19 de fevereiro de 2022

Os policiais, acompanhados de agentes do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Saúde, passaram a suspeitar do golpe quando foram verificar a documentação dos exames médicos para incluir a criança nos programas de atendimento da Prefeitura de Panorama (SP). 

A Polícia Civil instaurou inquérito na sexta-feira (18/02) para investigar um suposto crime de estelionato que teria sido praticado por uma mulher, de 35 anos, moradora de Panorama (SP), suspeita de utilizar o próprio filho, de quatro anos, para aplicar um golpe conhecido como “vaquinha virtual”. 

Segundo a polícia, a mãe disponibilizou em redes sociais uma forma fraudulenta para tentar arrecadar dinheiro para um suposto tratamento médico a que seu filho seria submetido. A mulher alegava que a criança estaria acometida de um câncer no cérebro. 

Os policiais, acompanhados de agentes do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Saúde, passaram a suspeitar do golpe quando foram verificar a documentação dos exames médicos para incluir a criança nos programas de atendimento da Prefeitura. 

Ainda de acordo com a polícia, as investigações ganharam força diante da narrativa evasiva da mulher e da informação que de os exames do filho estariam “encaixotados”, pois ela iria se mudar de endereço para a cidade de Três Lagoas (MS). 

A mãe foi conduzida à Delegacia da Polícia Civil e acabou confessando que tudo era uma farsa e que o filho não estava com câncer, conforme as apurações. 

De acordo com a polícia, a mulher contou que a “vaquinha virtual” havia sido inventada para a venda de um “vale-pizza” como um meio fraudulento para tentar arrecadar dinheiro. 

Ela ressaltou, ainda, que acredita ter vendido sete cupons pelo valor unitário de R$ 25,00. 

Depois de ter sido ouvida pela Polícia Civil, a mulher foi liberada e aguardará a conclusão das investigações. 

Com o prazo inicial de 30 dias para o desfecho das apurações, mas que pode ser prorrogado, os policiais pretendem realizar novas diligências para obter mais indícios do suposto crime praticado. 

Após o relatório final do inquérito, o caso será remetido para a Justiça. 

Fonte: G1 

Morador de Araçoiaba da Serra estava em um bar de Lençóis Paulista e foi levado à delegacia pela PM. Segundo ele, documento que anulava prisão em processo de pensão foi ignorado. O valor da indenização definido pela Justiça foi de R$ 8 mil, por danos morais. 

A Justiça condenou o Estado de São Paulo a pagar uma indenização de danos morais ao morador de Araçoiaba da Serra (SP) que foi preso por engano em um bar de Lençóis Paulista (SP) durante uma abordagem policial na madrugada de janeiro de 2020. 

De acordo com os registros, o homem chegou a passar a madrugada na cadeia com outros presos e só foi liberado na manhã seguinte, quando foi informado sobre o que seria erro. O valor da indenização definido pela Justiça foi de R$ 8 mil, por danos morais, segundo o advogado Anselmo Bastos. 

O autônomo Israel Mendes legalizou na Justiça, ainda em 2019, um processo na 2ª Vara da Família, quando soube que havia contra ele um mandado de prisão e um processo relacionado à pensão da filha. 

Dias depois de resolver a situação com a ex-esposa, a Justiça emitiu um contramandado, que anulava o pedido de prisão. No entanto, o caso que parecia ter sido resolvido veio à tona enquanto se divertia em um bar no Centro de Lençóis Paulista. 

“O som estava no bar e a polícia apareceu. Fazendo o trabalho deles, os policiais pegaram o documento de todo mundo para checar. Eu cheguei perto para ver o que estava acontecendo e pegaram o meu também. Me chamaram de canto, perguntaram se eu tinha problema com a Justiça e eu disse que não. Me levaram porque meu nome constava como procurado”, lembrou. 

Segundo Mendes, na delegacia ele mostrou no e-mail o documento que anulava os efeitos da prisão, mas não teria sido ouvido. Ele foi levado transferido para Bauru ainda de madrugada e para Avaí, onde chegou por volta das 7h. 

“O pessoal saiu de manhã e tomei até banho de sol. No pátio, uma mulher me chamou no canto e me disse que tinha algum engano”, contou. 

Condenação 

O homem ganhou o processo na primeira e segunda instância, quando recorreu do valor determinado pelo juiz. 

Segundo a sentença do juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, a ilegalidade se deu pela condução e manutenção indevida do autor no distrito policial. 

“Unidade sob competência e agentes sob administração do Estado de São Paulo, de modo que nesse aspecto reside em relação a eles o fundamento jurídico suficiente para evidenciar-se o dever de indenizar. 

Ainda que o ato de prisão tenha transcorrido na legalidade quanto à forma de cumprimento, é evidente que houve falha da Administração Pública em permitir que a ordem de prisão permanecesse em aberto no sistema eletrônico de pesquisa por diversos dias desde a expedição do contramandado.” 

Fonte: G1