Gaudencio Torquato

A primeira parte da coluna será uma tentativa de interpretar a vitória do excêntrico Javier Milei na eleição presidencial da Argentina.

I Parte

Uma ave rara

A vitória do anarco-libertário-liberal Javier Milei na Argentina coroa o sentimento antipolítica que se espraia não apenas no sul do nosso continente, mas outros pedaços do planeta. O eleitor argentino elegeu um parente do outsider da política, um estranho no ninho das aves tradicionais que povoam os Executivos e Legislativos. Uma figura exótica até na maneira de se apresentar, casacos de couro dos roqueiros, cabelos em alvoroço. Que faz, logo no início do discurso de vitória, o maior agradecimento a irmã, Karina, sem a qual nada daquilo que estava ocorrendo não aconteceria.

Autoestima mil

Javier exibe uma autoestima no pico do ranking. Considera-se o primeiro libertário-liberal da História da Humanidade (sic) eleito presidente de um país. Promete colocar a Argentina no primeiro lugar das potências mundiais, posição que já ocupou no passado. Eita! Quando, quando foi isso????????? Não disse e, pelo que se sabe, se a ele foi perguntado, não se repercutiu a resposta.

Reconstrução? Opa, opa!

Repetiu no discurso que vai resgatar o lugar de potência mundial para a Argentina. E, a partir do dia 10 de dezembro, quando tomará posse, vai começar a era da Reconstrução. Opa! Termo que pertence a Lula? Pois sim, Lula também garantiu a reconstrução do país, devastado por Bolsonaro.

Populismo

Interessante. Os populistas acarinham o coração das massas com seus discursos genéricos e de eloquência extravagante. O mundo mirabolante é prometido. Os apelos ao coração das massas assoladas por alta inflação e corrupção acabam gerando urros catárticos. Na Argentina, a inflação beira os 150% por ano. A população abaixo da linha de pobreza é de 40%. Este é o pano de fundo da catarse ante a crença de que o inferno tem seus dias contados para dar lugar ao paraíso.

Teor explosivo

A cartilha de promessas de Javier Milei é uma ladainha de promessas de alto teor explosivo. Promete que vai dolarizar a economia, fechar o Banco Central, privatizar as estatais, cortar ministérios (de 18 para 8), privatizar o mar, nomeando até as baleias como alvo de sua “fúria privatizante”, permitir a venda de órgãos do corpo humano, etc, etc..Sobre privatização: “Na transição que estamos pensando, na questão energética, a YPF e a Enarsa têm um papel. Desde que essas estruturas sejam racionalizadas, elas serão colocadas para criar valor para que possam ser vendidas de uma forma muito benéfica para os argentinos“. Racionalidade? Difícil de acreditar.

Se cumprir o prometido, cairá

Diz essas extravagâncias com a boca de um leão, o rei da selva, com o qual se identifica ao começar seus discursos. No palco da vitória, uma pessoa vestida de leão fazia uma estrambótica ginástica. Pois bem, os efeitos dessas promessas, à luz do bom senso, seriam tão catastróficos, a ponto de sugerir a inferência: não aguentaria. Logo, logo, cairia. A desarrumação da casa, de modo drástico, o despejaria da Casa Rosada.

Karina, a estrategista

Karina Milei, a irmã de 50 anos, é a maior referência de Javier, o eleito. Não fosse ela, não haveria um Javier político, um homem destemido, um candidato vitorioso na eleição argentina. Pois a baixinha de cabelos alourados, discreta e atenta, será a primeiríssima dama do país, mais que a namorada de Javier, Fátima Florez, 40 anos, essa de cabelos naturais, não pintados, humorista de TV, imitadora de Xuxa e Cristina Kirchner, entre outras(os), como revela a imprensa argentina. Karina é superprotetora. Só chega perto de Javier Milei quem tem autorização da estrategista da campanha do irmão. Florez, porém, espera ocupar a vaga de primeira-dama. Casamento à vista?

Pior para Lula

A eleição de Javier Milei resvala na imagem do presidente do Brasil. Primeiro, observa-se que a escolha de um figurante de direita, mais que radical, um anarquista dos velhos tempos, reequilibra a balança ideológica na América do Sul, atenuando a força que a esquerda tem exibido, com a maioria dos mandatários nacionais que agrega. Milei não vai se afastar do Mercosul, mas bagunçará o coreto. Atente-se que o Brasil de Lula acaba de chegar, por rodízio, à presidência do órgão. Os bolsonaristas, ademais, ganham alento para corroborar suas posições e acirrar críticas ao lulopetismo.

Quem irá à posse de Javier?

Lula não deve ir à posse de Milei. Será o embaixador em Buenos Aires o representante do Brasil? O presidente espera que o novo presidente argentino peça desculpas pelo destempero com que brindou Lula: comunista e corrupto. Ou foi ladrão? Seja qual for o adjetivo, foi uma impropriedade, sabendo-se que a expressão raivosa deve, sempre, ser contida, sob pena de gerar constrangimentos. E se Javier não pedir desculpas? Atente-se para a nota de Lula parabenizando a democracia no país de Messi. Mas não citou o nome do eleito.

II Parte

Raspando o tacho

– Milei fez dois discursos. O primeiro, lido, muito genérico. O segundo, para a massa concentrada na avenida Cordoba, de improviso, e também muito genérico, cheio de imagens e chavões.

– Para a massa, a esperança venceu o medo. Os extremos do arco ideológico se cruzam. Lula e Javier.

– Imaginem a cena de pessoas tentando sacar alguns dólares no Caixa Eletrônico e receberem a informação: não há disponibilidade no momento.

– As eleições municipais começam a refazer o tabuleiro dos jogadores.

– Araçuaí, em Minas Gerais, registrou 44,8º C, a maior temperatura já registrada na história do Brasil.

– Pela primeira vez no mundo, registra-se um dia com temperatura média global 2º C acima da era pré-industrial.

– Querem derrubar o presidente da Petrobras, o bem preparado ex-senador pelo RN, Jean-Paul Prates. Um expert na área de combustíveis. Precisam combinar com Lula, seu patrocinador.

– Bolsonaro quer pegar carona no trem de Milei. Vai à posse do eleito e levará uma caravana. Uma farra em Buenos Aires.

– Chuvas no Sul continuam a puxar tragédias. Seca no Norte continua a gerar escassez.

– Recebo informação do professor Miguel Fernandes, do meu saudoso grupo Escolar Coronel Fernandes (onde estudei do 2º ao 4º ano primário), que os alunos dessa querida Escola vão participar do final de campeonato de xadrez em Natal. Viva! Viva! Viva! Meus cumprimentos aos alunos. Meu abraço no professor Miguel. P.S. Saudades do professor Chico Dubas, o diretor em minha infância.

– Sensação deste escriba: o mundo está descendo a montanha. Em declínio.

Fecho a coluna com um pouco de humor

Voxê que sabe

Lembremos a conversa cheia de x do marechal Eurico Gaspar Dutra (1945/1951). O marechal trocava o c pelo x. Ganhou uma marcha carnavalesca no carnaval de 51:

Voxê qué xabê
Voxê qué xabê
Não pixija sabê
Pra que voxê qué xabê?

O ex-secretário de Planejamento e Gestão do Estado da Paraíba, Osman Cartaxo, pinça do arquivo de seus engraçados “causos” uma historinha do marechal. De manhã, bem cedo, o marechal saiu do hotel e começou a passear na parede do açude de Pilões, nos confins da Paraíba. O matuto viu aquela figura fardada e tascou:

– Bom dia, coronel.

O velho marechal respondeu de pronto:

– Não xô coronel. Xô o presidente da República.

O matuto emendou:

– Mas não é coronel porque não quer.

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Gaudêncio Torquato jornalista, consultor de marketing institucional e político, consultor de comunicação organizacional, doutor, livre-docente e professor titular da Universidade de São Paulo e diretor-presidente da GT Marketing e Comunicação.

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A coluna Porandubas Políticas, integrante do site Migalhas (www.migalhas.com.br), é assinada pelo respeitado jornalista Gaudêncio Torquato, e atualizada semanalmente com as mais exclusivas informações do cenário político nacional.

Abro Porandubas com o Barão de Itararé

Pérolas

– Cobra é um animal careca com ondulação permanente.

– Tudo seria fácil se não fossem as dificuldades.

– Sábio é o homem que chega a ter consciência da sua ignorância.

– Há seguramente um prazer em ser louco que só os loucos conhecem.

– É mais fácil sustentar dez filhos que um vício.

– A esperança é o pão sem manteiga dos desgraçados.

– Adolescência é a idade em que o garoto se recusa a acreditar que um dia ficará chato como o pai.

– O advogado, segundo Brougham, é um cavalheiro que põe os nossos bens a salvo dos nossos inimigos e os guarda para si.

– Senso de humor é o sentimento que faz você rir daquilo que o deixaria louco de raiva se acontecesse com você.

– Mulher moderna calça as botas e bota as calças.

– A televisão é a maior maravilha da ciência a serviço da imbecilidade humana.

– Este mundo é redondo, mas está ficando muito chato.

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Na primeira parte da coluna, tentarei esboçar os movimentos e tendências que se farão presentes na paisagem institucional brasileira nos próximos tempos.

Parte I

O desenho institucional

1. A consolidação de polos ideológicos

O país mostra-se exaurido do velho debate entre perfis. O individualismo sinaliza arrefecimento, com menor ênfase nas qualidades e defeitos dos fulanos, beltranos e sicranos. Não significa que entraremos, de imediato, nos polos ideológicos, e sim que começaremos a adentrar no terreno da racionalidade, abrindo campos doutrinários e ideológicos, ganhando clareza na defesa de posições de esquerda, direita e centro. O país tende a desfraldar bandeiras no campo da ideologia.

2. Economia sob o cabresto da política

A política tende a guiar a locomotiva, puxando os carros do trem, a partir do vagão da economia. O Parlamento redescobre seu poder de mexer no orçamento, fazendo manobras, exigindo recursos, emendando peças orçamentárias e, dessa forma, influenciando os rumos econômicos. Significa que o país passará a vivenciar com mais (ou menos) conforto, a depender da panela de pressão da economia. Esta vazará seu vapor no ritmo e na forma da política. Em suma, o fôlego social dependerá da vontade política dos representantes.

3. Polarização lulopetismo x bolsonarismo na esteira da economia

A efervescência que tem caracterizado o debate entre o lulopetismo e o bolsonarismo tende a arrefecer, mas sua intensidade ficará sob o guarda-chuva da economia. Caso a situação seja saudável, com impactos positivos na sociedade, o apoio ao governo será maior, sendo verdadeira a recíproca. Se as condições econômicas apertarem o bolso do consumidor, voltaremos ao estágio de acirramento de tensões. A economia ditará o tom da orquestra social. Afinada, a harmonia se estabelece. Desafinada, a efervescência se imporá. Como a política influenciará a economia, o espírito do tempo sairá das cúpulas côncava e convexa do Parlamento.

4. A intensificação da organicidade social

É possível enxergar o papel dos grupamentos sociais na tessitura institucional. A sociedade parece esgotada com as promessas não cumpridas pela representação política, o que faz lembrar a expressão de Norberto Bobbio, quando escreveu sobre as promessas não cumpridas pela democracia. Significa que a sociedade se afasta do poder tradicional – os representantes – para criar novos polos de mando e influência, presentes na miríade de organizações não governamentais. Há, no Brasil, cerca de 815 mil Ongs. Que acolhem pleitos de grupos, setores, áreas, núcleos, encaminhando-os aos representantes políticos.

5. A pressão centrípeta (das margens)

A organicidade social forma um rolo compressor, a partir das margens da pirâmide social, para fazer pressão junto ao poder público central. Trata-se de uma ferramenta poderosa, a pressão centrípeta, que age a partir das margens para Brasília, carregando suas demandas e dando vazão à sua locução. Nesse ponto, juntam-se às forças do meio da pirâmide, resultando daí uma fabulosa onda de reclamos e reivindicações.

6. O poder das classes médias

As classes médias serão determinantes no processo de formação de opinião pública. Funcionam como pedras jogadas no meio da lagoa: seu impacto na água cria ondas que, em fluxo contínuo, correm até as margens. Significa que a tuba de ressonância da OP (Opinião Pública) será tocado pelas classes médias. O topo da pirâmide também recebe os inputs do meio, portanto, as classes médias também influenciam as elites, a par das classes D e E.

7. A força do regionalismo

Observa-se, nos últimos tempos, a emergência do regionalismo, que fala alto, cobra e exige participação na mesa do poder federal. Os Estados parecem despertar do sono letárgico que, por décadas, os têm deixado distantes do poder executivo federal. Expõem seus problemas, clamam por fatias maiores do orçamento, exigem mais colaboração dos representantes regionais, enfim, querem dizer presença no processo decisório.

8. Obediência às funções dos poderes

Após uma temporada de tensões entre os Poderes, com maior ênfase entre os Poderes Legislativo e Judiciário, descortina-se uma era de harmonia, com respeito aos limites funcionais de cada instituição. Na verdade, o que tem ocorrido fez e faz bem à democracia, conforme as lições do constitucionalista Michel Temer, que não enxerga crise entre Poderes, mas tão somente a disposição do Judiciário de dar respostas às demandas que lá chegam. Sob essa interpretação, a vida institucional tende a ganhar maior equilíbrio e harmonia.

9. O profissionalismo das forças armadas

As Forças Armadas, após vivenciarem um ciclo de polêmica participação de seus quadros na vida política, entram em refluxo, intensificando o profissionalismo, assim respondendo às críticas que têm sofrido. Haverá participação de militares na vida política, sim, mas dentro dos parâmetros estabelecidos por dispositivos legais, como a proibição de quadros da ativa na participação da agenda eleitoral. A cúpula das Forças está comprometida com o resgate da boa imagem da instituição.

10. Discurso eleitoral com foco em doutrina

Os pleitos eleitorais serão desenvolvidos sob o debate mais focado em doutrina, significando a exposição de propostas temáticas em detrimento dos traços pessoais de candidatos. Dessa forma, o discurso eleitoral tende a absorver matiz doutrinária, com clarificação sobre temas da atualidade, defesa da pluralidade de gêneros, aborto, privatização, marco temporal para as terras indígenas, reformas do Estado, entre outras temáticas.

11. A segurança pública como prioridade

A segurança pública subirá no ranking de prioridades, exigindo ações mais profundas do Estado, com foco na eliminação dos grupos de milícias e na contenção das formas de bandidagem. As fronteiras serão mais policiadas, com o duro combate ao contrabando.

12. O espraiamento do ambientalismo

O discurso ambiental continuará a ganhar espaço e a preservação do meio ambiente será uma bandeira desfraldada por todo o território nacional. Os cuidados ambientais terão reflexo na projeção da imagem do Brasil no mundo.

II Parte

Raspando o tacho (notas sobre a Conjuntura)

– Os governos que tocam a flauta da privatização encontram forte resistência de grupamentos parlamentares, como o governo Tarcísio de Freitas. O apagão que deixou São Paulo sem energia durante 5 dias tem sido um argumento contra a privatização de serviços públicos. A Enel é o alvo do tiroteio.

– As pautas econômicas entram na agenda de Rodrigo Pacheco e Arthur Lira.

– Lula está demorando para indicar nomes para o STF e para a PGR. Pressões de todos os lados deixam-no em dúvidas.

– Janja quer um gabinete no Palácio do Planalto. Ora, que seja dado. Ela é o termômetro de Lula.

– O mundo, com as guerras da Ucrânia/Rússia e Israel/Hamas, ficou mais próximo da morte. A banalização do Mal.

– O governo Lula chega ao fim de ano com desgastes maiores que os previstos. A taxa de aprovação tem diminuído.

– As listas de saída de estrangeiros na faixa de Gaza não têm contemplado a última leva de brasileiros. A 5ª lista saiu e, mais uma vez, o Brasil não foi contemplado. Celso Amorim, o assessor especial/internacional do Governo, está muito chateado. Não tem explicação a dar.

Pérolas

Fecho a coluna com pérolas do Enem

– A harpa é uma asa que toca.

– O vento é uma imensa quantidade de ar.

– O terremoto é um pequeno movimento de terras não cultivadas.

– Os egípcios antigos desenvolveram a arte funerária para que os mortos pudessem viver melhor.

– Péricles foi o principal ditador da democracia grega.

– O problema fundamental do terceiro mundo é a superabundância de necessidades.

– A unidade de força é o Newton, que significa a força que se tem que realizar em um metro da unidade de tempo, no sentido contrário.

– Lenda é toda narração em prosa de um tema confuso.

– O nervo ótico transmite ideias luminosas ao cérebro.

– A febre amarela foi trazida da China por Marco Polo.

– “O pobrema da amazônia tem uma percussão mundial. Várias Ongs já se estalaram na floresta.”

– “A amazônia é explorada de forma piedosa.”

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Gaudêncio Torquato jornalista, consultor de marketing institucional e político, consultor de comunicação organizacional, doutor, livre-docente e professor titular da Universidade de São Paulo e diretor-presidente da GT Marketing e Comunicação.

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A coluna Porandubas Políticas, integrante do site Migalhas (www.migalhas.com.br), é assinada pelo respeitado jornalista Gaudêncio Torquato, e atualizada semanalmente com as mais exclusivas informações do cenário político nacional.

Abro o texto com um hilário “causo” de matreirice na política.

Rui Carneiro

Paraibano matreiro, era candidato a senador pelo PSD, em 1955. A UDN tinha apoio dos comunistas. Rui esteve na Europa, voltou, foi fazer o primeiro comício da campanha:

– Paraibanos, estive em Roma com o Papa.

Ele me cochichou:

– Rui, se destruírem meu trono aqui no Vaticano, sei que tenho um grande amigo lá na Paraíba. Vá, dê lembranças à comadre Alice e diga ao povo que estou com você.

Ganhou a eleição.

• Parte I – A mãe das reformas

A primeira parte da coluna procura analisar a mãe das reformas, a administrativa. Vai ou não vai ser aprovada durante o governo Lula III? Ao leitor, as conclusões.

A reforma administrativa

Fala-se muito de reforma administrativa. E por que não é feita? Ora, porque a parte que puxa o cabo de guerra para o passado ganha de goleada do time que puxa o cabo para a frente. Analisemos. Quem se der ao exercício de contemplar a fisionomia nacional vai deparar com imensos contrastes. Há ilhas de excelência no meio de feudos. Há avanços de tecnologia de ponta ao lado de muralhas do passado.

O mandonismo

Na seara da Administração Pública, uma burocracia altamente profissionalizada convive com largas fatias do mandonismo político, a denotar o esforço de uns para olhar adiante sob o solavanco de outros que teimam em olhar para trás. Herança civilizatória: o patrimonialismo, a invasão da coisa pública pelo interesse privado. O pensamento de que o cargo público lhe pertence, pelo fato de ter ganho uma eleição, torna o representante uma estaca dos feudos que se implantam nas três esferas da administração pública, municípios, Estados e União.

A mãe das reformas

A mãe de todas as outras, antes mesmo da área política, como normalmente se tem propagado, é a reforma do modelo de operação do Estado. Redimensionar a estrutura estatal, conferindo-lhe dimensão adequada para a obtenção de eficácia, significa mudar comportamentos tradicionais, racionalizar a estrutura de autoridade, reformular métodos e, ainda, substituir critérios subjetivos e ancorados no fisiologismo por sistemas de desempenho. Coisa de democracias mais antigas e consolidadas. Coisa de cultura política voltada para o bem-comum.

A meritocracia

A meritocracia é o instrumento adequado para oxigenar, qualificar e expandir a produtividade na administração. As levas de indicações partidárias acabam contribuindo para inchar estruturas, expandir a inércia e as teias de interesses escusos. A proposta começa com a substituição de milhares de cargos comissionados por uma carreira de Estado, à semelhança do que existe em sistemas parlamentaristas, nos quais quadros permanentes, qualificados e motivados são imunes às crises políticas.

O parlamentarismo

Mudam-se os dirigentes, mas as equipes continuam comandando a gestão pública. Aliás, o parlamentarismo, sempre mal explicado por aqui, é o sistema mais adequado para o Brasil. Já o presidencialismo perpetua as mazelas. Cultiva uma “estadania”, o sistema que coloca o Estado como o patrão que tudo resolve. Os “estadãos”, não cidadãos, dependem das mamatas da vaca leiteira, o Estado. O empreguismo, os lotes de cargos distribuídos entre partidos, fazem parte da liturgia presidencialista.

Reconhecer o mérito

Da burocracia comprometida com o mérito deverão ser cobrados resultados dentro de metas preestabelecidas, reconhecendo-se as qualidades de cada perfil e implantando um modelo de premiação e promoção para motivar as equipes. Não será tarefa fácil alterar a fisionomia da Administração Pública. O atual sistema de loteamento faz parte da velha cultura patrimonialista.

Formar quadros

Sem quadros, qualquer reforma fenecerá. O fortalecimento das áreas de formação, reciclagem e aperfeiçoamento de recursos humanos, voltadas para a operação do Estado, deve ser prioridade. Essas ideias parecem consensuais entre grupos de bom senso da própria Administração Pública. E por que não se aplicam? O que se constata é uma assimetria da organização do poder no Brasil. O dono da orquestra dá o tom. Os músicos são indicados pelos senhores do mando. O círculo vicioso da política gira, gira, gira, mudando figuras e comandos, apenas trocando perfis, não o sistema.

A pressão social

Há poucas brechas para se avançar. Mas é possível, sob pressão intensa da sociedade, fazer fluir oxigênio novo. Quando ideias transformadas em projetos chegam ao Congresso sob o empuxo social, ganham repercussão e acabam entrando em pauta. Foi o que ocorreu com situações que caracterizam o ingresso do Brasil na modernidade: a pesquisa com células-tronco, a aprovação do Projeto Ficha Limpa, a Lei Maria da Penha, de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outros estatutos.

Articulação

Uma condição se faz necessária para se avançar. A força acumulada pelo governo para fazer rolar o seu rolo compressor no Congresso. E o governo precisa fazer isso no seu primeiro ano ou, no máximo, no segundo. À medida que se aproximam as eleições, tudo será mais difícil. O Congresso quer mais fatias de poder. Os representantes só decidem olhando para os umbigos.

Parlamentares insatisfeitos

Nem mesmo o poder dos presidentes das Casas congressuais – sejam eles Arthur Lira, Rodrigo Pacheco ou outros – conseguem apoio para aprovar pautas governamentais. Conclusão: Lula terá pequena margem de manobra para aprovar a reforma administrativa. Um projeto que gera polêmica.

• Parte II

Raspando o tacho

– A pauta econômica na reta final. Ufa.

– Fernando Haddad vê semana decisiva para sua pauta econômica no Congresso. Mas parlamentares cobram alta fatura. Reforma tributária chega ao ‘mata-mata’ no Senado, que também vai votar projeto de extensão da desoneração da folha.

– Já a Câmara deve analisar taxação de fundos exclusivos e offshore.

– Lula volta a despachar no Palácio do Planalto. Mais alegre, andando de um lado para outro, e dando seus alôs midiáticos para líderes internacionais, entre os quais Vladimir Putin.

– A força emergente no Congresso é a da bancada do agro. A maior.

– A situação na Argentina continua mostrando uma grande interrogação. Os votos de Patrícia Bullrich vão para Massa ou para Milei? Para os dois. Mas quem terá a maior fatia? Bullrich ficou em terceiro, com uma boa votação, cerca de 24% dos votos, ou seja, 6,2 milhões.

– O medo de Milei e o receio de terem Massa como uma continuidade administrativa na economia devastada balizarão o processo decisório na Argentina. Os eleitores se sentem entre a cruz e a caldeirinha.

– E a guerra, hein? Os ataques terrestres dos israelenses em Gaza são o foco da guerra nesta semana.

– E a guerra entre Rússia e Ucrânia, hein? Putin defende o cessar fogo em Gaza, mas fica de bico calado sobre sua guerra.

– Na próxima semana, o Brasil deixará de presidir o Conselho de Segurança da ONU, onde passará um mês de comando. Cumpriu bem a tarefa.

– Nota 10 ao programa de resgate de brasileiros vindos de Israel. Há ainda alguns em Gaza.

– A seca no Norte do país é o novo calcanhar-de-Aquiles dos governantes, o Federal e os estaduais.

– As enchentes no Sul do país constituem, por sua vez, o calvário de gaúchos e catarinenses.

– A violência no Rio de Janeiro e em São Paulo é uma bomba que joga pra longe os governantes dos dois Estados, com sérios danos à sua imagem no ano eleitoral de 2024. Até porque não há esperança de melhoria no aparato de segurança.

– O Brasil eleva sua posição no ranking da violência mundial.

– Eduardo Bolsonaro, o deputado com estrondosa votação em São Paulo, fez o que pelo Estado? Não sabe nem onde fica o Tatuapé, que confunde com o animal correndo com suas quatro patas…

– O pai, Jair Bolsonaro, quer emplacar o filho mais novo, Renan, como vereador em Camboriú, Santa Catarina, no pleito de 2024.

– O mais velho, Flávio, gostaria de ser candidato a prefeito no Rio de Janeiro. Porém, teme ser um fracasso, o que impactaria todo o projeto de poder da família.

– Guilherme Boulos, deputado Federal, tem imagem associada ao MST e suas invasões de propriedade. Sua meta: aliviar essa associação para ganhar densidade e se eleger prefeito de São Paulo no próximo ano. Conseguirá? Constatação: caiu na armadilha do Hamas, mais uma associação negativa da qual procura se desvencilhar.

Fecho a coluna com outro “causo” de matreirice.

A banana

Na campanha pela prefeitura de São Paulo, em 1985, contra Fernando Henrique, Jânio foi ao bairro de São Miguel Paulista, reduto de nordestinos. Enfrentou uma feijoada, regada a caipirinhas múltiplas. Caiu na cama da casa de um eleitor. Atrasado, às 19h, foi acordado. Em sobressalto, vestiu o terno amarfanhado, pegou uma banana e colocou no bolso. Subiu o palanque e tascou:

– Político brasileiro não se dá o respeito. Eu não. Desde as 7h da manhã estou caminhando por este bairro e até agora não comi nada. Então, com licença”.

Sob os aplausos da galera, devorou a banana. Ganhou as eleições. Espanou a cadeira onde, momentos antes, se sentara Fernando Henrique, que achava ter ganho o pleito.

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Gaudêncio Torquato jornalista, consultor de marketing institucional e político, consultor de comunicação organizacional, doutor, livre-docente e professor titular da Universidade de São Paulo e diretor-presidente da GT Marketing e Comunicação.

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A coluna Porandubas Políticas, integrante do site Migalhas (www.migalhas.com.br), é assinada pelo respeitado jornalista Gaudêncio Torquato, e atualizada semanalmente com as mais exclusivas informações do cenário político nacional.

A coluna sempre trouxe uma historinha hilária na abertura. Ante a escalada de medo e violência dos últimos tempos, este analista decidiu suspender a “graça” para ajustar o texto ao espírito do tempo. Mas insistentes pedidos fazem retornar os “causos”. Vez ou outra, eles abrirão a coluna.

Lei da Gravidade

A Lei da Gravidade, de vez em quando, dá dor de cabeça aos mineiros. E a lei da gravidez, essa, nem se fala. Na Câmara Municipal de Caeté, terra da família Pinheiro, de onde saíram dois governadores, discutia-se o abastecimento de água para a cidade. O engenheiro enviado pelo governador Israel Pinheiro deu as explicações técnicas aos vereadores, buscando justificar a dificuldade da captação: a água lá embaixo e a cidade, lá em cima. Seria necessário um bombeamento que custaria milhões e, sinceramente, achava o problema de difícil solução a curto prazo, conforme desejavam:

– Mas, doutor – pergunta o líder do prefeito – qual é o problema mesmo?

– O problema mesmo – responde o engenheiro – está ligado à Lei da Gravidade.

– Isso não é problema – diz o líder – nós vamos ao doutor Israel e ele, com uma penada só, revoga essa danada de lei que, no mínimo, deve ter sido votada pela oposição, visando perseguir o PSD.

O líder da oposição, em aparte, contesta o líder do prefeito e informa à edilidade, em tom de deboche, que “o governador Israel nada pode fazer, visto ser a Lei da Gravidade de âmbito Federal“. E está encerrada a sessão.

(A historinha é de José Flávio Abelha, em seu livro A Mineirice).

• Parte I

Avaliação do governo

O método é de Carlos Matus, cientista político chileno. Ele é o criador do Planejamento Estratégico Situacional, um modelo que surgiu da reflexão sobre a necessidade de aumentar a capacidade de governar. E que avalia o desempenho de uma administração pela somatória de quatro campos de viabilidade: o político, o econômico, o social e o organizativo. O equilíbrio entre eles é responsável pela fortaleza ou fragilidade das ações programáticas. Procuremos fazer breve leitura do governo Lula sob esses quatro cinturões.

As coisas não acontecem

O governo Lula III acumulou, desde a posse, força descomunal, a partir da reposição da imagem do país na paisagem internacional, mas não tem sabido transformá-la em ferramenta de eficácia da gestão. A administração tem deixado escapar, aos poucos, a condição de usar o poder como “capacidade de fazer com que as coisas aconteçam”, como ensina Bertrand Russell. Basta analisar os furos exagerados em pelo menos três desses cinturões.

Tensões na área política

A área política é um território semeado de tensões e pressões, que têm levado à instabilidade. A base governista, de cujo apoio o governo tanto necessita para aprovar projetos e medidas provisórias, constitui um aglomerado de grupos heterogêneos, envolvidos em querelas. Cada partido, seja do Centrão, seja da esquerda, quer ganhar uma fatia maior do bolo. O ponto central, ainda não internalizado pelo governo, é o de que seu governo não se assenta no conceito de coalizão, mas na moeda fisiológica da adesão, o que torna frouxos os elos com as estruturas partidárias.

O balcão

Não se estabeleceu, desde o início, um pacto de longa duração. Os acordos ficam sujeitos ao gosto das circunstâncias, propiciando a negociação no balcão da fisiologia. Será tarefa quase impossível consertar um erro de origem, ainda mais quando se vê no comando da Câmara um perfil de forte tradição fisiológica. O território social não passa de paisagem devastada pela improvisação. Onde estão as políticas públicas para equacionar o déficit nas áreas da saúde, educação, mobilidade urbana, segurança pública? Se existem, o governo falha na comunicação.

A gestão com congestão

No cinturão gestão, da organização administrativa, a observação é de que é frágil para abarcar um corpo governamental muito gordo. Ministérios incham a máquina do Estado. Milhares de servidores exibem como qualidade a carteira de filiação partidária. Com o nivelamento por baixo, a burocracia emperra. Os gastos públicos têm obedecido ao patamar do teto de gastos aumentado em proporção geométrica. Para que formar 38 (ou 39?), se apenas 15 a 20 dariam melhor resposta às demandas nacionais? E que eficiência se pode esperar de um ministério que é uma colcha de retalhos, com partes esburacadas, como as que abrigam ministros sob suspeita, envolvidos em escândalos, gente sem competência gerencial, quadros que vivem em torno de uma Torre de Babel?

A malha de transportes

Como um país se dá ao luxo de ver uma parte de sua safra perdida por causa da péssima condição das estradas? Como se pode deixar cair no ralo dezenas de bilhões por ano em razão da calamidade do sistema viário?

O cinturão econômico

O cinturão econômico, esse sim, parece bem ajustado. Trata-se de uma área que navega pelo piloto automático. O ministro Fernando Haddad, apesar de prometer zerar o déficit público, ganhou apoio do mercado. Mesmo assim, é passível de críticas. Em que o superávit primário do PIB contribuirá para aumentar o emprego? O desemprego diminui, mas tem base para suportar os gastos governamentais? O arrocho tributário alcança patamar nunca visto. Ficaremos com 27% de tributação na reforma tributária? Mesma coisa de hoje. Com essa gama de interrogações, o sinal amarelo prenuncia que os cordões do governo poderão, logo, logo, se romper.

A imagem do Brasil

O governo Lula vai bem na área da imagem externa. O país conseguiu repor sua imagem na galeria das Nações respeitadas. Imagem destroçada pelo governo Bolsonaro. Com suas viagens, Lula reconquistou a posição de credibilidade do país. P.S. A maioria da população não aprova sua agenda internacional, segundo institutos de pesquisa.

• Parte II

Raspando o tacho – Notinhas sobre a conjuntura

– Murilo Hidalgo, do Instituto Paraná Pesquisas, manda sua última pesquisa sobre o governo Lula. O foco: as viagens internacionais do presidente. Aprovação – 44,1%; desaprovação – 50,4%; não sabe, não opinou – 5,5%.

– Murilo também manda pesquisa de avaliação dos ministros de Lula. Alguns deles passando da nota 5, mas ali no meio, sem distinção. Simone Tebet e Camilo Santana, Planejamento e Educação, com 5,4%; Geraldo Alckmin e Flávio Dino, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Justiça, ambos com 5,3%; Nísia Trindade e Fernando Haddad, Saúde e Economia, com 5,0%.

– Lula continua sob uma cortina em sua recuperação. Não pode deixar de fazer rigorosa fisioterapia.

– O governo merece nota 10 com seu programa de resgate de brasileiros de Israel. FAB, 10 com louvor.

– O país foi ágil e eficaz na logística do transporte dos brasileiros. E agora se dispõe a ajudar os países amigos da região.

– O texto costurado pelo Brasil no Conselho de Segurança da ONU tem mais chance de prosperar que o texto russo, aliás já reprovado.

– Boa notícia: pessoas que estavam em situação de desespero no sul da faixa de Gaza conseguiram receber água e comida.

– E a guerra Rússia x Ucrânia, hein?

– O grande temor: o alastramento do conflito no Oriente Médio.

– O Brasil dos contrastes: os rios secando na região amazônica e as ruas de cidades alagadas no Sul. Um país continental.

– Bolsonaro, em viagens pelo país, se apresenta como o principal cabo eleitoral de 2024, ano das eleições municipais.

– Impressiona como o país continua dividido.

– Foco do governo no Congresso: reforma administrativa. E a pauta econômica.

– A gestão de Josué Gomes, na FIESP, é um continuum de bons eventos. Uma administração voltada para debater o país. Parabéns.

– O que é Felicidade? Rubens Figueiredo, cientista social e especialista em pesquisas, trabalhou bem o tema em palestra no COSENP da FIESP. Fez um interessante giro sobre os caminhos da felicidade no planeta. Dei minha contribuição lembrando os quatro impulsos básicos do ser humano, estudados por Pavlov: instintos combativo e nutritivo (ligados à conservação do indivíduo), sexual e paternal (voltados para a perpetuação da espécie). Todos eles propulsores da felicidade.

– O vírus da Covid-19 volta a assustar. Nas últimas semanas, o alastramento da Covid ganhou volume em São Paulo. Um salto de 30%. Maior patamar desde janeiro.

– Marcos da Costa, secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, comunica que o governo acaba de lançar o programa de acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva aos serviços públicos do Estado de São Paulo. Vai atender a cerca de meio milhão de pessoas. Meus aplausos.

– O papa Francisco é cobrado para expressar mensagens mais duras em relação ao terrorismo do Hamas. Sem prejuízo da defesa do Estado palestino.

– Cessar fogo nesse momento seria um trunfo para o Hamas, dizem os analistas. Um impasse: e as mortes de civis?

Fecho a coluna com uma pitada de riso.

Precisamos trabalhar

O brigadeiro Eduardo Gomes fazia, no largo da Carioca (Rio de Janeiro), seu primeiro comício da campanha presidencial de 1945. A multidão o ouvia em silêncio:

– Brasileiros, precisamos trabalhar!

Do meio do povo, uma voz poderosa gritou:

– Ih, já começou a perseguição!

Bagunça geral. O comício quase acabou.

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Gaudêncio Torquato jornalista, consultor de marketing institucional e político, consultor de comunicação organizacional, doutor, livre-docente e professor titular da Universidade de São Paulo e diretor-presidente da GT Marketing e Comunicação.

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A coluna Porandubas Políticas, integrante do site Migalhas (www.migalhas.com.br), é assinada pelo respeitado jornalista Gaudêncio Torquato, e atualizada semanalmente com as mais exclusivas informações do cenário político nacional.

O Estado forte

Na primeira parte da coluna de hoje, tentarei analisar o porte do Estado. Um Estado forte ou um Estado mínimo? De pronto, a resposta: o Estado necessário.

A intervenção do Estado

O sociólogo Alain Touraine, que foi professor e amigo de Fernando Henrique, prega o aumento da capacidade de intervenção do Estado como forma de o país atenuar as desigualdades sociais. Seria este o caso do Brasil? O Estado tem sido fraco para debelar as mazelas sociais, a partir da violência nas cidades, como essa guerra de milícias como a que se observa no Rio de Janeiro?

Autoritarismo

Libelo candente contra os ultraliberais, para quem o mercado é a panaceia para todos os nossos males, a visão do professor não deixa de ser um hino de louvor às utopias. Pois Estado forte, no Brasil, tem sido sinônimo de autoritarismo, arbitrariedade, estrutura burocrática ineficiente e corporativismo. Como liberar o Estado do universo corporativo, como prega Touraine, dando-lhe uma capacidade de manobra, de orientação a longo prazo, sem uma profunda reforma política, capaz de deflagrar novos costumes e consolidar nossas instituições?

Poder de decisão

Só mesmo uma visão utópica é capaz de colocar na mesma equação componentes como liberalismo, eliminação de desigualdades sociais, Estado forte, maior institucionalização política, extinção do corporativismo e clientelismo. O fortalecimento do poder de decisão do Estado é uma meta que deve ser perseguida, até para se combater a cultura dos interesses individuais e grupais que, entre nós, prevalece sobre as políticas sociais. Mas este é um desafio que ultrapassa décadas, não sendo objeto de consideração de um só governo.

O toma lá dá cá

Por aqui, a reforma do Estado esbarra na cultura paroquial da política. O fisiologismo substitui a mudança do sistema. A lista de cargos ou liberação de recursos do orçamento é a chave para abrir as portas da política, o instrumento adequado para pavimentar a governabilidade. O fisiologismo é um dos galhos podres da árvore patrimonialista. A política volta a ser aquilo que Paul Valéry mais temia: “a arte de impedir que as pessoas cuidem do que lhes dizem respeito“. Nesses tempos de grande influência da mídia, é bom ter cuidado, porque a espetacularização da política pode significar a ruína dos atores.

As táticas

A ciência política ensina que o reformador deve isolar cada questão o mais depressa possível, retirando-a da agenda política antes que os seus oponentes possam mobilizar suas forças. Se quiser tentar fazer tudo ao mesmo tempo, termina por conseguir pouco ou nada. Se angariar condições para operar em escala global, à base da blitzkrieg, é claro que deve fazer o cerco por todos os lados, rapidamente, antes que a oposição seja ativada. Ora, por aqui, a tática é a de fazer uma coisa por vez, de forma lenta e gradual.

Estabilidade

É assim que o país sobe a escada da mudança. Seu desafio, agora, é andar num ritmo mais apressado. Reformar o Estado não é tarefa para uma só legislatura. Maquiavel já lembrava que nada é mais difícil de executar, mais duvidoso de obter êxito ou mais perigoso de manejar do que iniciar uma nova ordem de coisas. O reformador tem inimigos na velha ordem, que se sentem ameaçados pela perda de privilégios, e defensores tímidos na nova ordem, temerosos que as coisas não deem certo.

O dilema

Qualquer análise sobre o sistema político há de contemplar a complexidade da dialética da mudança. Como fazer o Estado mais forte com a debilidade de nossas instituições? Como aparar as desigualdades sociais, com programas liberais, que dão vazão a climas concorrenciais e suas consequências sobre a corrente dos marginalizados? Como deixar de atender a um parlamentar dos grotões, que sem clientelismo é expurgado da política?

O x da questão

Lula quer ver a velha Eletrobras. Ou melhor, rever a privatização do sistema Eletrrobras, privatizado em junho de 2022, durante o governo Bolsonaro. O então governo de Jair Messias colocou ações da empresa à venda e reduziu sua participação nela de 65% para 42%. Com isso, deixou de ser acionista majoritário e perdeu o controle da companhia. O governo teria recebido cerca de R$ 30 bilhões. O atual presidente diz que o feito com a Eletrobras foi uma “sacanagem”. Os braços compridos do Estado são propícios para abrigar legiões de comilões das migalhas do poder.

Um projeto de poder

Ora, um projeto de poder para o longo prazo requer um Estado gordo. Amplos espaços de mando, principalmente por meio de estruturas que mexem com questões vitais, energia, óleo e água. Em São Paulo, o governador Tarcísio se vê às voltas com a privatização da Sabesp. E pensa colocar no menu da privatização outras empresas, como CTPM e Metrô. O tema gera grande polêmica. O fato é que os liberais de direita acreditam que o Estado menor é o mais eficaz para avançar com seus projetos de crescimento. Os governantes de esquerda defendem o Estado gordo. Nem lá nem cá. O ideal é o Estado necessário.

• Parte II

Raspando o tacho

-Lula começa no Alvorada seu programa de recuperação. Lula quer acelerar os passos. E começa seu home office. Ansiedade geral: escolha dos nomes para a PGR e o STF.

– Oito horas após o encerramento das votações para o Conselho Tutelar na cidade de São Paulo, os nomes dos 260 conselheiros eleitos foram divulgados em evento de apuração na Câmara Municipal.

– Até nessa eleição para Conselhos Tutelares, foi intensa a polarização entre direita e esquerda. Brasil dividido. Interessante fenômeno. Durando mais que o previsto.

– Congresso articula mudar negociação de emendas e retirar mais poder de Lula. Plano prevê retomar controle maior sobre a verba e um cronograma de liberação para obras e municípios escolhidos pelos parlamentares. Conferir com minha leitura na parte I da coluna.

– Escândalo no kirchnerismo ameaça campanha de Sergio Massa na reta final das eleições na Argentina: imagens do chefe de gabinete do governo de Buenos Aires, de férias, com uma modelo em iate na Espanha. Modelo Sofia Clerici publicou em seu Instagram fotos junto com Martin Insaurralde, kirchnerista, chefe de Gabinete da Província de Buenos Aires. Vai bater em Massa. O extremista de direita, Javier Milei vai faturar.

– Queda de braço em São Paulo: grevistas do metrô, CPTM e Sabesp versus Tarcísio, o governador. Pano de fundo: privatização das companhias. P.S. O governador abre os cofres para atenuar o conflito com os deputados estaduais. Coisa de R$ 10 milhões para parlamentares da base e R$ 5 milhões para oposicionistas.

– Governo em queda de braço com MST. Ministro Paulo Teixeira, da Agricultura, puxando os cabelos.

– Quinta-feira, às 16h, ocorrerá o lançamento do livro “Mulheres no Controle Externo”, uma homenagem ao centenário de Lindalva Torquato Fernandes, na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, à avenida Rangel Pestana, 315, Centro, São Paulo/SP. O livro tem como organizadoras Andressa Guimarães Torquato Fernandes, Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira e Ana Cristina Moraes. A homenageada Lindalva Torquato foi a primeira mulher a presidir um Tribunal de Contas, o do Rio Grande do Norte. O evento ocorre durante o II Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania. Muito simbólico nesse momento em que o país clama pela presença de mulheres nas entidades de controle externo.

– Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, incrementa defesa de tempo de mandato para ministros do STF. Conflitos à vista.

– Juros no cartão: bancos terão 90 dias para fixar teto.

– Ministro André Mendonça, do STF, altera cronograma de votação dos processos em julgamento de réus acusados nos ataques de 8 de janeiro. A Corte, a partir de decisão de Mendonça, deverá julgar em plenário físico e não no plenário virtual. Atraso no fluxo de julgamentos.

– Os 70 anos da Petrobras comemorados com muitos planos e promessas pelo presidente Jean Paul Prates, que faz uma boa gestão.

– Murilo Hidalgo, do Instituto Paraná Pesquisas, manda pesquisa sobre a disputa para a prefeitura de São Luís, no Maranhão. Eduardo Braide (PSD), o prefeito, lidera, com 34,8% das intenções de voto, seguido do deputado Federal Duarte Junior (PSB), com 22,6% pontos percentuais.

Fecho a coluna com o cônego Amando, de Mariana/MG.

Mudou de nome?

Mariana, em Minas Gerais, já foi chamada de Roma brasileira. Terra de fé e de velhas igrejas. E cheia de placas com nomes engraçados nas ruas:

– Cônego Amando

– Armando Pinto

O cônego Amando era conhecido pela verve. Um dia, viajando pelo interior do município, uma de suas acompanhantes caiu do cavalo. Rapidamente ficou em pé. Meio sem graça, perguntou ao cônego:

– O senhor viu a minha agilidade?

– Minha filha, respondeu, eu até que vi. O que eu não sabia é que tinha mudado de nome.

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Gaudêncio Torquato jornalista, consultor de marketing institucional e político, consultor de comunicação organizacional, doutor, livre-docente e professor titular da Universidade de São Paulo e diretor-presidente da GT Marketing e Comunicação.

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A coluna Porandubas Políticas, integrante do site Migalhas (www.migalhas.com.br), é assinada pelo respeitado jornalista Gaudêncio Torquato, e atualizada semanalmente com as mais exclusivas informações do cenário político nacional.

Qual a identidade do governo Lula, após nove meses de administração do país? A coluna pretende, na primeira parte, fazer uma leitura de sua índole, permanecendo na esfera qualitativa, não se detendo, portanto, na análise de cifras. Na segunda parte, raspo o tacho.

• Parte I

O espírito do governo I

O terceiro mandato de Lula sinalizava uma retomada do traçado petista, com a visão socializante do PT e sua inserção na margem esquerda do arco ideológico. Mesmo levando em consideração as mudanças na fisionomia geopolítica dos países na contemporaneidade, apostava-se que o lulopetismo haveria de fincar estacas profundas na vida do país, em sua volta triunfal ao centro do poder.

O espírito do governo II

Mas, ao pisar no terreno da realidade nua e crua de uma Nação que tem mostrado intensa busca por resultados, não se deixando enganar por muito tempo, o novo mandatário desloca-se, sem sobressaltos, para o centro do arco. Deixou à distância protagonistas importantes da fase ideológica do PT, puxou outros para o meio do palco, faz alianças com blocos oportunistas e utilitaristas da política e montou um programa que parece satisfazer a gregos e troianos.

O espírito do governo III

O PT, evidentemente, teve que amainar o seu discurso. Garantiu o naco principal do bolo, ao ganhar as pastas no entorno do presidente, aquelas localizadas no Palácio do Planalto, e os comandos decisivos das ações administrativas. Não levou tudo que pediu, daí os reclamos que continua a fazer para abocanhar fatias gordas dos programas. O fato é que o espírito do governo exibe um posicionamento no campo de centro-esquerda, apesar de muitos discordarem dessa visão quando se faz uma leitura de perfis de um grupo de ministros, todos eles ligados ao que se pode designar como o território conservador-patrimonialista-personalista.

Lula, palanque e gabinete

Luiz Inácio Lula da Silva não abandonou o palanque. Porém, agora, sobe em palanques mais grupais. Nos tempos idos dos palanques do ABC paulista, Lula expressava contundência, agressividade. Era o João Ferrador, personagem criado pelo jornalista Antônio Félix Nunes para apresentar as reivindicações dos trabalhadores na Tribuna Metalúrgica, jornal do sindicato. Ao driblar a censura que o regime militar impunha à imprensa, o personagem era o porta-voz dos trabalhadores. O seu bordão mais conhecido era: “Hoje eu não tô bom”. O tempo voa. Lula, agora, faz manifesto com Joe Biden, presidente dos EUA, com pauta comum em defesa dos trabalhadores. O palanque aberto ficou menor, as massas cederam lugar a grupamentos setoriais.

Novos tempos

O fato é que Lula apressa-se para se adaptar às novas realidades. O chão de fábrica está bem organizado. As greves sumiram. As reivindicações são feitas por lideranças. A sociedade brasileira é exemplo de organicidade social. A luta de classes dá lugar ao diálogo entre patrões e empregados. Lula compreende a nova dinâmica e procura interpretar o fenômeno. Vez ou outra comete a asneira de resgatar antigos bordões. É lembrado sobre a inconveniência e refaz o dito no dia seguinte. Sem admitir que errou. Isso ele nunca admite. Andando nas curvas e retas de estradas mais largas, o comandante-em-chefe tenta se equilibrar.

Os ministros

Não se pode dizer que o maxistério de Lula seja um todo uníssono. São ilhas de um arquipélago, cada qual com sua vegetação. E ponha grama nesses territórios fragmentados… A Casa Civil, chefiada pelo ministro Rui Costa, tenta apitar o jogo. E evitar que os jogadores queiram aparecer muito. Tem sido difícil coordenar as ações. Ministros correm atrás de recursos. O verbo é para liberar a verba. E usam o cargo para administrar seus feudos.

O Parlamento

O Congresso quer convalidar as decisões. A seu modo. A reforma tributária anda a passos de caranguejo. A reforma administrativa vai para as calendas. Existe proposta? A minirreforma eleitoral é um arranjo para driblar os apertos do TSE. Rodrigo Pacheco se mostra contrário à reeleição para o Executivo, enquanto ensaia apoio ao senador Davi Alcolumbre para substituí-lo. Arthur Lira quer fazer de Elmar Nascimento, deputado do União Brasil, da Bahia, seu sucessor no comando da Câmara. A conferir com um olho no conjunto de parlamentares que vota com a mão pedindo verba.

Poder Judiciário

O Poder Judiciário vive momentos de má fama. Entrou no vocabulário das imprecações. Nos próximos dias, o preparado ministro Luís Barroso assumirá o comando do STF, sucedendo Rosa Weber. Promete todo seu esforço para resgatar a era de confiança na Corte, sob o império da segurança jurídica. O Supremo carece mesmo de ampla e intensa campanha para recuperar seu respeitado papel constitucional.

A direita

O país sinaliza leve inclinação para a direita, com a banda que perdeu as eleições procurando se organizar nos Estados e municípios para garantir uma grande bancada de prefeitos e vereadores em 2024. Bolsonaro não tem estofo para correr o país no esforço de mobilização que o PL e adjacentes precisa desenvolver. As cartas começam a ser jogadas. Seu desempenho dependerá das próximas decisões do Judiciário sobre sua atuação. Será preso? Mesmo preso, será forte cabo eleitoral. E Michelle, a pastora? Também estará nas ruas. O PL poderá bancar os movimentos do casal. Está com o cofre cheio.

Classes médias

Para onde caminharão as classes médias, com seu poder de fogo? Elas exercem o poder da pedra no meio do lago, ou seja, o poder de criar pequenas ondas que correm até as margens. As classes D e E serão influenciadas pelas classes B e C. Tudo vai depender dos resultados do governo Lula.

A esfera internacional

Lula inscreve o país na moldura internacional. O Brasil passa a ser ouvido. O discurso é bom. Mas há certas contradições. A sustentabilidade ambiental ganha manchetes, mas a busca de petróleo na foz do Amazonas, com que o governo Lula acena, compromete o ideário defendido na ONU.

O bem-estar

Como está o Produto Nacional Bruto do Bem-Estar Social em nove meses de governo? Aumentando ou diminuindo? Cada qual com suas conclusões.

As redes sociais

Serão o termômetro do clima ambiental e do estado de espírito dos grupamentos sociais nos próximos tempos.

• Parte II

Raspando o tacho

– Lula será operado do quadril nessa sexta-feira. Passará um mês no estaleiro do Palácio do Alvorada. Cirurgia bem dominada pela medicina. Haja despacho, com correntes de ministros entrando pelos portões do Alvorada. Enxurrada de imagens.

– Murilo Hidalgo, do instituto Paraná Pesquisas, manda pesquisa que mostra, em Santos, a seguinte posição para a prefeitura, em 2024: Rosana Valle, com 34,4%; Rogério Santos, com 24,7% e Telma de Souza, com 17,8%; Ivan Sartori, com 3,9% e Débora Camilo, com 3,4%/. Num segundo cenário, Paulo Alexandre Barbosa tem 40,0% e Rosana Vale, 28,9%, enquanto Telma de Souza tem 12,6%, Ivan Sartori, 3,7% e Débora Camilo, 2,7%.

– O uso de aviões da FAB pelos ministros e assessores bate recorde. Fins de semana de lazer e ócio.

– Aperta-se o cerco ao ex-presidente Bolsonaro.

– O calor excessivo bate recordes no país. El Nino não perdoa. Primavera quentíssima. Verão de pegar fogo.

– Forças Armadas com prestígio abalado. Urge resgatar sua imagem constitucional.

– Zelenski, da Ucrânia, vive seu inferno astral. Parceira, a Polônia, puxou sua orelha. OTAN se retrai.

– Trump passa Biden nas pesquisas mais recentes. Cada povo com suas loucuras.

– Armênia sob o pano de fundo de grandes tragédias.

– O extremista argentino de direita, Javier Milei, ameaça ganhar a eleição, no primeiro turno, em 22 de outubro próximo.

– General Augusto Heleno, ex-poderoso ministro do GSI, garante “nunca ter discutido assuntos políticos com subordinados”.

– Copom sinaliza: redução de 0,5% na taxa de juros, conforme ata da última reunião.

– Bancada evangélica se prepara para atuação mais firme a favor de pautas conservadoras.

– Moraes vota para condenar mais cinco réus do 8/1 a penas que variam de 12 a 17 anos.

– Gasolina sobe e prévia da inflação atinge 5% em 12 meses.

Fecho a coluna com Tancredo Neves.

Conchavo

Premido pelos casuísmos, Tancredo Neves foi obrigado a fundir o seu PP com o MDB de Itamar. Alguns pepistas pularam do barco e protestaram alegando conchavo. Tancredo foi curto e seco: “Conchavo é a identificação de ideias divergentes formando ideias convergentes“. O sábio tinha razão. Há curvas que desembocam em retas.

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Gaudêncio Torquato jornalista, consultor de marketing institucional e político, consultor de comunicação organizacional, doutor, livre-docente e professor titular da Universidade de São Paulo e diretor-presidente da GT Marketing e Comunicação.

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• Parte I

O Brasil do improviso e do pragmatismo

Nesta primeira parte, tento fazer breve leitura sobre mais um pacote legislativo que se embrulha sem consulta ao freguês, o eleitor. Trata-se da minirreforma eleitoral, em discussão na Câmara dos Deputados. Como é sabido, teremos eleição municipal em outubro de 2024. Nada mais oportuno fazer um pacotão de regras que beneficiem a esfera dos representantes e candidatos. Essa análise, em parte, se ancora em matéria do Brasil de fato.

Cerca de 500 mil postulantes

Teremos cerca de 500 mil candidatos na eleição municipal. Se possível, regidos por novas regras. No dia 14, a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos da minirreforma eleitoral. Os projetos ainda precisam passar pelo Senado e ser sancionados até o dia 5 de outubro para entrarem em vigor para o pleito de 2024. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diz não ter pressa. Mas tudo vai depender do jogo de pressões.

Proposta – Mudar a Ficha Limpa

Analisemos algumas alterações no Código Eleitoral. O relator do projeto, o deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), como se percebe, deve ter o endosso do Executivo, ficando implícito o apoio do PT. O projeto quer mudar a lei da Ficha Limpa, diminuindo o tempo em que os políticos ficam afastados das disputas. Há dois pontos de vista na mesa de debates: o do Ministério Público, que prega o rigor da lei e defende penas de até 20 anos; e a visão dos advogados, que acham exagero apenar com um afastamento de 10 a 15 anos.

Proposta – Quociente eleitoral

Outra proposta é para alterar a norma que abriga as sobras eleitorais no Legislativo. O texto sugere que apenas as siglas que alcançarem 100% do quociente podem disputar as cadeiras que sobrarem, em detrimento de candidatos mais votados, mas cujos partidos foram menos selecionados pelos eleitores. Ou seja, um fortalecimento dos grandes partidos. Um perigo para formar poder hegemônico. Sofrerão os partidos pequenos, onde se constata maior abrigo à diversidade e inclusão. Quem é dono da flauta quer dar o tom.

Proposta – Prestação de contas

Um dos imensos gargalos da legislação é a prestação de contas. Muitos candidatos pelejam na Justiça para terem a aprovação de suas contas. Pelo projeto em tela, flexibiliza-se a prestação de contas de campanhas e a punição a contraventores. Mais uma importante mudança: hoje, há a possibilidade de cassar a chapa para quem for pego na compra de votos. As alterações resultarão em apenas multa, que varia de R$ 10 mil a R$ 150 mil para quem fizer a compra de voto. E, ainda, alteração do artigo 100, que fala que não vai precisar de mais de documento de subcontratação de empresa. Um alívio para aqueles que usam o caixa 2, a par de centenas de candidatos que não preencheram os quesitos exigidos pelo TSE. O projeto contempla a possibilidade de doações via Pix e vedação de cheques cruzados. Porém… os Pix são rastreáveis.

Proposta – Cotas

Propõe-se mudança nas cotas femininas, nas cotas de negros(as) e a proibição de candidaturas coletivas. Segundo a proposta, a cota de 30% de candidaturas femininas passa a ser contabilizada por federação e não mais por partido. Além disso, abrem-se espaços para o uso de verbas que atualmente são destinadas apenas a candidaturas femininas. As despesas poderiam ser combinadas com as dos homens, desde que acompanhadas de mulheres e pessoas negras em publicidades. Portanto, o projeto é para diminuir as cotas, significando que a cota de 30% de candidaturas femininas seja contabilizada por federação, não mais por partidos. Implicará em significativa redução de mulheres.

Proposta – O coletivo

As candidaturas coletivas integram o pacote. Como se sabe, nesse modelo, um grupo de pessoas se junta numa chapa, mas apenas um nome aparece na urna. Essa pessoa será a responsável legal pelo mandato. Toma posse, enquanto as outras pessoas passam a trabalhar no gabinete. Os partidos de esquerda defendem o coletivo na representação legislativa, por ver no mecanismo a possibilidade de agregar forças. Há segmentos diversos que formam o poderio de esquerda. Mas os partidos de direita, a partir do Partido Liberal, querem acabar com as candidaturas coletivas.

Proposta – Cota racial

O relator incluiu no texto uma cota mínima de 20% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas, independentemente do sexo. Além disso, quilombolas poderão ser incluídos na lei de Cotas, nos termos de projeto já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos. Atualmente, as cotas valem para pessoas pretas, pardas, indígenas, estudantes de escolas públicas e com deficiência.

Enfim…

A minirreforma eleitoral, nos termos como se apresenta, nada mais é que um empurrão dos grandes partidos para contornar o contencioso jurídico que os abarca. Todo esforço se fará para que este pacotão de benefícios (para uns) e prejuízos (para outros) seja aprovado até 5 de outubro.

Mais ação e menos discurso

Perguntaram, certa vez, a Demóstenes, o maior orador da Antiguidade: “qual a principal virtude do orador”? Respondeu: “ação”. E depois? Repetiu: “ação”. Sabia ele que essa virtude, própria dos atores, era mais nobre que a eloquência. E qual a razão? Ora, a razão é o motor da Humanidade. Mais ação, governantes; mais ação, ministros; mais ação, parlamentares.

RS espera por ação

Possivelmente tenha sido esse o motivo pelo qual o presidente Luiz Inácio não foi ao Rio Grande do Sul prestar solidariedade às famílias das vítimas. Especula-se que antes da visita, iria esperar pelos resultados do pacote financeiro que liberou para ajudar municípios e populações atingidas por inundações. Lula é esperto. E o RS espera resultados da ajuda do governo.

• Parte – II

Raspando o tacho

– O discurso de Lula na abertura da Assembleia da ONU foi muito objetivo. Destaco alguns aspectos:

• cobrou responsabilidade dos países ricos pela poluição que maltrata o planeta;
• defendeu de forma veemente mudança no Conselho de Segurança, com número maior de assentos para ser mais representativo;
• sugeriu diálogo para acabar com a guerra entre Rússia e Ucrânia;
• fez severa crítica ao neoliberalismo;
• destacou a importância do Brics ampliado, com a entrada de mais países;
• colocou o Brasil na vanguarda dos programas mundiais de sustentabilidade;
• destacou a diminuição, em oito meses, do desmatamento na Amazônia;
• conclamou as nações para acabar com a fome no mundo;
• fez uma defesa de Cuba, condenando os embargos contra a ilha.

Foi aplaudido em sete momentos.

– O discurso de Joe Biden focou na crise climática. Ucrânia perde espaço.

– Lula, com dores, deve antecipar volta ao Brasil.

– Zelensky ouviu com atenção discursos de Lula e Biden.

– Os investidores internacionais deram um mergulho no Brasil durante os últimos dias, quando políticos e empresários, em caravana, baixaram em Nova Iorque.

– Dona Janja prepara o Alvorada para uma temporada do marido-presidente naquele Palácio. Lula será submetido a uma cirurgia para aliviar as dores que sente na cabeça do fêmur.

– Minha solidariedade ao querido ex-senador e hoje vereador de SP, Eduardo Suplicy. Ele padece de Parkinson, conforme anunciou, ontem, em entrevista para Mônica Bergamo, da Folha de SP. “Me sinto bem, continuo ativo, faço ginástica”, frisou. Suplicy revelou que se trata com cannabis.

– O que Lira colocará em votação quando voltar de NY?

Fecho a coluna com um “causo” de Benedito Valadares, a raposa da política mineira.

Desde que o dinheiro venha

Mais uma da matreirice mineira. Benedito Valadares chegou a Curvelo/MG, para visitar a exposição de gado do município. Na hora do discurso, atrapalhou-se:

– Quero dizer aos fazendeiros aqui reunidos que já determinei à Caixa Econômica e aos bancos do Estado a concessão de empréstimos agrícolas a prazos curtos e juros longos.

Lá do povo, alguém corrigiu:

– É o contrário, governador! Empréstimo a prazo longo e juro curto.

Valadares:

– Desde que o dinheiro venha, os pronomes não têm importância.

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Gaudêncio Torquato jornalista, consultor de marketing institucional e político, consultor de comunicação organizacional, doutor, livre-docente e professor titular da Universidade de São Paulo e diretor-presidente da GT Marketing e Comunicação.

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• Parte I

A avaliação dos governantes

A primeira parte da coluna desta quarta será dedicada à análise das razões que contribuem para colocar os governantes no fundo do poço ou no pico da glória, sejam eles prefeitos e governadores, seja ele presidente da República. Não adianta querer olhar apenas para as pesquisas de avaliação de imagem. Olhem, senhoras e senhores governantes, para o seu dia a dia. O roteiro abaixo tem a intenção de colocá-los na sala de aula da credibilidade.

Promessas – Não se deve prometer o que não se poderá cumprir. O país exige verdade, sinceridade. Alegorias, promessas mirabolantes, planos fantásticos acabam sendo cobrados pelo cidadão.

Identidade – Um político deve ter identidade, personalidade, eixo. Coluna vertebral torta gera desconfiança. A imagem que um político quer projetar deverá corresponder ao seu conceito. Não convém uma comunicação exuberante para enaltecer feitos inexistentes. Quando isso ocorre, o eleitor fará sua avaliação nas urnas. Coluna reta abriga as vértebras da lealdade, coerência, honestidade e senso do dever.

Representação social – Representar o povo significa escolher as melhores alternativas para propiciar bem-estar. Discurso demagógico para amenizar as dores das periferias angustiadas não vai resistir ao tempo. O apoio que o povo dá ao político, hoje, poderá, amanhã, ser retirado. O governante sério se preocupa com rumos permanentes e medidas condizentes com as demandas das populações.

Sabedoria – Sapiência não significa vivacidade. Sabedoria é mistura de aprendizagem, compromisso, equilíbrio, paciência, busca de melhores alternativas, capacidade de convivência e decisões racionais. Já a vivacidade reflete a cara de fisiológicos, aproveitadores e demagogos.

Cheiro do povo – O cheiro do povo está nas ruas, nos ônibus, no metrô, nos escritórios, nas fábricas e nos espaços rurais. Há governantes que se isolam em seus gabinetes e, até nas catástrofes, não dão as caras. A população, principalmente a vitimada por desastres naturais, sabe quem está a seu lado. O trabalho (estafante…?) de Brasília e dos rincões mais distantes do território não impede que um político saia de suas tocas.

Esconderijos – Não dá mais para alguém se esconder. A corrupção, é claro, não acabará. Mas é preciso atentar para o fato de que as denúncias sobre negociatas e trocas de favores ilícitos constituem o prato predileto das redes sociais e das mídias. Alguém pode estar ingerindo um alimento indigesto e amanhã todo mundo ficará sabendo. A hora requer transparência.

Discurso – O discurso que vinga deve ser composto por propostas concretas, viáveis, simples e de metas temporais. Sua adaptação ao momento é fundamental. A população dispõe de entidades que a representam em diversos foros, algumas delas com atuação política tão importante quanto a das casas representativas.

Simplicidade e modéstia – O homem público não precisa se vestir com a roupa de Deus. A honraria que os cargos conferem é passageira. Mandatos pertencem aos eleitores. Ser simples não é deixar se fotografar com crianças no colo, ou comer cachorro quente na esquina e gesticular para os transeuntes. Simplicidade é pensar bem, dizer bem e agir com naturalidade. Sem artimanhas e maquiagens. O marketing da atualidade se inspira em verdade.

Estado e Nação – A Nação é a pátria, que acolhe a população. É o território onde os cidadãos se sentem bem, gostam de viver e constituir um lar. O Estado é a entidade técnico-jurídico-institucional, composta por interesses e conflitos, recebendo as críticas de pessoas e grupos de diversas classes. Aproximar o Estado da Nação constitui a missão basilar da política, compromisso cívico inegociável. O Brasil de hoje e do amanhã vislumbra essa meta.

• Parte II

Raspando o tacho

– A afirmação de Lula de que, na próxima cúpula do G-20, Putin poderia vir ao Brasil, sem medo, pois não seria preso, é a quinta-essência do lema L’État c’est moi, de Louis XIV, da França. O Estado sou seu, tentou garantir dom Luiz, do Brasil.

– Ainda bem que, alertado e surpreso com a repercussão negativa da afirmação, corrigiu a “loucura” dizendo que seria a Justiça a tomar qualquer decisão sobre a prisão de Vladimir Putin, caso venha a entrar em território brasileiro em 2024.

– Eis o que disse Lula: Eu não sei se o tribunal, não sei se a Justiça brasileira vai prender. Isso quem decide é a Justiça, não é o governo [brasileiro], nem o Parlamento. É importante. Eu, inclusive, quero muito estudar essa questão desse Tribunal Penal [Internacional], porque os Estados Unidos não são signatários dele, a Rússia não é signatária dele também. Então, eu quero saber por que o Brasil é signatário de um tribunal que os EUA não aceitam. Por que somos inferiores e temos que aceitar uma coisa?

– Só para lembrar. Lula nomeou, em 2003, a juíza Sylvia Steiner, para compor os quadros do TPI. Mais recentemente, petistas até tentaram pedir a condenação do ex-presidente Bolsonaro por aquele Tribunal. Dizer que não conhecia essa Corte até o momento, como frisou na cúpula do G20, é driblar a verdade.

– Há um conjunto de 123 países que firmaram compromisso com o Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia. Os signatários do Estatuto de Roma se comprometem a cumprir as disposições do Órgão. O Brasil, em 2002, ainda sob FHC, aprovou o TPI. Leiam:

Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002.

Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição,

Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, por meio do decreto legislativo no 112, de 6 de junho de 2002;

Considerando que o mencionado Ato Internacional entrou em vigor internacional em 1o de julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002, nos termos de seu art. 126;

Decreta:

Art. 1º O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

– O planeta está dando sinais de saturação. E responde às ações de degradação feitas pelos dominadores do poder com catástrofes e terríveis eventos. Inundações, ciclones, tempestades, terremotos ocorrem em diversos recantos. Como em Marrakech, no Marrocos, na Líbia, nos EUA, e em cidades do Rio Grande do Sul, Brasil.

– O fenômeno El Nino, com o esquentamento das águas dos oceanos, ainda poderá provocar este ano muita devastação. Como o planeta aguentará o aumento de sua temperatura em 2,5% nas próximas décadas, já dando sinais de que as águas estão mais quentes?

– Alckmin (com n) levou oito ministros em sua viagem, domingo último, ao Rio Grande do Sul. E arrumou R$ 741 milhões para ajudar cidades e populações. Pelo tamanho da tragédia parece pouco. Geraldo cumpre bem o seu dever. Pessoa que cultiva a simplicidade.

– O G20 passou para a coordenação do Brasil. Por enquanto, simbolicamente. A presidência efetiva terá início em em 1º de dezembro de 2023 e se encerra em 30 de novembro de 2024. A agenda do G20 será decidida pelo governo do Brasil, com apoio direto da Índia, última ocupante da presidência, e da África do Sul, país que exercerá o mandato em 2025.

– Lula faz bem em acentuar que o Mercosul, hoje sob a presidência do Brasil, não aceitará as restrições feitas pela União Europeia. Restrições que golpeariam os programas dos países que integram o bloco.

– Alexandre de Moraes, o ministro mais midiático do STF, acalenta ódios e anima platéias, que acompanham as ocorrências junto ao Judiciário, que carece esforço para resgatar a boa imagem. Viu, ministro Barroso, nosso próximo presidente da Alta Corte!

– Ex-deputado estadual e ex-prefeito do município, Carlos Grana lidera, hoje, a disputa para prefeito de Santo André, com 19,5% das intenções de voto. O 2º lugar é de Luiz Zacarias, vice do prefeito Paulo Serra, com 15,2%. Pesquisa do Paraná Pesquisas que a coluna acaba de receber.

– O transplante cardíaco de Faustão despertou a sociedade. As doações de órgãos têm aumentado.

– O super festival The Town, que levou uma multidão a Interlagos, em SP, teve muitos problemas de logística e apoio, escondidos da mídia. A partir das imensas filas para comprar alimentos. Haverá outro em 2025. Plano de Medina. Claro, se o imprevisível não der as caras. Batam na madeira três vezes…

– Esperemos o discurso de Lula na abertura da Assembleia Geral da ONU nos próximos dias. Será ouvido com muita atenção. Luis Inácio tenta repor o Brasil na moldura das Nações a serem ouvidas. Mas comete frequentemente “luladas”.

Fecho a coluna com a era JK.

O ciclo Kubitschek

Figura carismática, Juscelino Kubitschek era jovial, alegre. Encarnava o Brasil moderno. Em 1959, o palhaço Carequinha popularizou uma batucada de Miguel Gustavo – Dá um jeito nele, Nonô (“Meu dinheiro não tem mais valor./Meu cruzeiro não vale nada./Já não dá nem pra cocada./Já não compra mais banana./Já não bebe mais café./Já não pode andar de bonde./Nem chupar picolé./Afinal, esse cruzeiro é dinheiro ou não é?“). O ministro da Fazenda era o mineiro José Maria Alkmim (com m). O clima ambiental era de descontração, como demonstra a historieta gráfica da revista Careta:

“Juscelino: – Preciso de divisas, ouro, seu Alkmim, para as realizações do meu governo.

O ministro: – Ouro, seu Juscelino?! Eu sou Alkmim, não sou alquimista”.

JK vestiu a camisa do desenvolvimento e seu slogan “50 anos em 5” foi um sucesso. Colou. Seu sorriso era a estampa de um país feliz.

(História narrada pela historiadora Isabel Lustosa)

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Gaudêncio Torquato jornalista, consultor de marketing institucional e político, consultor de comunicação organizacional, doutor, livre-docente e professor titular da Universidade de São Paulo e diretor-presidente da GT Marketing e Comunicação.

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A coluna Porandubas Políticas, integrante do site Migalhas (www.migalhas.com.br), é assinada pelo respeitado jornalista Gaudêncio Torquato, e atualizada semanalmente com as mais exclusivas informações do cenário político nacional.

• Parte I

Análise do regime presidencialista

A coluna, nesta primeira parte, vai se debruçar sobre o nosso regime de governo. Como temos lido, cotidianamente, Lula conversa aqui, conversa ali, para remanejar o ministério e ceder mais alguns nacos ao Centrão. E recebe um, outro e mais outro que vão até ele fazer pressão e indicar candidatos para o STF, o STJ, o TST e para as Cortes Estaduais? Em suma, Luiz Inácio age como um monarca. Daí este escriba carimbar a natureza do regime como presidencialismo de cunho imperial.

As origens

A disposição monocrática de exercer o poder vem, no Brasil, desde 1824, quando a Constituição atribuiu a chefia do Executivo ao imperador. A adoção do presidencialismo, na Carta de 1891 – que absorveu princípios da Carta americana de 1787 –, só foi interrompida no interregno de 1961 a 1963, quando o país passou por ligeira experiência parlamentarista. Portanto, o presidencialismo está fincado no altar mais alto da cultura política.

Benemérito

O poder que dele emana impregna a figura do mandatário, elevado à condição de pai da Pátria, protetor, benemérito. Essa imagem ganhou tintas fortes no desenho de nossa cidadania. Presidencialismo de cunho imperial a caminho da autocracia. Para os mais refinados, o Brasil adota como sistema de governo o presidencialismo de coalizão. A premissa é: quanto mais extensa a aliança em torno do Executivo, maior a probabilidade de seu comandante, o presidente, administrar sismos nas frentes congressuais e garantir a governabilidade.

O estilo europeu

Siglas e blocos, portanto, detêm boa dose de mando na condução do país, mesmo que se reconheça a índole monárquica do presidencialismo brasileiro, que se revela avassaladora nos espaços do Legislativo. A relação de troca é a medida do equilíbrio entre os dois Poderes. O presidencialismo de coalizão alimenta-se da base política e esta come do seu pasto para engordar. É assim o jogo. Por isso mesmo, qualquer tentativa de atenuar a hegemonia presidencial por nossas bandas soa como loas à utopia. O presidencialismo mitigado, ou um parlamentarismo à moda europeia, francesa ou portuguesa, não parece combinar com os traços de nossa realidade política. Sua arquitetura é mais refinada. Seu escopo, mais plural.

Presidente deveria bater o pênalti

A semente presidencialista, como se sabe, viceja em todos os espaços, dos mais simples e modestos aos mais elevados. O termo presidente faz ecoar significados de grandeza, forma associação com a aura do Todo-Poderoso, com as vestes do monarca, com a caneta do homem que tem influência, poder de mandar e desmandar. Até no futebol o presidente é o mandachuva. O chiste é conhecido: como o ato mais importante da partida de futebol, o pênalti deveria ser cobrado pelo presidente.

De presidente para presidente

Em 1980, no final do campeonato brasileiro, o Flamengo ganhou por 3 a 2 do Atlético Mineiro, em polêmica partida disputada no Maracanã. O árbitro expulsou três jogadores do Atlético, a bagunça tomou o campo e agitou os nervos. No fim, transtornado com o “resultado roubado”, Elias Kalil, presidente do Atlético, exclamou aos berros: “Vou apelar para o presidente da República, João Figueiredo! Vou falar pra ele de presidente para presidente!” O culto à figura do presidente e, por extensão, a outros atores com forte poder de mando faz parte da glorificação em torno do Poder Executivo. Tronco do patrimonialismo ibérico.

Os ritos da Corte

Herdamos da monarquia portuguesa os ritos da Corte: admiração, bajulação, respeito e mesuras, incluindo o beija-mão. O sociólogo francês Maurice Duverger defende a tese de que o gosto latino-americano pelo sistema presidencialista tem que ver com o aparato monárquico na região. O vasto e milenar Império Inca, com seus grandes caciques, e depois o poderio espanhol, com seus reis, vice-reis, conquistadores, aventureiros e corregedores, plasmaram a inclinação por regimes de caráter autocrático.

O traçado de Marshall

O presidencialismo por estas plagas agrega uma dose de autocracia. Já o parlamentarismo que vicejou na Europa teria inspirado na ideologia liberal da Revolução Francesa, cujo alvo era a derrubada do soberano. Isso explicaria a frieza europeia ante o modelo presidencialista. De acordo com o conhecido traçado do sociólogo Thomas Marshall, os ingleses construíram sua cidadania abrindo, primeiro, a porta das liberdades civis, depois, a dos direitos políticos e, por fim, a dos direitos sociais. Entre nós, os direitos sociais precederam os outros.

A estadania

A densa legislação social (benefícios trabalhistas e previdenciários) foi implantada por Getúlio Vargas entre 1930 e 1945, num ciclo de castração de direitos civis e políticos. Portanto, o civismo e o sentimento de participação ficaram adormecidos por muito tempo no colchão dos benefícios sociais. A imagem do Estado (e a do governante) imbricava-se ontem como se junta hoje. Sob essa configuração, imaginar que o parlamentarismo tenha chance por aqui é apostar que a fada madrinha decidiu deixar o reino da fantasia para nos visitar. Portanto, como já dizia José Murilo de Carvalho, vivemos sob uma estadania, uma cidadania abrigada na sombra do Estado. Temos um “imperador”, que age como autocrata. O poder concentrado num único governante.

• Parte II

Raspando o tacho

– Esta semana devem aparecer mais dois ministérios cedidos ao Centrão, que, aliás, Lula diz que não existe.

– A CPI do MST acaba como um cabo de guerra vencido por ninguém.

– Antes de embarcar para a Índia, nesta quinta, para participar do G-20, Lula participará do desfile do 7 de setembro em Brasília engalanada.

– O G-20 é o principal fórum de cooperação econômica internacional, reunindo as 20 maiores economias mundiais. Caberá ao Brasil coordenar o fórum de economia digital e receber o grupo no país em 2024.

– O ministro José Múcio, da Defesa, tem feito das tripas coração para apaziguar ânimos e acalmar grupos descontentes nas Forças Armadas.

– São Paulo, capital, verá um dos pleitos mais acirrados em 2024. A eleição municipal abrirá o palco mais polarizado do território nacional.

– Cresce o número de artistas, influencers (e profissões assemelhadas) na arena das agressões e violência.

– O ministro Flávio Dino pode ser descartado logo, logo, com eventual nomeação para compor o STF. Assim, teríamos um postulante a menos no pleito de 2026.

– Bolsa Família aumentado será o grande eleitor no pleito municipal. Vai avolumar o governismo.

– Para tanto, Executivo precisará de aval para destravar R$ 318 bilhões. Presidencialismo imperial conseguirá.

– Curiosidade: Jorge Paulo Lemann já não é o mais rico brasileiro no ranking da revista Forbes. É Eduardo Saverin, com fortuna de US$ 17,6 bilhões, superando Lemann e Vicky Safra.

– Ele é o cofundador do Facebook. Saverin também entrou para o clube dos 100 mais ricos do mundo, aparecendo na 91ª posição no ranking geral da revista.

– Mudança à vista: inelegibilidade dos políticos deve se contar a partir da condenação e não após a pena cumprida. Medida está parada no Senado.

– Xi Jinping não irá ao G-20 em Nova Délhi. Motivo? Acirramento de tensões entre China e Índia.

– Clima maluco: temperatura variando 12 a 15 graus por dia. Enchentes de um lado, chuvas de outro. El Niño dando as cartas.

– Semana passada, sexta, Lula foi até os confins do Polígono das Secas, no sopé da serra de minha querida cidade natal: Luis Gomes, na fronteira com Paraíba e Ceará. Foi ver a obra do viaduto que subirá que furará a montanha para levar água a 57 municípios da região. A propósito, o hoje senador Rogério Marinho, então ministro de Bolsonaro, esteve no mesmo lugar para ver a mesma coisa.

– Felicito o povo de minha terra por mais um compromisso dos governantes para o município, mas não posso deixar passar a dica: o Brasil é um eterno retorno. Vemos hoje as coisas de ontem e, com certeza, as veremos também amanhã.

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Gaudêncio Torquato jornalista, consultor de marketing institucional e político, consultor de comunicação organizacional, doutor, livre-docente e professor titular da Universidade de São Paulo e diretor-presidente da GT Marketing e Comunicação.

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A coluna Porandubas Políticas, integrante do site Migalhas (www.migalhas.com.br), é assinada pelo respeitado jornalista Gaudêncio Torquato, e atualizada semanalmente com as mais exclusivas informações do cenário político nacional.