“…o perigoso paradoxo de parlamentares que executam e também fiscalizam o orçamento…”
As polêmicas emendas parlamentares foram criadas pela Constituição Federal de 1988 com o objetivo de incluir o Legislativo na alocação do orçamento público e, assim, garantir o direcionamento de recursos para as bases eleitorais dos congressistas.
Deputados e senadores gostaram tanto do instrumento que passaram a modifica-lo de forma sistemática, tornando grande parte delas em “emendas impositivas”, de execução obrigatória, o que criou o perigoso paradoxo de parlamentares que executam e também fiscalizam o orçamento.
Como moeda de troca entre Executivo e Legislativo, as emendas se tornaram impositivas no mandato de Dilma Rousseff que, ameaçada de cassação, aceitou a condição na tentativa de reverter a situação desfavorável junto ao Congresso Nacional.
No governo de Jair Bolsonaro, a situação se agravou com a criação das emendas “Pix”, que permitem a transferência direta de recursos a estados e municípios, com a desculpa de agilizar o processo, mas abrindo portas para a corrupção e o superfaturamento devido à dificuldade de fiscalização.
Seguindo a cultura de reivindicar benefícios alegando questões de competência e atribuições, foram criadas as “emendas impositivas” como de direito a deputados estaduais e vereadores, que também passaram a executar parte dos orçamentos públicos que obrigatoriamente devem fiscalizar.
Assim, criou-se a “praga das emendas”, uma condição dicotômica de difícil reversão, uma vez que qualquer mudança depende de leis votadas pelos próprios parlamentares beneficiados e muito mais interessados na manutenção e na extensão do mecanismo cada vez mais obscuro.
Os artifícios utilizados e mantidos como moeda de troca entre os legislativos e os executivos brasileiros cresceram de valor ao longo do tempo, partindo de benefícios e cargos oferecidos a parentes e amigos, passando pela concessão de emissoras de rádios e TVs, chegando ao inominável mensalão e desaguando nas emendas parlamentares que objetivam aparentar legalidade a esquemas perversos que corroem o erário e concentram recursos nos legisladores que as distribuem sem projetos ou necessidades comprovadas.
De maneira escandalosa, a grande maioria dos membros do Congresso Nacional e dos demais entes legislativos, estaduais e municipais, defendem essa prática nefasta que perpetua a cultura dos privilégios e da malversação do erário como praga permanente do serviço público.
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Uma mulher foi presa em flagrante pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) após cometer um crime bárbaro contra a ex-companheira, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O caso ocorreu na última quinta-feira (20/11) e chocou moradores da região pela violência empregada.
De acordo com as investigações conduzidas pela Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Nova Iguaçu, a suspeita manteve um relacionamento de dois anos com a vítima e não aceitou o término. Desde então, passou a persegui-la e ameaçá-la constantemente.
Segundo a polícia, a criminosa abordou a ex-companheira e, utilizando golpes de jiu-jitsu, obrigou-a a retornar para a residência onde viviam juntas antes da separação. No local, trancou a porta, roubou o celular da vítima e ateou fogo contra ela. Após apagar as chamas, continuou as agressões com cabos de vassoura e, em seguida, arremessou a mulher pela janela, quebrando os vidros.
Apesar da gravidade das agressões, a vítima conseguiu escapar em um momento de distração da suspeita e buscou ajuda em um estabelecimento comercial próximo. O socorro foi acionado imediatamente.
Com base nas informações coletadas, os agentes da Deam organizaram uma operação e marcaram um falso encontro com a agressora. A mulher foi presa e responderá pelos crimes de cárcere privado e tentativa de feminicídio.
O caso reforça a importância das denúncias de violência doméstica e da atuação das delegacias especializadas no combate a crimes contra mulheres.
Fonte: Metrópoles
Um caso de violência e vandalismo chocou moradores da Alameda José da Cruz Tomé, no Jardim das Paineiras, em Ourinhos, na noite de segunda-feira (24/11). Após se unirem para montar uma decoração de Natal na rua, os moradores flagraram indivíduos não identificados tentando furtar parte do material festivo por volta das 23h05. Veja o vídeo abaixo.
Câmeras de segurança de residências próximas registraram o momento em que um morador tentou impedir o furto e acabou sendo agredido por dois dos suspeitos. Após as agressões, os criminosos fugiram pela viela que liga a alameda à região próxima da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), rota que, segundo os moradores, facilita a ação e a fuga de meliantes.
A Polícia Militar foi acionada e chegou ao local cerca de dez minutos depois, mas os envolvidos já haviam escapado. Nada foi levado da decoração. Indignados, os moradores pedem que a Prefeitura instale um ponto de videomonitoramento na alameda, como forma de aumentar a segurança no local e coibir novas tentativas de furto e vandalismo.
Fonte: Passando a Régua
Investimentos diretos no país somaram US$ 10,9 bilhões
As contas externas do Brasil tiveram saldo negativo de US$ 5,121 bilhões em outubro, informou nesta terça-feira (24) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2024, o déficit foi de US$ 7,387 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.
A melhora na comparação interanual é resultado da alta de US$ 3 bilhões no superávit comercial. Em contrapartida, houve aumento de US$ 838 milhões no déficit em renda primária, que contabiliza o pagamento de juros e lucros, além de dividendos de empresas. Já os resultados em renda secundária e em serviços permaneceram estáveis.
Nos 12 meses encerrados em outubro, o déficit em transações correntes somou US$ 76,727 bilhões, o que corresponde a 3,48% do Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos no país). Em relação ao período equivalente terminado em outubro de 2024, houve aumento no déficit; naquele mês, o resultado em 12 meses foi negativo em US$ 57,341 bilhões, ou 2,57% do PIB.
De acordo com o BC, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução nos déficits em 12 meses, o que se inverteu a partir de março de 2024. Ainda assim, o déficit externo está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que têm fluxos e estoques de boa qualidade.
Balança comercial e serviços
As exportações de bens totalizaram US$ 32,111 bilhões em outubro, com aumento de 8,9% em relação a igual mês de 2024. Enquanto isso, as importações chegaram a US$ 25,941 bilhões, com redução de 1,3% na comparação com outubro do ano passado.
Com os resultados de exportações e importações, a balança comercial fechou com superávit de US$ 6,170 bilhões no mês passado, ante o saldo positivo de US$ 3,189 bilhões em outubro de 2024.
O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – atingiu US$ 4,372 bilhões no mês passado, ante os US$ 4,416 bilhões em igual período de 2024.
Houve alta de 142% nas despesas líquidas com serviços de telecomunicação, computação e informações, totalizando US$ 591 milhões, e de 35,6% em serviços de propriedade intelectual, ligados a plataformas de streaming, para US$ 995 milhões. As despesas líquidas de transportes diminuíram 18,5%, somando US$ 1,3 bilhão, refletindo a queda nas importações.
No caso das viagens internacionais, o déficit na conta fechou em US$ 1,343 bilhão, 14,5% acima do registrado em outubro de 2024. Isso é resultado da redução de 3,8% (total de US$ 573 milhões) nas receitas – que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil – e de aumento de 8,3% nas despesas de brasileiros no exterior, para US$ 1,916 bilhão.
Rendas
Em outubro de 2025, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 7,429 bilhões, 12,7% acima do registrado em outubro do ano passado, de US$ 6,590 bilhões. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.
A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 510 milhões no mês passado, contra superávit US$ 430 milhões em outubro de 2024.
Financiamento
Os investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 10,937 bilhões em outubro deste ano, ante US$ 6,698 bilhões em igual mês de 2024. Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.
O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 80,081 bilhões (3,63% do PIB) em outubro, ante US$ 75,843 bilhões (3,46% do PIB) no mês anterior e US$ 72,943 bilhões (3,27% do PIB) no período encerrado em outubro de 2024.
No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve entrada líquida de US$ 3,213 bilhões em outubro, composta por entradas líquidas de US$ 2,452 bilhões em títulos da dívida e de US$ 761 milhões em ações e fundos de investimento. Nos 12 meses encerrados em outubro, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidas de US$ 6,3 bilhões.
O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 357,103 bilhões em outubro, aumento de US$ 521 milhões em comparação ao mês anterior.
Fonte: Agência Brasil
Na madrugada do último sábado, 22 de novembro, cinco animais foram furtados do Sítio Santa Terezinha, localizado na Água da Aldeia, em Palmital. Segundo informações, foram levadas duas vacas, um boi e dois bezerros, totalizando um prejuízo estimado em R$ 23 mil.
A propriedade não possui câmeras de monitoramento e não há registros fotográficos dos animais. Ninguém reside no local, o que, segundo a família, pode ter facilitado a ação dos criminosos, possivelmente durante a madrugada.
O proprietário, José Carlos Cantagalo, foi orientado e registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil, que já investiga o caso.
Em entrevista ao Portal AssisCity, Francisco Cantagalo, filho do proprietário, comentou sobre o ocorrido. “Nenhum dos animais foi recuperado até o momento, mas estamos fazendo de tudo para trazê-los de volta. As duas vacas são as de maior valor e acreditamos que não serão sacrificadas.”
A Polícia Civil segue apurando o furto, mas até esta segunda-feira, 24 de novembro, nenhum dos cinco animais havia sido localizado.
Fonte: AssisCity.
Uma mulher foi brutalmente agredida pelo marido embriagado na madrugada de sábado (22/11) para domingo (23/11) em Imperatriz, Maranhão. O filho do casal, que estava presente, flagrou a violência e gravou o vídeo, acionando imediatamente a Polícia Militar. Nas imagens, o agressor é ouvido gritando: “Você travou esse homem. Ela travou”, enquanto aplicava tapas e socos no rosto da vítima.
De acordo com os relatos feitos ao Metrópoles, o homem chegou em casa sob forte estado de embriaguez e tentou forçar a esposa a ingerir bebida alcoólica. Diante da recusa da mulher, ele a imobilizou no chão e desferiu múltiplos golpes. A agressão foi interrompida pela intervenção policial, solicitada pelo filho que registrou todo o ocorrido.
A vítima foi encontrada pelos policiais com ferimentos visíveis e necessitou de atendimento médico. Ela foi levada a um hospital local, mas seu estado de saúde não foi divulgado oficialmente. O agressor foi detido no local pela PM e encaminhado para a delegacia.
O homem foi autuado por lesão corporal no contexto de violência doméstica e o caso segue sob investigação da Polícia Civil do Maranhão.
Fonte: Diário do Centro do Mundo.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) emitiu um despacho determinando ações para conter tumultos provocados por “rolezinhos” em um shopping da zona norte de Marília (SP).
A decisão foi motivada por um episódio ocorrido em 16 de novembro, quando um adolescente foi agredido durante uma briga que envolveu oito pessoas. (Assista abaixo).
Segundo o MP-SP, os encontros marcados por adolescentes por meio de redes sociais têm resultado em confusões, medo entre clientes e episódios de violência.
O promotor Rodrigo de Moraes Garcia determinou que a Polícia Militar intensifique a fiscalização e mantenha contato direto com a administração dos shoppings, visando a adoção de práticas preventivas.
O despacho também prevê que, em casos mais graves, os adolescentes envolvidos poderão ser encaminhados à Fundação Casa, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além disso, a administração do shopping deverá fornecer informações periódicas sobre a evolução da situação ao Ministério Público.
Em nota, a administração do shopping informou que realiza ações preventivas voltadas à segurança e ao bem-estar da população e que as medidas contribuem para manter o ambiente mais organizado e seguro, inclusive no período de maior movimento com as festas do final de ano.
Fonte: g1
Um homem foi preso suspeito de violência doméstica e lesão corporal após esfaquear a mão da vizinha que tentou defender a companheira dele, em Presidente Venceslau (SP), no domingo (23/11).
Segundo a Polícia Militar, a equipe foi acionada para atender uma ocorrência envolvendo um homem armado com uma faca. No local, a vítima relatou que o companheiro havia ingerido bebida alcoólica, ficou agressivo e tentou agredi-la com a arma.
No momento, a vizinha viu a situação e tentou impedir, sendo ferida pelo suspeito com um corte profundo na mão. A vítima foi socorrida pela equipe de resgate e encaminhada ao pronto-socorro. O estado de saúde dela não foi informado.
O suspeito foi preso e encaminhado ao Plantão Policial da cidade, onde permaneceu à disposição da Justiça. A faca utilizado no crime foi apreendida.
Fonte: g1
