História

O mês de novembro é marcado por várias comemorações e anima os estudantes e trabalhadores com os feriados e pontos facultativos. Entre eles, está o Dia da Consciência Negra, celebrado pela primeira vez com feriado nacional nesta quarta-feira (20/11), que rememora a morte de Zumbi dos Palmares, um dos principais representantes da resistência negra à escravidão no Brasil. A data homenageia o líder do Quilombo dos Palmares, um dos grandes nomes da resistência negra contra a escravidão no Brasil, assassinado na mesma data de 1695.

A data foi instituída no final de 2023, quando o presidente Lula sancionou a Lei 14.759/23 que tornou o dia 20 de novembro, da Consciência Negra, como feriado nacional. Essa lei teve origem a partir de um projeto do Senado, a PL 3268/21, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A data já era feriado em cerca de 1,2 mil cidades e em seis estados: Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo.

Com a aprovação federal, a data garante folga ao trabalhador, conforme previsto no artigo 70 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A lei também explica que o trabalho na data é considerado “extraordinário”. Normalmente, o trabalhador é remunerado em dobro ou recebe uma folga compensatória. A compensação é determinada em acordo entre empregado e empregador ou em Convenção Coletiva de Trabalho.

ZUMBI – A data lembra a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, em 20 de novembro 1695. É uma homenagem ao personagem que melhor representou a luta do negro contra a escravidão no período do Brasil Colonial. Ele morreu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade, que representava a resistência ao sistema escravista e também uma forma coletiva de manutenção da cultura africana no Brasil.

O movimento de resistência resultou na Lei do Ventre Livre, de 1871, que libertou os filhos de escravos que ainda iriam nascer, e na Lei dos Sexagenários (1885), que deu direito à liberdade aos escravos com mais de sessenta anos. A Princesa Isabel, filha do então imperador D. Pedro II, foi a responsável pela libertação dos escravos, quando assinou a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888.

COMEMORAÇÃO – Em 2003, o Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar com a lei que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas unidades da educação básica. Oito anos depois, a então presidente Dilma Rousseff (PT) oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

A partir de 2015, tramitou na Câmara dos Deputados o PL que firmou a data como feriado nacional definitivo, aprovado em 2023. O autor foi o deputado Valmir Assunção (PT-BA).

PALMITAL – Palmital guarda o feriado da Consciência Negra há 17 anos, desde a aprovação da lei municipal proposta pelo ex-vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e promulgada pelo prefeito Reinaldo Custódio da Silva, o Nardão, em 22 de dezembro de 2006. A data foi comemorada com suspensão das atividades pela primeira vez em 2007.

O Jornal da Comarca, que foi um marco da comunicação e mudou os parâmetros do jornalismo em Palmital e região, completa nesta segunda-feira (02/09) seus 30 anos de circulação ininterrupta. Ele foi o primeiro jornal em sistema offset no município e publicou sua edição impressa de estreia em 2 de setembro de 1994. A empresa foi criada pelo jornalista Cláudio Pissolito, primeiro palmitalense nato a fundar e dirigir um periódico.

O JC inaugurou uma nova forma de comunicação, tida como mais abrangente, pluralista e com variedade de editoriais e colaboradores com linhas de pensamento diversas expressadas em suas páginas, possibilitando o registro dos principais acontecimentos de Palmital. O trabalho realizado nas últimas três décadas, além da evolução editorial e gráfica, fez com que o veículo de comunicação ganhasse notoriedade e um fiel público leitor.  

Atualmente, o único impresso em circulação em Palmital é o Jornal da Comarca, que também atende os municípios de Palmital, Ibirarema, Campos Novos Paulista e Platina, pertencentes à mesma Comarca Judicial, além de circular em Salto Grande. Foi também o primeiro jornal de circulação bissemanal de Palmital, às quartas-feiras e aos sábados, e o primeiro a proceder seu registro no Cartório de Registro de Imóveis e Documentos, cumprindo determinação da Lei de Imprensa de 1967.

Com linguagem inovadora, linha editorial ampla e pluralista, incluindo colunas policial e de opinião, o JC foi o primeiro jornal em offset a dominar toda a cadeia de produção, com elaboração de textos e diagramação eletrônica, pré-impressão e impressão em equipamentos próprios. O JC ganhou a simpatia da população de Palmital e conquistou grande número de leitores, com mais de mil assinantes na cidade e venda avulsa em pontos comerciais.

A empresa foi iniciadora de vários profissionais, como o primeiro funcionário da redação Bruno Pomari, formado em Letras pela Unesp de Assis, que ainda é redator do periódico. Os jornalistas Luiz Beltramin, Fernando Rocha Faro e Fernando Ronqui iniciaram carreira no jornal, enquanto Carlos Massaro dividiu atividades de redator do JC com a de locutor de rádio.

São muitos os colunistas colaboradores do JC, como o jornalista Alcindo Garcia, mantido há mais de 25 anos, o já falecido professor-escritor Alpheu Tersariol, que de uma coletânea de artigos sobre língua portuguesa publicada no jornal produziu um livro. Entre os colaboradores, estão o português Eleutério de Sousa, o padre Edivaldo Pereira dos Santos, o escritor católico Wagner Pedro Menezes, o radialista Mário Antônio Verza, a psicóloga Guiomar Orlandi e o coronel do Exército Argentino, Carlos Pissolito.

DIGITAL – Acompanhando a tendência mundial da comunicação digital, o Jornal da Comarca criou em 2018 o primeiro Portal de Notícias de Palmital hospedado em servidores de internet, o JC On-line (www.jornaldacomarca.com.br). O site noticioso e de prestação de serviços idealizado pelo jornalista Cláudio Pissolito e desenvolvido em uma plataforma de serviços digitais, foi imediatamente incorporado aos meios de comunicação da cidade, tornando-se importante instrumento de informação imediata.

Alcançando números expressivos de acesso desde o início de suas atividades, o Portal de Notícias JC Online serviu também como meio de integração da cidade com o restante do mundo e de ferramenta bastante útil àqueles que buscam a informação de forma rápida, a chamada comunicação online (conectado, ao vivo). Desde o 2020, ano do centenário de Palmital e de início da pandemia de Covid, o portal JC On-line registrou índices elevados de alcance de internautas, com elevadas média mil acessos.

Data marca Revolução Constitucionalista de 1932, movimento armado liderado por tropas paulistas contra o governo de Getúlio Vargas.

O que se comemora em 9 de julho? A data celebra a Revolução Constitucionalista de 1932 e se tornou feriado no estado de São Paulo desde 1997.

A revolução de 32 foi um levante armado do estado contra o governo provisório de Getúlio Vargas, instituído dois anos antes por meio de um golpe de Estado (veja mais abaixo).

E é devido à participação das tropas paulistas, que lideraram o movimento, que 9 de julho se tornou feriado em São Paulo. Nos outros estados, ele não é comemorado.

Neste ano, a véspera do feriado (8 de julho) caiu em uma segunda-feira. Por isso, o dia é considerado ponto facultativo no estado. Na capital paulista, por exemplo, o expediente ficará suspenso para os servidores municipais.

Detalhe do obelisco do Soldado Constitucionalista na Praça 9 de Julho, em Presidente Prudente (SP) — Foto: Leonardo Bosisio/g1

Como foi a criação da lei?

A lei que incorporou a data ao calendário oficial do estado é a Lei 9.497, de 5 de março de 1997, que determina que 9 de julho seja feriado estadual e não ponto facultativo. Ela foi sancionada pelo então governador Mário Covas.

Mas o caminho para a criação do feriado 9 de julho no estado de São Paulo surgiu com uma lei federal que dispõe sobre feriados estaduais. O processo, então, foi:

• A Lei Federal n.º 9.093, de 12 de setembro de 1995, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, definiu que a data magna de cada Estado da nação fosse transformada em feriado civil.
• Cada unidade da federação teve liberdade para escolher qual o dia do ano deveria ser guardado. No caso de São Paulo, o dia escolhido foi 9 de julho.
• A data foi oficializada pelo Projeto de Lei n.º 710/1995, do deputado estadual Guilherme Gianetti. Aprovado pela Assembléia Legislativa, o PL deu origem à Lei Estadual n.º 9.497, de 5 de março de 1997, sancionada pelo governador Mário Covas.
• Por se tratar de lei estadual, o feriado não requer manutenção através de legislação específica, como a assinatura de um decreto renovando-o ano após ano.

Veja abaixo a lei n.º 9.497:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.° – Fica instituído, como feriado civil, o dia 9 (nove) de julho, data magna do Estado de São Paulo, conforme autorizado pelo Artigo 1.°, inciso II, da Lei Federal n. 9.093, de 12 de setembro de 1995.

Artigo 2.° – As despesas decorrentes da execuão desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3.° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário.

Desde então, o governo paulista organiza, anualmente, um desfile cívico-militar para relembrar o movimento.

Feriado de 9 de julho já foi antecipado?

Sim. Em maio de 2020, devido à pandemia de Covid-19, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto que antecipou o feriado do dia 9 de julho para 25 de maio.

A medida se tornou válida para todo o estado de São Paulo com o objetivo de aumentar o isolamento social.

Nos próximos anos

Veja qual dia da semana cairá os próximos feriados de 9 de julho:

• 9 de julho de 2025 (quarta)
• 9 de julho de 2026 (quinta)
• 9 de julho de 2027 (sexta)

A Revolução Constitucionalista

São Paulo se rebelou em 1932 cobrando uma Constituição e protestando contra o governo Getúlio Vargas.

Militar gaúcho, Getúlio havia assumido o poder dois anos antes, marcando o fim da política “Café com Leite”, como ficou conhecido o período em que políticos ligados aos estados de São Paulo e Minas Gerais dominaram as primeiras décadas da República no país..

Para governar São Paulo, foi composto um secretariado encabeçado por José Maria Whitaker, que acabou deixando o cargo 40 dias depois. Assumiu como interventor o delegado militar do governo João Alberto Lins de Barros, o que gerou mais insatisfação

Os protestos ganharam força em maio de 23 de maio, quando um grupo organizou manifestação na sede do Partido Popular Paulista (PPP).

Poster da Revolução Constitucionalista de 1932 — Foto: Divulgação/MIS

Na confusão, quatro foram mortos: Martins, Miragaia, Drausio e Camargo. Nasceu então um movimento com as iniciais dos quatro nomes, o MMDC, que teve papel importante na mobilização para a luta.

Também foi atingido na confusão um homem conhecido como Alvarenga, que morreu depois e cujo nome não entrou na sigla.

A revolução em si foi desencadeada por um levante em reação ao afastamento do general Bertoldo Klinger, simpático ao movimento.

A revolução teve adesão do povo, mas perdeu força porque os revoltosos de outros estados acabaram controlados pelo governo e armas encomendadas no exterior não chegaram aos paulistas. No fim, mais de 600 constitucionalistas foram mortos nas batalhas segundo as contas oficiais, estimativa considerada abaixo da realidade por muitos envolvidos nos combates.

Fonte: g1