Criança e Adolescente

Como parte da campanha de conscientização sobre os abusos contra o público infanto-juvenil, a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Palmital promoverá uma palestra on-line sobre o tema. O evento, que ocorre a partir das 14 horas de segunda-feira (24/05), será transmitido por meio da plataforma Microsoft Teams e tem acesso livre a todos os interessados.

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A palestra terá o tema “A importância da rede de serviços na atenção e proteção à criança e adolescente em situação de violência” e será ministrada pelo especialista Roberto Fuck de Almeida, que é pedagogo, advogado e professor doutor. Haverá emissão de certificado aos participantes.

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A iniciativa faz parte das comemorações do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), data instituída em memória de Araceli Crespo, de 8 anos, que foi espancada, estuprada, drogada e morta em Vitória (ES).

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está com uma campanha para incentivar contribuintes da Receita Federal a destinar parte do Imposto de Renda devido para entidades de Palmital. O objetivo é garantir recursos extras para a continuidade de projetos voltados à infância e à juventude no município.

Os recursos doados pelos contribuintes são destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmital. A pessoa física pode destinar até 3% do IR devido, enquanto as empresa têm doação limitada a 1%. Para acessar o serviço, o contribuinte tem de fazer a declaração na modalidade completa e acessar a opção da “Doação Diretamente na Declaração – ECA”.

O valor disponível para a doação será calculado automaticamente pelo sistema e o contribuinte deverá indicar o CNPJ 17.839.716/0001-80, do Fundo Municipal de Palmital, cujos recursos são depositados em conta na agência da Caixa. Em seguida, o doador poderá fazer a definição do valor a ser destinado, possibilitando a emissão de um Darf para pagamento até o dia 30 de abril. Caso não haja a quitação da guia, a transação não é efetivada. 

Os valores arrecadados pelo Fundo Municipal serão rateados entre a Apabem, a Apae e os projetos Tobias Aguiar e Gota Verde, que realizam ações socioeducativas em beneficio de jovens no município. A aprovação de projetos de investimentos e a fiscalização da aplicação dos recursos ficam a cargo do CMDCA.

O desembargador Antônio Carlos Malheiros morreu na madrugada desta quarta-feira (17/03) em São Paulo. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ele lutava contra um câncer.

De acordo com o TJ-SP, mesmo doente, Malheiros continuava participando dos julgamentos do colegiado. Ele foi pró-reitor de Cultura e Relações Comunitárias da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), era também o segundo desembargador mais antigo do judiciário paulista. O corpo de Antônio Carlos Malheiros será cremado às 17h, na Vila Alpina.

Antônio Carlos Malheiros era um dos magistrados mais respeitados e reconhecidos do TJ-SP por sua humildade, pela defesa da Justiça e dos Direitos Humanos. Além da magistratura, Malheiros se dedicava as causas sociais junto às pastorais do Menor e do Povo de Rua e na Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Também divertia crianças adoentadas em hospitais, vestido de palhaço. Ele ainda criou a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ e sempre atuou pela estruturação das varas da infância e juventude.

MALHEIROS MINISTROU PALESTRA EM PALMITAL

O desembargador Antônio Carlos Malheiros estevem em Palmital no início de setembro de 2014 para ministrar palestra no salão social do Instituto Bola e Cidadania durante a programação da Semana Evangélica. O evento foi promovido pela subsecção da OAB, com apoio do Poder Judiciário da Comarca, da Prefeitura e do Conselho de Pastores.

A palestra reuniu autoridades, representantes de entidades e um grande público. O desembargador falou sobre sua trajetória de vida e do sentimento do choque da desigualdade social ainda na juventude, quando conheceu a realidade de uma favela e teve o contato com “a dor, a miséria e a tristeza” de pessoas que viviam na miséria, fato que gerou compaixão e o transformou para o resto da vida.

O desembargador contou que passou a atuar nas ruas do centro de São Paulo junto a viciados e acompanhou histórias de vida marcadas pela pobreza e a desesperança, além de conhecer melhor a dura realidade de muitas famílias. A história das ruas também se fundiu à própria trajetória do magistrado, que acolheu um jovem que, após várias recaídas, abandonou o vício e o considerou como “pai”.

Malheiros também lembrou sua experiência junto a pacientes com Aids, que o levou a fundar a Associação Viva e Deixe Viver, onde encorpava o “Palhaço Totó”. Por meio do personagem, ele também atuava como contador de histórias para crianças portadoras de HIV no Hospital Emílio Ribas.

Durante a palestra, o desembargador destacou que é necessário o desenvolvimento de políticas sérias voltadas aos mais pobres, que são a maioria dos viciados. Entre as ações citadas por ele estão o atendimento universalizado na área social, bem como o acesso pleno à saúde e à educação, por meio de núcleos de atendimento médico próximos a comunidades pobres, escolas públicas de qualidade e condições ideais de saneamento básico, além de emprego em frente de trabalho e qualificação profissional.

A Polícia Civil de Santa Catarina e o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) denunciaram perfis nas redes sociais — sobretudo no Facebook —  com o codinome “Jonathan Galindo” que têm assustado crianças com mensagens de terror que, em alguns casos, podem até induzir ao suicídio.

Os órgãos publicaram um alerta para pais, professores e responsáveis por jovens e crianças. Esses perfis surgiram em países de língua espanhola em 2017 e ficaram muito famosos no México. No entanto, novas contas começaram a atuar no Brasil recentemente.

As contas têm como finalidade assustar jovens e crianças, utilizando fotos de perfis padronizadas com um tipo de máscara assustadora que lembra o personagem Pateta, dos estúdios Walt Disney.

“Esses perfis têm poucas postagens e desafiam as pessoas a segui-los e enviar uma mensagem privada. Feito isso, é só esperar o retorno deles, que se dá através do envio de mensagens, vídeos, áudios ou até mesmo de uma ligação por vídeo ao vivo. O conteúdo da resposta tem a intenção de causar desconforto, medo e, em alguns casos, tenta provocar o suicídio”, explica o agente da polícia civil Ivan de Souza Castilhos, integrante do NIS.

MEDIDAS DE PROTEÇÃO

O alerta faz parte do rol de ações do projeto “Conhecer para se proteger”, da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) do TJSC que implementa medidas de educação e prevenção à exploração sexual contra crianças e adolescentes por meio da internet.

Segundo a delegada Patrícia Zimmermann D’Ávila, os responsáveis devem monitorar o que as crianças e adolescentes acessam na internet. “Você deixar um filho sozinho na internet é o mesmo que abandonar uma criança no meio da rua numa madrugada”, compara D’Ávila.

Fonte: Tecmundo