A Câmara Municipal de Palmital aprecia na sessão ordinária desta segunda-feira (15/04) dois projetos que manterão os valores dos salários de prefeito, vice e vereadores que assumirem cargos no Executivo e no Legislativo em 2025. As propostas, que foram apresentadas pela Mesa Diretora, seguem as determinações da legislação e estabelecem que os subsídios não sofram aumento em relação aos atuais pagamentos, que poderão sofrer apenas correções das perdas inflacionárias anuais.
O Projeto de Resolução nº 6/2024 foi incluído na pauta da sessão ordinária e prevê que os vereadores eleitos em outubro para a próxima Legislatura recebam R$ 6.473,70 mensais quando assumiram seus cargos em 1º de janeiro de 2025. O valor é mesmo que é pago aos atuais vereadores. O ocupante da presidência da Câmara Municipal, em razão da representação do Poder Legislativo, receberá R$ 7.192,98, assim como ocorre atualmente com presidente Cristian Nogueira.
Na justificativa, a Mesa Diretora apontou que os subsídios em Palmital poderiam ser de até R$ 9.901,91 caso fosse seguido o limite de 30% da remuneração dos deputados estaduais (R$ 33.006,39). Porém, a Câmara de Palmital optou por seguir o padrão adotado nas legislaturas anteriores e manter o mesmo patamar dos salários. De acordo com o projeto, os valores serão atualizados anualmente para compensar perdas com a inflação juntamente com a revisão geral dos servidores do município.
O Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024, que também será apreciado na sessão desta segunda-feira (15/04), fixa o pagamento dos salários dos eleitos para o Executivo de Palmital em outubro, que assumem os cargos a partir de 1º de janeiro de 2025. De acordo com a proposta da Mesa Diretora, o subsídio do prefeito será mantido nos atuais R$ 20.522,33 e o do vice em R$ 10.261,16, com revisão anual das perdas inflacionárias. A justificativa cita que a medida também segue o critério adotado em legislaturas passadas, em que foi adotada a medida de evitar aumentos nos valores entre uma administração e outra.
A sessão ordinária, que ocorre a partir das 19h30 com transmissão pela internet no canal TV Câmara de Palmital no YouTube (www.youtube.com/camarapalmital), terá a apresentação do expediente, com leitura de ofícios, de indicações e de moções apresentadas pelos vereadores. Além das propostas sobre os subsídios, os vereadores deverão apreciar outros projetos que foram incluídos na pauta pela Mesa Diretora (confira em https://www.palmital.sp.leg.br/processo-legislativo/pautas-das-sessoes).
