a ex-amante negam que ele tenha levado 11 mulheres para ver o filme. O homem processou a ex-amante por injúria e difamação, e esta outra ação está na segunda instância.

Para o desembargador Mathias Coltro, relator do caso na 5ª Câmara de Direito Privado, o dano moral contra a ex-amante ficou comprovado. Ele manteve a indenização em R$ 10 mil, valor determinado pelo juiz de primeira instância em junho, que deve ser paga pelo jornalista à ex-amante.

A mulher afirmou que o réu manteve relações sexuais com ela desde julho de 2019, afirmando que se tratava de um relacionamento monogâmico, “com exclusividade e confiança”. Ela disse ainda que o casal havia optado pelo sexo sem o uso de contracepção por este motivo.

Mas a autora descobriu, depois, que o jornalista mentira – era casado e tinha envolvimento com pelo menos mais cinco mulheres ao mesmo tempo.

O réu alegou que nunca prometeu convivência de fidelidade, tendo apenas consentido com relações casuais, e que sofreu uma espécie de “linchamento virtual” com a exposição do caso. Disse ainda no processo que a mulher tinha a intenção de o prejudicar e que também tinha direito a ser indenizado por isso.

Procurado pelo G1, ele não quis se manifestar sobre a decisão.

Segundo o desembargador Coltro, o fato do relacionamento extraconjugal em si ou com várias pessoas ao mesmo tempo não seria apto para, sozinho, dar direito à indenização. Mas, o direito ficou evidente, escreveu o relator, diante da exposição e da repercussão do caso na internet e o abalo provocado na ex-amante (que não sabia dos demais relacionamentos).

“De início, a questão da eventual infidelidade conjugal não seria base para a indenização, mormente porque as partes sequer tinham um relacionamento com as características de união estável, embora lamentável a situação exposta e admitida pelo requerido quanto aos diversos relacionamentos paralelos”, escreveu o desembargador.

“Porém, a partir do momento em que os fatos acabaram expostos e com repercussão, além do processo criminal instaurado pelo requerido, sabendo que os fatos narrados pela autora eram verdadeiros, tem-se que os danos morais estão caracterizados”, disse Coltro no acórdão.

“O dano moral é aquele que traz como consequência a ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem estar e à vida”, escreveu o relator ao confirmar a condenação de R$ 10 mil.

Fonte: G1

Juíza entendeu que Patrícia Nogueira ‘foi discriminada pelo fato de ser mulher’ e determinou indenização de R$ 3 mil. Empresa responsável por administrar espaço diz que não foi notificada da decisão; cabe recurso.

A Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa), responsável pela gestão do Pontão do Lago Sul, em Brasília, foi condenada a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, uma mulher repreendida ao andar de bicicleta usando short e a parte de cima do biquíni, à beira do Lago Paranoá. Ainda cabe recurso à decisão.

O caso, registrado em vídeo, ocorreu no dia 7 de maio, e a sentença foi divulgada nesta segunda-feira (30). Na gravação feita pela servidora pública Patrícia Nogueira – a mulher abordada – é possível ver que um homem passa sem camisa e não é alertado pelo segurança, diferente do que ocorre com Patrícia.

A juíza Maria Rita Teizen Marques de Oliveira disse que não tem “dúvida que a autora foi discriminada pelo fato de ser mulher em um parque público”.

“[…] Em face do princípio da dignidade da pessoa humana, eis que com tal conduta, a empresa ré ‘classificou’ a autora como pessoa de categoria inferior tão somente pelo fato de ela ser mulher, lhe dando por isso um tratamento diferenciado e inadequado”, afirmou a magistrada.

À época, Patrícia contou ainda que “se sentiu constrangida” ao ser abordada no local (relembre o caso mais abaixo). Em julho, o Pontão negou que houve machismo e não quis se retratar com a mulher. Dessa vez, a empresa disse que não foi notificada da decisão.

Tratamento diferenciado

Segundo a magistrada, não há nada que justifique o tratamento diferenciado entre Patrícia e o outro frequentador, “que também estava despido na parte superior, mas era o homem”. A decisão prevê que a indenização, de R$ 3 mil, deve ser paga em até 15 dias e impôs aumento de 10% no valor do débito em caso de descumprimento da medida.

“Evidencia-se, portanto, flagrante violação aos princípios constitucionais da liberdade e da igualdade”, afirmou a juíza.

A magistrada disse ainda que o Brasil é um país tropical e questionou o motivo de não se poder usar biquíni quando o clima permitir.

“E mesmo que a autora quisesse tomar um banho no lago, que mal há nisso? O Lago Paranoá é público, bem como toda sua margem. Ainda que a empresa ré lucre com a exploração do local por ter recebido um direito de concessão de uso por parte do Estado, isso não muda”, reforçou.

O Pontão é uma área concedida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), por meio de uma Parceria Público Privada (PPP). O regimento interno do estabelecimento, disponível na internet, não tem regras que proíbam o traje usado por Patrícia.

Indenização será doada

Ao G1, Patrícia contou que o dinheiro da indenização, R$ 3 mil, será doado a uma instituição que acolhe mulheres em situação de violência doméstica, por meio da compra de cestas básicas. “Foi uma situação que não se pode admitir”, afirmou.

De acordo com a servidora, a sentença foi “impecável” e retrata a forma como mulheres são tratadas e como esse fato precisa ser mudado na sociedade.

“Não, não me sinto e nunca serei inferior. Todas as vezes que me sentir violada, vou buscar Justiça. Agora, acredito nela”, comentou.

Em relação à empresa, Patrícia diz que o valor que será pago é “irrisório”, mas que o prejuízo à imagem foi mais “pesado” que a sentença. “Fiquei à disposição para um pedido de desculpas. Propus acordo, que foi rejeitado. Mas, felizmente, foi surpreendida com essa decisão”, disse.

Relembre o caso

Patrícia andava de bicicleta usando short e a parte de cima do biquíni quando o segurança pediu para que ela vestisse a camiseta. A servidora, então, começou a filmar a abordagem. Nesse momento, um homem sem camisa passou ao lado. No vídeo, ela questionou o vigilante se ele não abordaria o outro frequentador.

“Eu não posso de short e a parte de cima do biquíni, mas homem sem camisa pode, é isso?”, questionou Patrícia.

Em resposta, o segurança disse que “mulher de biquíni não pode”, mas que homem sem camisa “não tem problema”, desde que não esteja com traje de banho.

“Estava de short, camiseta [na mão], tênis. Por baixo da camiseta, a parte de cima do biquíni. Quando um segurança do local me abordou de forma muito educada e me pediu que vestisse a camiseta pois ali não é permitido circular em trajes de banho”, contou a mulher em entrevista, à época.

Após o caso ser revelado, a administração do Pontão do Lago Sul disse que “não compactua com tal situação e repudia todo e qualquer tipo de discriminação”.
Fonte: G1

Renato Bortolucci e Márcio Victor morreram em ação dos criminosos em Araçatuba. Segundo a polícia, cinco pessoas ficaram feridas e três foram presas.

O comerciante Renato Bortolucci, morto baleado enquanto filmava ação da quadrilha que assaltou agências bancárias de Araçatuba, no interior de São Paulo, gravou e enviou um áudio após ser atingido. A informação foi confirmada pela Polícia Civil.

“Nossa. Acho que fui atingido, ó, mano. Nossa Senhora. Meu Deus. Ai”, disse o comerciante no áudio.

Também circulam áudios gravados pelo comerciante antes dele ser atingido. Em um deles, Renato diz que “tiroteio no centro está louco”. Em outro, é possível escutar uma pessoa avisando o comerciante sobre o ataque.

De acordo com a polícia, a principal suspeita é de que Renato tenha sido morto enquanto filmava a ação da quadrilha. O caso ainda está em investigação. Porém, um vídeo que circula nas redes sociais mostra o comerciante atrás de um carro, escondido, enquanto é possível escutar diversos barulhos de tiros.

“Peraí que vou ajudar vocês aí. Peraí rapaz, é o Renatinho, vou trocar uma ideia com vocês aí. Não deu muito certo, não. Falei que ia trocar ideia com ele. Também quero uma fatia”, diz o comerciante, que gravava o vídeo.

Fonte: G1