“…mulheres, crianças e idosos em busca de pedaços de papelões e latinhas que são transformados em alimentos…”
O incêndio em um depósito de materiais reciclados havido na semana passada em Palmital serviu para abrir discussões sobre essa atividade de enorme risco, muito pouco valorizada e absolutamente necessária para garantia da higiene pública e particular e, principalmente, de enorme importância ambiental.
As mil toneladas de materiais queimados junto a veículos, galpões, máquinas e equipamentos, que estariam poluindo a natureza ao envenenar as águas e servir de abrigo e alimento para animais peçonhentos, também causou enorme prejuízo a uma rede invisível de trabalhadores abnegados.
As muitas acusações feitas nas redes sociais, as ilações desnecessárias para aquele momento e as reclamações pela fumaça que certamente causou muito incômodo a todos, ignoraram a existência de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda e riqueza de forma quase anônima.
Afinal, é provável que a grande maioria da população desconheça a existência de um depósito particular de materiais recicláveis naquela região da cidade pois, para muitos, a atividade se resume à velha carrocinha de um humilde trabalhador que percorre as ruas em busca de resíduos das atividades consideradas mais nobres e relevantes.
O Brasil está entre os países que mais recicla no mundo, junto com os ricos Alemanha, Bélgica, Coreia do Sul e Eslovênia, mas infelizmente nossa posição não se dá pela consciência ambiental ou pela valorização da atividade, mas sim pelo grande número de pessoas de baixa renda que se sujeitam a esse trabalho pesado e insalubre.
Em muitas festas e eventos, enquanto muitos se fartam de comida e bebida e descartam resíduos e embalagens de forma inadequada, surgem mulheres, crianças e idosos em busca de pedaços de papelões e latinhas que são transformados em alimentos para suas famílias.
Para que sejamos de fato uma sociedade desenvolvida, é preciso valorizar todas as atividades laborais, principalmente as que demandam mais esforços e que poucos se sujeitam a enfrenta-las, pois o progresso material deve ser acompanhado do respeito às pessoas.
A melhoria dos serviços de reciclagem passa necessariamente pela atuação do poder público em treinar, orientar, fiscalizar e oferecer condições dignas de trabalho aos recicladores, enquanto à sociedade compete separar o lixo de forma adequada, lavar plásticos e latas contaminados e entrega-los nas melhores condições aos recicladores que deles tiram o sustento.
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Trabalhar e recuperar o que foi destruído pelo fogo na semana passada. Este é o propósito de Alirio Henrique Machado, proprietário do depósito de recicláveis que queimou por mais de 30 horas ininterruptas na semana passada. O incêndio de grandes proporções consumiu grande quantidade de materiais e destruiu parte das instalações no Distrito Industrial Narciso Cobianchi Netto, às margens da rodovia Nelson Leopoldino, entre as áreas de mata ciliar dos córregos de Santo Antônio e da Água Parada, atrás da unidade da Belagrícola.
“A perspectiva nossa é refazer tudo novamente, se Deus quiser!”, disse Alirio ao JC na tarde de segunda-feira (18/08) enquanto cuidava da retirada das estruturas danificadas pelo incêndio. Paralelamente, na parte de trás das instalações, havia o trabalho de uma pá-carregadeira da Prefeitura que retirava os materiais e os despejava em caminhões para o encaminhamento até o Aterro Sanitário Municipal.
A reportagem constatou um cenário de destruição, ainda com muita fumaça e material queimado e estruturas metálicas retorcidas de um barracão onde era feita a separação e prensagem de recicláveis. Alirio disse que espera, assim que terminar o rescaldo, possa preparar a retomada dos trabalhos no local que são basicamente a separação por tipo de produto e a prensagem para a comercialização.
Alirio também agradeceu o apoio da Prefeitura, dos bombeiros e de todos que se empenharam em trabalhar no combate ao incêndio, evitando que danos maiores fossem provocados no local, que ainda teve focos de fogo durante o final de semana. Ele confirmou que o prejuízo estimado é de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões e que os materiais incinerados poderiam ser processados por período de dois anos, dependendo da disponibilidade da mão-de-obra.
A empresa afetada pelo incêndio foi criada por Alirio Henrique Machado em outubro de 2010 e está em atividade desde então. Por meio da Lei Complementar aprovada pela Câmara Municipal naquele ano, por iniciativa do então prefeito Reinaldo Custódio da Silva, o Nardão, foi autorizada a alienação de um terreno de 20 mil m² no Distrito Industrial Narciso Cobianchi Netto para instalação da unidade de reciclagem.
30 HORAS – A operação de combate foi coordenada da Defesa Civil de Palmital com a participação de brigadas de incêndio da Prefeitura, Corpo de Bombeiros, usinas, empresas e propriedades rurais do município e da região. O trabalho mais intenso ocorreu entre a manhã de quarta-feira (13/08) e a tarde de quinta-feira (14/08) da semana passada. Na sexta-feira, começaram os trabalhos de rescaldo e extinção dos focos de fogo que iam surgindo, além da mobilização de máquinas e caminhões para a retirada do material queimado.
O trabalho continuou durante o final de semana, quando ainda havia muita fumaça saindo das instalações e que chegava à cidade devido às condições climáticas causando transtornos à população. Na segunda-feira (18/08), conforme apurado no local, ainda havia o combate a focos de incêndio e equipes da Prefeitura faziam a retirada do restante do material queimado.
Um ônibus foi consumido por chamas no fim da tarde de segunda-feira (18/08) na Rodovia João Mellão (SP-255), em Avaré (SP). O veículo transportava 36 trabalhadores rurais, além do motorista.
Segundo a Polícia Rodoviária, a ocorrência começou por volta das 17h, próximo ao km 258, quando o ônibus apresentou algum problema mecânico ou elétrico. Os passageiros deixaram o veículo assim que o motorista percebeu odor de queimado. Não houve feridos.
O ônibus estava parado no acostamento e não provocou congestionamento na rodovia, que segue monitorada pelas autoridades. O Corpo de Bombeiros de Avaré permanece no local atendendo a ocorrência.
Conforme apurado pela TV TEM, o veículo transportava trabalhadores rurais que colhem laranja na região.
Fonte: g1
Confira informe divulgado na tarde de segunda-feira, 18 de agosto, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Cândido Mota/SP.
ATENÇÃO! SAAE INFORMA:
O SAAE de Cândido Mota informa que, devido ao furto de cabos da rede elétrica do poço responsável pelo abastecimento dos bairros Parque Lourival, Santa Cruz e regiões próximas, o fornecimento de água foi temporariamente comprometido.
Nossas equipes já estão trabalhando para restabelecer o abastecimento o mais rápido possível e as devidas providências estão sendo tomadas junto às autoridades competentes em relação aos furtos ocorridos. Agradecemos a compreensão de todos e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Um trabalhador de 51 anos, identificado como José Carlos de Sousa, morreu na noite de segunda-feira (18/08), enquanto trabalhava no combate a um incêndio em um canavial às margens da Vicinal da Rodovia Fause Mansur, em Chavantes.
Segundo informações registradas pela Polícia Militar, o cabo Pinheiro comunicou o caso após atendimento a uma ocorrência de incêndio na Usina São Luiz, onde José Carlos trabalhava. Ele era motorista e também atuava como brigadista.
O trabalhador foi socorrido pelo SAMU e levado à Santa Casa de Chavantes, mas deu entrada já sem sinais vitais, com pupilas dilatadas, conforme relatado pela médica Gleiciellen Rodrigues Almeida.
A principal suspeita é de que José Carlos tenha sofrido um infarto enquanto combatia o fogo no canavial. A perícia foi acionada e um boletim de ocorrência de morte suspeita foi registrado para apurar as circunstâncias do caso.
O corpo será velado na Casa do Trabalhador, em Canitar, e o sepultamento está previsto para as 16h30 de terça-feira (19/08), no Cemitério Municipal de Ourinhos. José Carlos de Sousa era conhecido como Grilo Bombeiro.
Fonte: Passando a Régua
Um incêndio de grandes proporções registrado na noite de segunda-feira (18/08) atingiu uma área equivalente a mais de 7 campos de futebol no bairro São Judas Tadeu, em Ourinhos (SP).
De acordo com o Corpo de Bombeiros, a ocorrência teve início por volta das 19h em uma área de difícil acesso do município com suspeita de ter sido causado intencionalmente. Em razão da estiagem e mato alto, as chamas se alastraram rapidamente.
A equipe da corporação trabalhou para que o incêndio, contabilizado em 55 mil m², não atingisse duas concessionárias de carros e casas da região.
Além disso, ainda segundo o Corpo de Bombeiros, o tráfego de carros na Rodovia Transbrasiliana (BR-153) foi monitorado pela Polícia Rodoviária Federal de Ourinhos em razão da fumaça no local.
O combate se estendeu até as 21h30 de segunda (18/08) e ninguém se feriu.
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Incêndio de grandes proporções atinge área de mais de 7 campos de futebol em Ourinhos (SP) — Foto: Filipe Zampoli/TV TEM
Incêndio em Botucatu
Um incêndio de grandes proporções também atingiu uma área de mata no bairro Jardim Itamarati e Bem-te-vi II na segunda (18/08), em Botucatu (SP).
Em razão da baixa umidade do ar e o mato alto, as chamas se alastraram rapidamente e chamou atenção dos moradores do local. O fogo foi controlado por equipes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Guarda Municipal de Botucatu (SP).
Ainda não há uma contabilização total da área atingida pelo incêndio e, segundo a Defesa Civil, ninguém se feriu. A suspeita das autoridades é de que o incêndio tenha sido provocado de forma criminosa.
Fonte: g1
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Incêndio de grandes proporções também atingiu uma área de mata no bairro Jardim Itamarati e Bem-te-vi II — Foto: Facebook / Reprodução
A Copart, empresa privada de leilões, divulgou a agenda de próximos leilões de veículos. O mais próximo acontece já nesta terça-feira (19/08), com lances iniciando em R$ 7.600 para um Fiat Palio 2015 e alcançando R$ 365 mil para levar uma Porsche 911 Turbo S.
Há também lances que chamam atenção, como R$ 40.100 para uma Range Rover Evoque blindada e Honda Civic LXS 1.8 16V por R$ 12,4 mil, R$ 3.099 mais barato que um iPhone 16 Pro Max de 1 TB (R$ 15.499).
O lance mínimo é o valor de partida para as ofertas. A avaliação estimada para cada veículo é calculada com base nos valores praticados pelo mercado e no estado de conservação da unidade.
A sessão pública deste leilão acontece de forma online, mas o pátio responsável pelos veículos está na cidade de São Paulo (SP).
Como funcionam os leilões
Neste leilão, existem:
- 🚗 68 veículos aptos a circular;
- 🔧 4 modelos listados como “irrecuperáveis”, mas podendo servir como peças sobressalentes para outros veículos.
Segundo o leilão, um veículo apto a circular significa que ele pode retornar a andar em via pública, ficando o comprador responsável pelo registro perante o órgão ou entidade executivo de trânsito, com o pagamento das respectivas taxas em no máximo 30 dias.
O leilão não é responsável pelas peças e afirma que o comprador já está ciente da situação mecânica do veículo, não aceitando posteriores reclamações.
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Porsche 718 Cayman em leilão da Copart — Foto: divulgação/Copart
Veja outros destaques do leilão
- Chevrolet Onix LTZ 1.4 de 2014
Lance inicial: R$ 15.200 - Toyota Hilux SW4 SRX 2.8 de 2016
Lance inicial: R$ 101.000 - Honda Civic EXL 2.0 16V i-VTEC de 2018
Lance inicial: R$ 65.000 - BYD Seal de 2024
Lance inicial: R$ 70.050 - Toyota Corolla XEI 2.0 16V DUAL VVT-I de 2013
Lance inicial: R$ 26.050 - Renault Duster Dakar 1.6 de 2016
Lance inicial: R$ 20.250 - Porsche 911 Turbo S de 2011
Lance inicial: R$ 285.000 - Porsche Cayenne Coupe GT 4.0 de 2022
Lance Inicial: R$ 284.050 - Audi Q3 1.4 16V TFSI TURBO de 2020
Lance inicial: R$ 86.500 - Hyundai HB20 Premium 1.6 de 2015
Lance inicial: R$ 26.500 - BMW M5 M xDrive 4.4 de 2020
Lance inicial: R$ 195.000
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Range Rover Evoque Dynamic 2.0 Si4 Turbo blindada em leilão — Foto: divulgação/Copart
Veja dicas para participar de leilões
Como em qualquer leilão, é preciso analisar minuciosamente cada item para saber qual faz sentido na sua garagem. Para te ajudar, o g1 reuniu as principais dicas e as opiniões de especialistas para que você tome a melhor decisão.
Existem dois tipos de leilões: os particulares e os públicos. A primeira pergunta que o consumidor pode se fazer é: de onde vêm esses veículos?
Os leilões públicos costumam ofertar modelos que foram apreendidos ou abandonados. De acordo com Otávio Massa, advogado tributarista, esses veículos têm origem em operações de fiscalização aduaneira e foram retidos por questões legais, fiscais ou por abandono em recintos alfandegados.
Existem também os carros inservíveis de órgãos públicos, como os que já não têm mais utilidade para o propósito governamental e são vendidos para reutilização ou como sucata.
“Os veículos são vendidos no estado em que se encontram, sem garantias quanto ao seu funcionamento ou condições, e o arrematante assume todos os riscos”, explica Massa.
Em meio aos riscos, há excelentes preços. Porém, existe um passo a passo para verificar o estado do carro, que vamos falar adiante.
Diferentemente das revendas oficiais ou multimarca, não é oferecida uma garantia para o produto. É nesse momento que o consumidor tem que ligar o alerta: produtos de leilões particulares podem ter garantia para apenas alguns itens. Os públicos, por sua vez, não têm garantia.
Por isso, é importante checar se é possível fazer uma vistoria presencial no modelo antes de pensar no primeiro lance.
Luciana Félix, que é especialista em mecânica de automóveis e gestora da Na Oficina em Belo Horizonte, lembra ainda que a burocracia pode ser um grande empecilho para o uso do item leiloado. Um exemplo que ela cita é o de um carro aprendido, que pode ter problemas na documentação.
“Esses carros já vêm com burocracias devido ao seu histórico. (…) Às vezes, são carros que necessitam de uma assistência jurídica. Você tem que contratar um advogado para fazer toda a baixa dessa papelada”, alega a especialista.
Leilões particulares
De acordo com a especialista em mecânica automotiva Luciana Félix a maioria dos pregões particulares oferece carros de seguradoras (geralmente de sinistros, com perdas totais ou parciais), de locadoras, e de empresas com pequena frota, que colocam a antiga para leilão quando precisam fazer a substituição.
Simplificando o conceito:
- 🔒Leilões particulares: frotas de empresas, devoluções de leasing, de seguradoras
- 🦁Leilões da Receita Federal: apreendidos, confiscados ou abandonados.
Tipo de compra
Segundo Ronaldo Fernandes, especialista em Leilões da SUIV, empresa que possui um banco de dados de peças automotivas, é fundamental entender que existem duas maneiras de adquirir automóveis ofertados em leilões: para restaurar ou utilização; e aqueles voltados exclusivamente para empresas de desmanche legal.
“Não há um tipo específico de veículos que vai a leilão, mas é muito importante verificar qual o tipo de venda que está sendo oferecida para o veículo de interesse, pois alguns veículos poderão circular normalmente e outros servirão somente para desmonte ou reciclagem devido à sua origem”, afirma Fernandes.
Nos casos em que os carros são vendidos para desmanches, a origem deles se dá por conta do tamanho do sinistro. “Dependendo do tamanho do sinistro, o automóvel só poderá ser vendido como sucata, ou seja, sem documentação para rodar novamente”, afirma Fernandes.
Critérios para venda
Segundo o advogado tributarista Otávio Massa, os critérios para que um carro vá a leilão incluem:
- Valor comercial: veículos com valor residual significativo que justifique a venda;
- Condição recuperável: mesmo que parcialmente danificados, se ainda tiverem peças reutilizáveis ou puderem ser reparados;
- Procedimento legal: veículos apreendidos ou abandonados que legalmente devem ser vendidos em leilão público.
Resumindo, o que define se um veículo vai ser leiloado é o quanto ele ainda pode despertar o interesse financeiro de novos compradores. Thiago da Mata, CEO da plataforma Kwara, afirma que é feita uma avaliação prévia para determinar o valor a ser cobrado.
“Normalmente, ativos que possuem débitos superiores ao seu valor de mercado são considerados sucata e vão para descarte. Da mesma forma, veículos cujo estado de conservação seja muito crítico podem ter o mesmo destino para que possam ser aproveitadas as peças”, argumenta.
Otávio Massa corrobora com a visão de da Mata ao afirmar que “não há uma porcentagem mínima específica estabelecida por lei, mas o critério principal é se o veículo tem valor comercial residual. Veículos sem valor ou severamente danificados podem ser descartados”.
Carros, caminhões, ônibus e outros modelos destinados a desmanche têm seus respectivos números de chassis cancelados. É como se o automóvel deixasse de existir.
Prudência e dinheiro no bolso
De acordo com Thiago da Mata, da Kwara, inspecionar o veículo é de suma importância. Afinal, os carros podem ter distintos estados de conservação, o que tem que entrar na lista de preocupações de quem participa de um pregão.
“[Os veículos] podem tanto estar em bom estado de conservação, como também é possível que tenham ficado em pátio público durante um período de tempo importante”, afirma.
Os carros podem ter marcas provocadas pelo período em que ficaram expostos ao clima: pintura queimada, oxidação da lataria, manchas provocadas pela incidência solar. E esses reparos também precisam entrar no planejamento financeiro do comprador.
Idealmente, a inspeção deve ser feita de forma presencial, segundo os especialistas consultados nesta reportagem.
Ao verificar um carro, por exemplo, é preciso verificar tudo: bancos, painéis de porta, console central, volante, conferir os equipamentos, a quilometragem, ligar o carro, abrir o capô, checar a existência de bateria de 12V e, se possível, levar um especialista ou mecânico de confiança para checar as partes técnicas e prever possíveis custos extras com manutenção.
Luciana Félix, que é especialista em manutenção, diz que o consumidor precisa ver até o histórico de manutenção, se possível. E documentar tudo com fotos.
“Comprar carros em leilão é tipo um investimento de risco, você pode se dar muito bem ou muito mal, pois você não poderá andar com o carro para saber como está o seu motor ou câmbio, pois todos os veículos estão lacrados”, argumenta a proprietária da Na Oficina.
É importante ressaltar que essa é a mesma verificação que se faz ao comprar um automóvel usado, seja presencial ou via marketplace: deve ser feita uma avaliação técnica, além de checagem da quilometragem rodada e documentação do ativo.
“Importante que seja feita a verificação de débitos ou algum tipo de bloqueio para venda, pois a responsabilidade por estes pagamentos pode ser diferente de leilão para leilão. Estas informações devem estar presentes no Edital, que deve ser lido com atenção antes que qualquer lance seja dado”, alerta Thiago da Mata, da Kwara.
Quando a compra é feita pela internet e não existe a possibilidade de visitar o produto, é indicado solicitar uma vídeo-chamada para fazer essa inspeção. Não é o ideal, mas já ajuda a verificar o estado do carro, mesmo que seja à distância.
O que verificar:
- Documentação: incongruências jurídicas;
- Custos para regularização;
- Estado de conservação do carro;
- Custos para restauro;
- Condições de compra;
- Inspeção mecânica e de equipamentos.
Assim, se você vai participar de um leilão pela primeira vez, atente-se para os seguintes passos.
- Estude: leia o edital e entenda as regras do leilão;
- Verifique a procedência: se certifique que o veículo não tem pendências legais;
- Defina um orçamento: estabeleça um limite máximo de gastos;
- Inspecione: se possível, veja o veículo pessoalmente ou solicite um relatório detalhado;
- Experiência: participe de leilões menores para entender a lógica de funcionamento.
▶️ LEMBRE-SE: Utilize apenas canais oficiais para se comunicar com o leiloeiro e verifique sempre a autenticidade das mensagens. Evitar fraudes já é um bom começo.
Fonte: g1
A Justiça de São Paulo reconheceu a união estável poliafetiva entre três homens em Bauru, no interior do estado. A decisão, assinada no início de julho pela juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, validou o contrato particular que formaliza o relacionamento de Charles Trevisan, Kaio Alexandre dos Santos e Diego Trevisan.
Apesar de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter proibido, desde 2018, o registro em cartório de uniões poliafetivas — envolvendo três ou mais pessoas —, a norma não impede que essas relações sejam reconhecidas judicialmente.
Foi por meio dessa brecha que o trisal conseguiu validar a união: o contrato foi autenticado judicialmente, já que a formalização em cartório, conforme a regra do CNJ, continua vetada.
A história começou em dezembro de 2024, quando Charles, que é autônomo e graduado em direito, emitiu um documento particular comprovando o relacionamento. Ele autenticou esse contrato no cartório de Registro de Títulos e Documentos da cidade.
“Eu e Diego somos casados há quatro anos. Mas a história do trisal surgiu antes disso, porque me descobri uma pessoa poliamorosa quando estava com meu ex-marido e me apaixonei por outro cara. Mesmo estando com meu ex, queria estar também com o outro, porque eu amava os dois”, contou Charles ao g1.
“Descobri que nem todo mundo tem o mesmo dom, que eu acho que é dom e maldição ao mesmo tempo: a capacidade de amar mais de uma pessoa. Meu ex-marido me satisfazia em questões de necessidades físicas, e o outro em questões emocionais. Era uma combinação perfeita”, explicou.
Em 2023, já casado com Diego, Charles conheceu Kaio pelas redes sociais. Ele se encontrou com o jovem na presença do marido e os três começaram um relacionamento. Na época, porém, o jovem tinha 17 anos. Quando Kaio completou 18, o trisal resolveu registrar a união em um cartório.
A decisão judicial foi proferida no dia 8 de julho. Uma semana antes, porém, Kaio decidiu dar um tempo no relacionamento, mas manteve o registro da união poliafetiva.
“A sociedade recrimina muito e essa decisão serve para combater esse preconceito. Como sou do ramo do direito, sei que há uma resolução do CNJ que proíbe esse tipo de contrato. Mas imaginei que um documento com firma reconhecida, que mostra autenticidade, tem o mesmo efeito [do que um contrato de casamento] para nós”, disse Charles.
Ao contrário dos documentos públicos registrados em cartórios de Registro Civil e de cartórios de Notas — que tem validade de provar uma relação perante todos, como casamento ou escritura pública de união estável —, um contrato particular vale somente entre quem o assina.
🔍 Se alguém escreve a letra de uma música, por exemplo, e quer deixar comprovada a autoria da composição para evitar plágio, ela pode fazer a autenticação em um cartório de Títulos e Documentos, onde é possível registrar qualquer tipo de documento.
O oficial de Justiça do cartório (responsável por conferir os registros), no entanto, questionou a legalidade do ato e solicitou a anulação do documento, citando falta de previsão legal e possíveis infrações administrativas.
O cartório também instaurou um procedimento administrativo interno que resultou na aplicação de uma advertência por escrito à funcionária que autenticou o contrato particular. Além disso, o Ministério Público de São Paulo opinou no caso, concordando com o cartório, ou seja, sugerindo a anulação do contrato.
Casamento a três: saiba como garantir os direitos dos filhos em um ‘trisal’
Segundo Charles, aos serem notificados do pedido do oficial de Justiça para cancelar o registro da união e das razões apresentadas por ele (que incluíam a punição à escrevente), o trisal se manifestou legalmente para que o documento da união tivesse sua validade assegurada — e eles conseguiram.
Na decisão da juíza, ela afirma que, em relações particulares, “é permitido fazer tudo aquilo que a lei não proíbe expressamente” e que não há vedação ao registro de união poliafetiva em cartórios deste tipo.
“Decisões administrativas anteriores do CNJ, que vetaram o reconhecimento de uniões poliafetivas, aplicam-se a Tabelionatos de Notas e Cartórios de Registro Civil, mas não ao RTD [Registro de Títulos e Documentos], que tem finalidades e regime jurídico distintos”, escreveu a juíza.
Ao g1, o cartório Segundo Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Bauru afirmou que a decisão já foi cumprida e que não irá recorrer. Com o trânsito em julgado, o procedimento também será arquivado pelo MP-SP.
“Atualmente, não existe uma regra específica sobre esse tipo de registro nos cartórios de Títulos e Documentos. No entanto, ele é proibido em outras áreas, como nos cartórios de Registro Civil e nos Tabelionatos de Notas. Sem uma autorização da Justiça, esse registro não pode ser feito.”
Em relação à escrevente advertida, o cartório disse que ela deveria ter seguido o protocolo interno e encaminhado a situação, por ser complexa, diretamente ao oficial responsável.
“Mesmo assim, como não há uma regra clara sobre o tema, nenhuma punição mais grave foi aplicada, o que foi confirmado pela Corregedoria responsável pelo cartório”, afirmou o estabelecimento.
Burocracia ‘salva’ trisal
A advogada Beatriz Leão, especialista em direito da família, explica que, para o direito brasileiro, essas uniões podem existir, mas não vão ser equiparadas ao casamento ou a uma união estável.
“Como cada cartório tem uma finalidade específica, ainda que o CNJ tenha proibido a lavratura de escrituras públicas de uniões poliafetivas nos Tabelionatos de Notas, o registro desse contrato particular no cartório de Títulos e Documentos foi possível, porque as finalidades dos locais são diferentes”, disse.
Apesar disso, segundo ela, a decisão pode servir de exemplo de como o direito ainda precisa evoluir para acompanhar novas formas de relacionamentos amorosos que estão ganhando visibilidade.
“Ainda que a união poliafetiva não seja reconhecida como uma entidade familiar, essa decisão é um exemplo de como a manifestação do afeto é algo pessoal e, sobre ela, o Estado deve interferir o mínimo possível.”
“Se esse contrato particular respeitou as exigências formais para o registro, não é o conteúdo dele que deve ser um óbice [obstáculo]”, avaliou.
Ela ressalta que o sistema de registros no Brasil é complexo, organizado em hierarquias, normas, procedimentos e regras. Mas que, no caso o trisal, a união foi assegurada por meio de um contrato particular devido à burocracia.
“A maioria das pessoas encara o cartório como uma burocracia desnecessária, chata, que só complica a nossa vida. Mas nesse caso foi a estrutura administrativa que possibilitou o registro. Esse é um exemplo de como o sistema registral brasileiro é complexo — e é essa complexidade que eu acho bonita”, afirmou.
União poliafetiva no Brasil
No Brasil, não há dados oficiais sobre uniões poliafetivas. Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg), a ausência acontece porque este tipo de ato está proibido de ser feito nos cartórios competentes.
No cenário atual brasileiro, os atos oficiais de união são:
- Casamento poliafetivo — que seria feito em Cartório de Registro Civil — é proibido;
- Escritura pública de união estável poliafetiva — que seria feita por tabelião em cartório de Notas — é proibida pelo CNJ por não ter lei que o autorize.
Para a advogada Beatriz, a ausência de informações não acontece somente porque a Justiça não reconhece esse tipo de contrato, mas demonstra que ainda há muitas barreiras sobre o tema.
“Penso que acontece porque é um tema polêmico, que encontra muitas barreiras e não deve ser muito recorrente. Daí os casos, que suponho serem poucos, ainda vão correr, na maioria das vezes, em segredo de Justiça”, afirmou ao g1.
Procurado, o CNJ não respondeu até a última atualização desta reportagem.
Fonte: g1
Dados mais altos da série histórica iniciada em 1998 confirmam a tendência de crescimento consistente e reforçam o ambiente cada vez mais favorável ao empreendedorismo
O empreendedorismo segue em alta no estado de São Paulo. No primeiro semestre de 2025, foram abertas 201.546 novas empresas, um crescimento de 15,5% em relação ao mesmo período do ano passado, que registrou 174.501 constituições, de acordo com a Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo -, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O avanço em São Paulo também se reflete no saldo líquido de empresas, diferença entre aberturas e baixas, que alcançou 123.934 no semestre. O número representa um salto de 22,12% na comparação com os primeiros seis meses de 2024, quando o saldo foi de 101.483. Os dados, os mais altos de toda a série histórica iniciada em 1998, confirmam a tendência de crescimento consistente e reforçam o ambiente cada vez mais favorável ao empreendedorismo em São Paulo.
“O estado de São Paulo tem vocação e potenciais gigantes para gerar novas empresas. Há boa logística, mercado consumidor robusto, ambiente de negócios favorável, entre outras características. Estamos desburocratizando cada vez mais o processo de abertura, como determina o governador Tarcísio de Freitas, para que os empreendedores possam crescer e contribuir na geração de renda e emprego, movimentando nossa economia”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico Jorge Lima.
Na região de Marília, no primeiro semestre de 2025, foram abertas 2.883 novas empresas, um crescimento de 18,25% em comparação ao mesmo período do ano passado, que registrou 2.438 constituições. Na Comarca, Palmital teve o maior saldo no primeiro semestre, com 44 novas empresas. Ibirarema registrou 14 formalizações durante o período, Campos Novos Paulista teve 6 e Platina, 3. Salto Grande contabilizou 17 novas firmas abertas.
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