13 de setembro de 2024

É considerado crime qualquer ato abusivo que exponha o trabalhador a constrangimentos, humilhações, intimidação, ameaças ou coação por conta da escolha política.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu, até agosto deste ano, 153 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Durante as eleições de 2022 foram mais de 3.600 mil denúncias, um aumento de 1.600% em comparação com 2018. Além disso, o Tribunal Superior do Trabalho recebeu mais de 200 novos processos envolvendo o assunto “assédio eleitoral” entre janeiro de 2022 a julho de 2024.

🤔 Mas o que é assédio eleitoral no trabalho? Quais medidas tomar se for vítima? O g1 conversou com especialistas no assunto e responde abaixo

1 – O que é assédio eleitoral no trabalho?

O assédio eleitoral é quando o patrão ou um colega tenta forçar ou constranger o trabalhador a votar em um candidato ou partido político específico, conforme define a Resolução CSJT 355/2023, da Justiça do Trabalho.

É considerado assédio eleitoral qualquer coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do empregado, no intuito de influenciar ou manipular voto, apoio, orientação ou manifestação política.

Também é assédio eleitoral quando, no ambiente de trabalho, ocorre distinção, exclusão ou preferência por um funcionário por conta da convicção ou opinião política, inclusive no processo de admissão. 

2 – Assédio eleitoral no trabalho é crime?

Sim. Conforme os artigos 299 e 301 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a conduta é considerada crime para todos, tanto empregadores quanto colegas de trabalho (veja as penalidades abaixo).

3 – Quais são os exemplos de assédio eleitoral no trabalho?

Segundo José de Lima Ramos Pereira, procurador-geral do Trabalho, são exemplos de assédio eleitoral no trabalho:

• reunião com trabalhadores para fazer campanhas políticas;
• obrigar o uso de uniformes de determinada campanha eleitoral;
• ameaça de demissão caso não vote em certo candidato;
• promessas de promoção, aumento de salário ou qualquer outro benefício a depender do resultado das eleições;
• após a votação, exigir do trabalhador comprovação de voto em candidato específico;
• definir escala de trabalho no dia da eleição para beneficiar ou prejudicar os empregados.

“Algo muito comum é a construção da narrativa de que, caso o candidato não vença a eleição, implicará no fechamento da empresa ou redução dos quadros de empregados”, completa Elisa Alonso, advogada especialista em direito trabalhista.

“É importante saber que, no dia da votação, o empregador tem que liberar, facilitar e possibilitar que o funcionário exerça o direto de votar”, explica o procurador-geral do Trabalho.

4 – Como provar o assédio eleitoral?

O assédio eleitoral pode ser comprovado de diversas formas, como, por exemplo:

• troca de mensagens;
• e-mails;
• comentários e postagens nas redes sociais;
• documentos;
• imagens;
• áudios;
• ligações telefônicas gravadas;
• vídeos;
• registros de ocorrências em canais internos da empresa ou órgãos públicos.

É possível ainda provar o assédio eleitoral por meio de testemunhas que presenciaram a atuação do assediador ou tiveram conhecimento dos fatos.

A advogada Elisa Alonso ainda destaca a importância de registrar a situação.

“O empregado deve gravar as reuniões ou manifestações que possam conter ameaças do empregador. Uma alternativa é salvar as mensagens enviadas, e-mails ou documentos internos indicativos da ameaça ou coação, que são provas tanto para a denúncia, quanto processo”, explica.

5 – Quais medidas tomar se for vítima?

Caso identifique que está sendo vítima de assédio eleitoral, o trabalhador pode fazer uma denúncia no Ministério Público do Trabalho, na Justiça Eleitoral ou nas Ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Além disso, as vítimas também podem procurar os sindicatos que representam a classe trabalhadora, que também podem auxiliar nas denúncias e adoção das medidas necessárias para coibir a prática do assédio.

As centrais sindicais, por exemplo, disponibilizaram o site centraissindicais.org.br/ae para receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho. O portal promete garantir o sigilo da identidade do trabalhador que registrar a queixa.

6 – O que acontece com quem pratica assédio eleitoral?

Em caso de confirmação de assédio eleitoral, a pessoa que pratica poderá ser penalizada tanto na esfera trabalhista como na criminal e eleitoral, com:

• multa: o empregador pode ser multado pelas autoridades responsáveis, como o Ministério Público do Trabalho ou a Justiça Eleitoral.
• rescisão indireta: se o chefe estiver pressionando o trabalhador a votar em determinado candidato ou partido, o funcionário pode pedir demissão por meio da rescisão indireta do contrato de trabalho, garantindo mais verbas rescisórias (entenda como funciona).
• indenização: caso o funcionário sofra com o assédio eleitoral, o empregador pode ser obrigado a pagar uma indenização por danos morais.
• sanções penais: o assédio eleitoral é considerado um crime eleitoral. Isso significa que o empregador pode ser penalizado até mesmo com prisão, dependendo da gravidade da situação.

Fonte: g1

Candidata a prefeita de Senador Canedo (GO), Izaura Cardoso (PSD) gravou um vídeo segurando um machado em via pública e ameaçou derrubar um radar de velocidade. Ela disse que iria “acabar com a indústria da multa” e que, se fosse preciso, usaria o objeto para acabar com o suposto problema da cidade. Ela é esposa do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

“Todos esses radares que estão servindo apenas para arrancar dinheiro do bolso do trabalhador serão desligados! Vamos investir em educação, e não em punição”, disse Izaura na publicação.

Presidente estadual do PSD Mulher, ela faz uma dobradinha com o marido. Vanderlan Cardoso também é candidato, mas na capital Goiânia, que fica ao lado de Senador Canedo.

O congressista aparece na disputa, com 19% de intenção de voto, de acordo com pesquisa Quaest divulgada esta semana. Quem lidera a corrida eleitoral é a deputada Adriana Accorsi (PT), com 22% de intenção de voto. Sandro Mabel (União Brasil) desempenhou com 19%.

A margem de erro do levantamento, registrada com o código GO-00762/2024, é de três pontos percentuais.

Em Senador Canedo, Izaura aparece num empate técnico pelo segundo lugar, com 17,7% de intenção de voto. Quem lidera a corrida eleitoral é o candidato à reeleição, Fernando Pellozo (União), com 30,4%.

Em seguida aparece Divino Lemes (PSDB), com 18,3%. Os números são da pesquisa eleitoral do Instituto Gazeta de Pesquisas, divulgada também nesta semana.O levantamento foi registrado com o código GO-09104/2024 e tem margem de erro de 4,4 pontos percentuais.

Recentemente, o prefeito de Baturité (CE), Herberlh Mota (Republicanos), se tornou alvo da Polícia Federal pelo uso de um lança-chamas durante a campanha eleitoral. Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe as campanhas de incitarem o “atentado contra pessoa ou bens”. O gestor cearense teve a candidatura indeferida, mas por causa de um processo anterior, de abuso de poder político e de autoridade.

Fonte: Metrópoles