29 de agosto de 2026

A Prefeitura de Palmital publicou na edição impressa deste sábado (29/08) do JORNAL DA COMARCA o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para a seleção dos beneficiários das 20 unidades habitacionais que devem ser construídas em Palmital pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade FNHIS Sub 50, voltado a municípios com até 50 mil habitantes. O projeto, desenvolvido em parceria com o município, integra o Novo PAC do governo federal e tem como agente financeiro a Caixa Econômica Federal.

De acordo com o documento, as inscrições serão recebidas de 21 a 24 de setembro. Para participar, as famílias devem ter renda bruta mensal de até R$ 3.200,00, estar inscritas e atualizadas no CadÚnico, residir em Palmital há pelo menos 3 anos, não possuir imóvel próprio nem ter sido beneficiadas por programas habitacionais anteriores e comprometer-se a morar no imóvel e participar das atividades do Trabalho Social previstas pelo programa.

As casas serão construídas em terreno doado pela Prefeitura entre as ruas Mario Thomé e José Baratella, ao lado do conjunto habitacional Padre Inocente Osés, na região do bairro São José. As unidades habitacionais terão 53,86 m², com dois dormitórios, sala/cozinha integrada, banheiro, lavanderia e varanda. O padrão segue normas técnicas de habitabilidade e infraestrutura estabelecidas pelo Ministério das Cidades.

Depois das inscrições, conforme o chamamento, a Prefeitura deverá divulgar a lista de inscritos e realizar um processo de avaliação que inclui análise de documentos e da condição das famílias nos critérios estabelecidos pelo programa. A classificação será feita por pontuação, considerando situações de vulnerabilidade social. Entre os critérios estão: famílias em pobreza extrema, presença de crianças ou adolescentes em risco, idosos, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência doméstica e menor renda per capita. 

A relação final dos classificados com prioridade para o financiamento dos imóveis deve ser divulgada no final de novembro. De acordo a Prefeitura, 14 casas serão destinadas ao público geral, ficando 2 unidades para famílias monoparentais chefiadas por mulheres, 2 para idosos e 2 para pessoas com deficiência. O novo conjunto habitacional foi viabilizado pela administração do prefeito Luís Gustavo junto ao governo federal.

O investimento do projeto é de aproximadamente R$ 2,5 milhões e representa avanço no setor habitacional de Palmital que, durante a atual administração, ganhou histórico de incremento. As conquistas mais recentes, em agosto do ano passado, foram as entregas dos conjuntos habitacionais Dr. Mateus Ferreira e Padre Antônio Bastos, que totalizam 167 moradias.