5 de janeiro de 2022

Decisão foi proferida em caráter liminar mediante habeas corpus impetrado pela defesa. Desembargador também determinou pagamento de fiança no valor de R$ 6 mil.

O desembargador Luiz Antonio Cardoso, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), concedeu liberdade provisória ao engenheiro civil que matou seu próprio cachorro com tiro de pistola, em Presidente Prudente. A decisão, que também impôs pagamento de fiança e medidas cautelares, foi proferida na tarde desta terça-feira (4), em caráter liminar, mediante habeas corpus impetrado pela defesa do engenheiro.

No documento, o desembargador afirma que o envolvido é primário, tem bons antecedentes, é engenheiro, possuidor de residência fixa, que nada consta nos autos que o desabone e, sustenta filha adolescente.

“Embora ouvido perante a autoridade policial tenha feito uso de seu direito constitucional ao silêncio, o paciente [engenheiro] teria praticado sua conduta com o emprego de uma arma de fogo, mas devidamente registrada, tendo assim procedido por represália, em razão do ataque do animal contra a sua namorada e contra si”, pontua Cardoso no despacho.

O desembargador cita que o homem sempre foi diligente no trato com o animal, tanto que juntou aos autos cópia de carteira de vacinação.

“Dessa forma, em que pesem as circunstâncias do crime, cuja pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão, não há elementos que indiquem a necessidade de manutenção da medida cautelar de privação da liberdade, ao menos nesta oportunidade, até porque o outro animal, assim como as armas de fogo e munições foram apreendidas”, declarou o magistrado.

Contudo, o desembargador impôs as seguintes medidas cautelares alternativas à prisão:

• comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;
• proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução.

Cardoso ainda determinou o pagamento de fiança no valor de R$ 6.060, referente a cinco salários mínimos, que deverá ser recolhido em até cinco dias após a soltura.

De acordo com o despacho, o engenheiro estava preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá (SP).

O advogado Guilherme Lopes Felicio, que atua na defesa do engenheiro civil, informou que seu cliente já foi colocado em liberdade.

Homem foi preso em flagrante após matar cachorro com tiro de pistola em Presidente Prudente (SP) — Foto: Polícia Militar Ambiental

O caso

De acordo com as informações do Boletim de Ocorrência, uma equipe da Polícia Militar foi acionada após vizinhos do imóvel ligarem no telefone 190 e informarem que o morador havia matado um cachorro a tiros.

Quando os policiais chegaram no local, a residência estava fechada e vazia, mas os militares conseguiram entrar em contato por telefone com o morador, que disse estar na Santa Casa acompanhando a namorada que tinha sido mordida por seu cão.

O homem foi até a casa e relatou aos policiais que atirou no cachorro, pois o animal tinha mordido sua namorada, segundo o boletim.

Os policiais questionaram ao morador o motivo dele ter atirado no cachorro dentro do canil, pois o corpo do animal foi encontrado naquele espaço.

O homem disse que sua namorada tinha tentado colocar dois cachorros no canil e um deles avançou contra ela. O suspeito relatou que conseguiu colocar os cães no canil, mas um deles tentou pular a grade, estando muito nervoso e agressivo. Então, o homem entrou em casa, pegou uma pistola de sua propriedade, voltou ao canil e deu um único tiro no animal, que o levou a morte, segundo o documento policial.

Depois, o homem guardou a arma e foi levar sua noiva ao Pronto-socorro.

O suspeito apresentou a pistola, uma espingarda e munições, as quais estavam devidamente registradas. Ele recebeu voz de prisão em flagrante.

A Polícia Militar Ambiental também compareceu ao imóvel, recolheu o corpo do cão e o encaminhou para um aterro sanitário. O outro cachorro que estava no local foi apreendido para ser encaminhado a uma entidade assistencial.

O caso foi registrado na Delegacia Participativa da Polícia Civil. Em seu interrogatório , realizado com a presença de uma advogada, o homem preferiu se manter calado.

A prisão foi ratificada pelo delegado de plantão.

Segundo a Polícia Militar Ambiental, o homem recebeu um auto de infração na modalidade multa simples no valor de R$ 6 mil, por ter cometido ato de maus-tratos a animal doméstico com resultado morte, por meio do uso de disparo de arma de fogo, com base no artigo 29 da SIMA-05/2021.

Foram apreendidas para realização de perícia uma pistola de calibre nove milímetros, 169 munições intactas do mesmo calibre e uma deflagrada, três carregadores, uma espingarda de calibre 22 e 200 munições do mesmo calibre, sendo 100 intactas e 100 deflagradas.

No último domingo (2), a Justiça decretou a prisão preventiva do engenheiro. A decisão, da juíza Flávia Alves Medeiros, apontou que foi um comportamento “violento e injustificável” contra o animal doméstico.

FONTE: G1

Outras duas mulheres também foram suspensas do rol de visitas porque estavam com materiais ilícitos, sendo um prendedor de cabelo e um micro celular.

Três mulheres foram flagradas com materiais ilícitos durante revista em unidades prisionais do Oeste Paulista. Uma delas estava com maconha na calcinha. As ocorrências foram divulgadas nesta terça-feira (4).

Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu

No dia 1º, a avó de um sentenciado passava pelo scanner corporal para visitar o neto quando o aparelho apontou uma imagem suspeita na altura do seio esquerdo da mulher.

Ela retirou o objeto da roupa apresentando um prendedor de cabelos com mola de metal, em “clara tentativa de burlar a vigilância da unidade prisional”, de acordo com a SAP. A mulher foi suspensa do rol de visitas.

Mulher foi flagrada com prendedor de cabelos com mola de metal — Foto: SAP

Penitenciária de Osvaldo Cruz

A visitante de um detento da Penitenciária de Osvaldo Cruz foi surpreendida pelas imagens de scanner corporal. Ao passar pelo aparelho, o equipamento mostrou a existência de um material ilícito na calcinha da mulher o que, posteriormente, foi verificado tratar-se de maconha.

O entorpecente, juntamente com a mulher, foi encaminhada à Delegacia de Polícia onde foi elaborado Boletim de Ocorrência. A mulher foi suspensa do rol de visitas.

Agentes localizaram maconha escondida em calcinha — Foto: SAP

Penitenciária de Flórida Paulista

No dia 2, a mãe de um sentenciado da Penitenciária de Flórida Paulista foi flagrada durante revista no escâner corporal. O aparelho revelou que a mulher trazia algo camuflado em seu corpo sendo, posteriormente, retirado por ela e entregue aos servidores, que identificaram se tratar de um micro celular, sem chip e sem bateria.

O objeto apreendido foi encaminhado à delegacia e a visitante suspensa do rol de visitas. Também foi instaurado Procedimento Disciplinar para apurar a cumplicidade do detento envolvido.

Mulher estava com um micro celular — Foto: SAP

FONTE: G1

Um dos envolvidos ainda tentou subornar militares para evitar prisão e responderá por corrupção ativa. Casa no distrito de Montalvão, em Presidente Prudente, foi alvo de bandidos na noite desta terça-feira (4).

Uma casa no distrito de Montalvão, em Presidente Prudente, foi alvo de assaltantes na noite desta terça-feira (4). Uma vítima foi baleada depois de reagir ao roubo. Três homens – de 30, 28 e 27 – foram presos em flagrante e um dos envolvidos, de idade ainda não divulgada, acabou morto ao confrontar a polícia.

Dois homens armados entraram na residência e renderam as pessoas que lá estavam. Conforme o registro policial, as vítimas reagiram ao assalto e, na ação, um homem de 60 anos foi atingido por um disparo na perna. Também foram efetuados disparos contra uma mulher de 41 anos, que não se feriu.

Na casa também havia uma jovem de 21 anos, que também não se feriu.

“O atirador verbalizava que pretendia matá-la, o que não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente”, de acordo com o boletim de ocorrência.

Os ladrões, na sequência, fugiram levando objetos das vítimas, entre eles um notebook e joias. Os pertences foram recuperados e devolvidos.

Segundo o boletim de ocorrência, a vítima baleada passou por cirurgia e o projétil foi retirado da perna.

Prisão e morte

A Polícia Militar foi acionada e em diligências, logo na sequência, avistou um dos envolvidos caminhando na via que liga o distrito de Montalvão, local do fato, a Presidente Prudente. Ao ser abordado, o homem confessou o crime. Com ele foi localizado o notebook subtraído.

Na mesma via, um dos indivíduos que invadiram a casa das vítimas também foi avistado pela PM. Ao perceber a presença dos agentes, o homem correu para uma mata e reagiu quando foi localizado pelos policiais, que revidaram. No confronto, o ladrão foi ferido e morreu.

“Os elementos colhidos neste momento indicam que os policiais agiram no estrito cumprimento do dever legal e em legítima defesa”, de acordo com o boletim de ocorrência.

Carro usado pelos assaltantes foi visto e, devido às características, dois homens foram localizados e presos — Foto: Polícia Militar

Corrupção ativa

No decorrer da ocorrência, os militares receberam a informação de que envolvidos no roubo deixaram o local em um veículo de cor preta.

A equipe sabia de um suspeito com histórico criminal e um carro com as características indicadas e foi até a residência dele. No imóvel, os policiais encontraram um segundo homem com um celular em mãos, conversando, aparentemente, sobre o roubo ocorrido em Montalvão.

O rapaz disse que o suspeito morador da casa havia acabado de chegar, que tinha participação no roubo, e indicou a casa onde o comparsa estava. Ele foi localizado.

No caminho para a Delegacia da Polícia Civil, o rapaz – o que estava como celular na mão – ofereceu R$ 40.000 aos militares para que não conduzissem o comparsa até a unidade policial. Agora, ele também responderá pelo crime de corrupção ativa.

O local da tentativa de latrocínio, da morte decorrente de intervenção policial e o veículo foram periciados. Também foi realizado exame residuográfico nos indiciados.

Os três homens receberam voz de prisão em flagrante pelo crime de latrocínio tentado. Um dos envolvidos ainda foi qualificado por corrupção ativa.

FONTE: G1