A Câmara Municipal de Palmital aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (15/04) dois projetos que mantem os valores atuais para os salários de prefeito, vice e vereadores que irão assumir cargos em 2025. As propostas apresentadas pela Mesa Diretora seguem determinações da legislação e estabelecem que os subsídios não tenham reajustes e que poderão receber apenas correções das perdas inflacionárias anuais.
O Projeto de Resolução nº 6/2024 incluído na pauta da sessão ordinária prevê que os vereadores eleitos em outubro para a próxima Legislatura recebam R$ 6.473,70 mensais quando assumiram seus cargos em 1º de janeiro de 2025. Mesmo valor que recebem os atuais vereadores. O ocupante da presidência da Câmara Municipal, em razão da representação do Poder Legislativo, receberá R$ 7.192,98, mesmo subsídio do atual presidente Cristian Nogueira. Apenas João Gil votou contrário ao projeto, mas sem justificar o posicionamento.
Na justificativa ao projeto, a Mesa Diretora apontou que os subsídios em Palmital poderiam ser de até R$ 9.901,91 no limite de 30% da remuneração dos deputados estaduais (R$ 33.006,39). Porém, a Câmara de Palmital optou por seguir o padrão adotado nas legislaturas anteriores e manter o mesmo patamar dos salários. De acordo com o projeto, os valores serão atualizados anualmente para compensar perdas com a inflação, juntamente com a revisão geral dos servidores do município.
O Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024, aprovado por unanimidade na sessão, fixa o pagamento dos salários dos eleitos para o Executivo de Palmital em outubro, que assumem os cargos a partir de 1º de janeiro de 2025. A medida da Mesa Diretora mantém o subsídio do prefeito nos atuais R$ 20.522,33 e o do vice em R$ 10.261,16, com revisão anual das perdas inflacionárias. A justificativa cita que projeto também segue o critério adotado em legislaturas passadas, em que foi adotada a medida de evitar aumentos nos valores entre uma administração e outra.
